Pesquise neste blog

Carregando...

segunda-feira, 28 de março de 2011

Lei que regulamenta as Micro e Pequenas Empresas será debatida em Audiência Pública

Empresários de micro e pequenas empresas, empreendedores individuais e vários representantes de segmentos das MPEs estarão reunidos, no dia 29/3, durante audiência pública que debaterá a regulamentação das micro e pequenas empresas no DF, por meio do Projeto de Lei 155/2011.

O PL 155/2011 dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e microempreendedor individual. Entre os benefícios para os empresários estão a regularização do alvará de funcionamento; a participação exclusiva das micro e pequenas empresas em 25% das licitações do GDF; um regime tributário diferenciado; e a facilidade de acesso ao crédito.

O secretário da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária, Dirsomar Chaves, entregou o PL na Câmara Legislativa no dia 15/2. O Distrito Federal é hoje a única unidade da federação onde a Lei Geral das MPEs ainda não foi regulamentada.

De acordo com dados do Sebrae-DF, mais de 87 mil microempresas e empresas de pequeno porte devem ser beneficiadas com esta regulamentação. A proposta deve tirar da informalidade um contingente de 95 mil pessoas, viabilizando uma arrecadação de mais de R$ 7 bilhões.

Serviço:
Data: 29/03
Local: Câmara Legislativa
Horário: 10h


Por Rayane Ribas

Nenhum comentário: