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quarta-feira, 4 de setembro de 2013

MORADIA: COMUNIDADE DISCUTE NOVO MODELO DE CONDOMINIOS FECHADOS


Comunidade discute novo modelo de condomínios fechados


Inscrições para participar da segunda audiência pública estão abertas

Estão abertas as inscrições da segunda audiência pública sobre a nova minuta do Projeto de Lei Complementar que trata do modelo de condomínios fechados, marcada para o dia 13 deste mês, com formulário disponível na página da Secretaria de Regularização de Condomínios.

"Os projetos de regularização de condomínios têm sido analisados e aprovados como loteamentos abertos, isto é, sem a previsão de muros e portarias e, atendendo aos anseios da comunidade, estamos trabalhando para construir uma legislação que ampare a modalidade de condomínio fechado", afirmou a secretária Regina Amaral.

Para participar, os interessados devem preencher o formulário que está na página da secretaria e, em seguida, enviá-lo para o e-mail sercondcomunicacao@gmail.com. A proposta é elaborada em parceria com representantes da Associação dos Condomínios do Jardim Botânico (AJAB), com participação da Ordem dos Advogados (OAB).

O Projeto de Lei Complementar irá recepcionar a Lei Federal 4.591/64, que trata dos condomínios fechados, e para os condomínios novos já existe uma lei distrital, que é a Lei 770. "Agora, estamos trabalhando na elaboração de uma lei distrital para amparar os condomínios já implantados", explicou a titular da pasta.

Serviço

Audiência Pública sobre nova minuta de projeto para condomínio fechado
Quando: 13 de setembro, sexta-feira.
Horário: 19h.
Local: auditório da Secretaria de Regularização de Condomínios - W3 Norte, quadra 509, Ed. Nazir I, cobertura.


Informações: www.sercond.df.gov.br / Foto: Hmenon Oliveira

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