Governo recebe relatório de auditoria em contratos

Presentes: o Governador em Exercício Wilson Lima e a presidente do TCDF Anilcéia Machado

Documento preliminar entregue pela presidente do Tribunal de Contas, Anilcéia Machado, ao governador em exercício Wilson Lima dará subsídios para decisões sobre manutenção ou não dos serviços. Quarenta e quatro contratos estão sendo analisados

O governador em exercício Wilson Lima recebeu, nesta quinta-feira (8), o relatório preliminar do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que trata das auditorias feitas em contratos firmados entre o governo e empresas citadas no inquérito 650 da Polícia Federal, que deflagrou a Operação Caixa de Pandora. Quarenta e quatro contratos estão sendo analisados. Parte deles já teve decisões proferidas pelos conselheiros do tribunal. Das 22 empresas que estão com pagamentos suspensos, somente três, até agora, foram autorizadas a receber.

O secretário de Fazenda, André Clemente, explicou que o relatório dará subsídios para análises e decisões do Poder Executivo sobre a suspensão ou manutenção dos acordos. Ele participou da reunião entre o governador e a presidente do TCDF, Anilcéia Machado. Segundo Clemente, este processo precisa de celeridade. “As demandas estão acontecendo e as decisões precisam ser tomadas rapidamente para proteger os recursos públicos e não manter contratos com empresas inidôneas, além de não prejudicar a população com a falta de serviço”, destacou o secretário.

Clemente disse ainda que a regularidade dos pagamentos será analisada neste momento. Para não prejudicar os serviços públicos, o secretário lembrou que a suspensão de pagamentos prevê excepcionalidade mediante instrução de cada empresa. Isso poderá ser feito para garantir os serviços essenciais. O contrário, no entanto, também poderá existir. “Nos contratos em que forem detectadas irregularidades haverá nova licitação e contratação”, explicou.

O GDF garante que as justificativas das empresas serão consideradas durante a análise das auditorias. “Não queremos cometer injustiças”, garantiu Clemente. Segundo ele, o valor referente a esses contratos chega a R$ 100 milhões.

(*) Por Sinval Neto/ Foto:Brito