TRE rejeitou contas e cassou mandato do distrital em julho do ano passado.Deputado está de licença; é secretário da Micro e Pequena Empresa do DF.
(*) Do G1 DF, com informações do DFTV
TRE cassou mandato do distrital Raad Massouh
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade na noite desta quarta-feira (21) manter o mandato do deputado distrital Raad Massouh (PPL). Em julho do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal decretou a perda de mandato de Massouh por prática de gastos ilícitos de campanha e arrecadação irregular de recursos.
Ao julgar procedente a representação ajuizada contra o parlamentar pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o TRE-DF constatou, após desaprovar suas contas de campanha, que o candidato utilizou veículos sem a devida integração desses bens ao patrimônio do doador, ausência de emissão de recibos eleitorais e arrecadação de recursos no valor de R$ 30 mil provenientes de pessoa jurídica constituída no ano da eleição, o que a lei proíbe. A decretação da perda do mandato pela corte regional ocorreu devido a esse último item.
Conforme a Lei das Eleições, a pessoa jurídica só pode doar para campanha eleitoral até 2% do seu faturamento bruto obtido no ano anterior à eleição. No caso, o TRE-DF resolveu cassar o mandato de Massouh por julgar que ele recebeu doação de empresa constituída no próprio ano da eleição, ou seja, a empresa não obteve nenhuma renda em 2009, já que não existia, o que a impediria de fazer qualquer doação em 2010.
Na ação cautelar, Massouh sustenta que o fato de um candidato receber doação de empresa nessa condição não implica automaticamente na cassação de seu mandato.
Afirma ainda que não cometeu de forma voluntária qualquer irregularidade, pois alega não ter tido ciência prévia de que a doação fora realizada por empresa constituída no ano da eleição.
Massouh está licenciado da Câmara Legislativa do DF desde dezembro do ano passado, quando assumiu a Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Distrito Federal. Paulo Roriz (DEM) assumiu como suplente.
Fonte: G1 DF, com informações do DFTV/(Foto: Divulgação)
(*) Do G1 DF, com informações do DFTV
TRE cassou mandato do distrital Raad Massouh O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade na noite desta quarta-feira (21) manter o mandato do deputado distrital Raad Massouh (PPL). Em julho do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal decretou a perda de mandato de Massouh por prática de gastos ilícitos de campanha e arrecadação irregular de recursos.
Ao julgar procedente a representação ajuizada contra o parlamentar pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o TRE-DF constatou, após desaprovar suas contas de campanha, que o candidato utilizou veículos sem a devida integração desses bens ao patrimônio do doador, ausência de emissão de recibos eleitorais e arrecadação de recursos no valor de R$ 30 mil provenientes de pessoa jurídica constituída no ano da eleição, o que a lei proíbe. A decretação da perda do mandato pela corte regional ocorreu devido a esse último item.
Conforme a Lei das Eleições, a pessoa jurídica só pode doar para campanha eleitoral até 2% do seu faturamento bruto obtido no ano anterior à eleição. No caso, o TRE-DF resolveu cassar o mandato de Massouh por julgar que ele recebeu doação de empresa constituída no próprio ano da eleição, ou seja, a empresa não obteve nenhuma renda em 2009, já que não existia, o que a impediria de fazer qualquer doação em 2010.
Na ação cautelar, Massouh sustenta que o fato de um candidato receber doação de empresa nessa condição não implica automaticamente na cassação de seu mandato.
Afirma ainda que não cometeu de forma voluntária qualquer irregularidade, pois alega não ter tido ciência prévia de que a doação fora realizada por empresa constituída no ano da eleição.
Massouh está licenciado da Câmara Legislativa do DF desde dezembro do ano passado, quando assumiu a Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Distrito Federal. Paulo Roriz (DEM) assumiu como suplente.
Fonte: G1 DF, com informações do DFTV/(Foto: Divulgação)
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