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CLDF: Audiência Pública discute alvarás de funcionamento para comércio e indústria

O deputado Raad Massouh (PPL) realiza nesta sexta-feira (15), no auditório da Câmara Legislativa, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que desvincula a certidão de Habite-se à concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais e industriais. Raad afirma que os micros, pequenos e até os grandes empresários precisam ter seus alvarás para trabalhar, gerar empregos e renda para o DF. Participarão da audiência, com início às 15h, parlamentares, representantes do setor produtivo, membros do Ministério Público, Agefis, secretários de Estado e líderes comunitários.

Raad afirma que já viu lojistas fecharem as portas de seus estabelecimentos ao saber que haveria uma fiscalização pela Agefis. “Eles tinham todas as certidões, estavam regulares com a vigilância sanitária, com o Corpo de Bombeiros, com a Defesa Civil, mas não tinham o alvará de funcionamento por estar em prédios sem habite-se, o que acontece em diversos pontos nas cidades do Distrito Federal. Por isso, a desvinculação entre o alvará e o habite-se é fundamental para a cidade. Não podemos deixar de crescer.”

Fonte blog Donny Silva/foto google images

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