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sexta-feira, 15 de novembro de 2013

LUOS: LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO DF É DEBATIDA EM SOBRADINHO


A Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (Luos), que determina normas e diretrizes para a destinação dos terrenos no Distrito Federal, foi alvo da atenção de moradores, comerciantes, empresários e líderes comunitários de Sobradinho, Sobradinho II e Fercal. Cerca de 150 pessoas ocuparam o Teatro de Sobradinho para mais um ciclo de debates sobre a proposta de lei do poder executivo. A audiência pública aconteceu em meio a discussões e debates. As principais reivindicações da comunidade foram específicas de problemas gerados ao longo dos anos.

Dentre os apelos estava a inclusão da área rural na nova legislação. Isso porque a Luos não contempla as regiões fora do meio urbano de Sobradinho II e Fercal, situação que preocupa quem vive em locais mais distantes. Além disso, os moradores também aclamaram sobre a possibilidade de edificações com até seis pavimentos e pilotis. Eles querem que a proposta do GDF inclua na lei as condições de metragem para prédios maiores.


Desrespeito


Áreas ainda irregulares também foram alvo de debates a respeito da regularização. É o caso da reivindicação da comunidade do Setor Habitacional Nova Colina. O presidente da associação dos moradores, Lourival de Azevedo Filho, destaca que o maior anseio é a regulamentação da área e a concessão de diretrizes para emissão de alvará de funcionamento e construção. Sem as normas básicas para a região, o local está sendo ameaçado. A falta de regularização tem feito com que alguns moradores desrespeitem a área de recuo de três metros. Nem mesmo áreas em comum para que haja circulação de pedestres de um local para outro estão sendo respeitadas. “Estão construindo o lote inteiro sem espaços nem mesmo para estacionamento. Precisamos do alvará de construção para a regularização da área que já existe há 20 anos. A nossa expectativa é de que possamos ser atendidos, pois em outras audiências pouca coisa foi mudada ou alterada”, explica Lourival.
  

Versão oficial

O secretário de Habitação, Geraldo Magela, explica que a Luos não abrange área rural, apenas lugares urbanos e regularizados. Dessa forma, condomínios e espaços ainda não legalizados não são contemplados. Magela disse que o aumento do número de pavimentações em edifícios pode ser analisado. Sobre a falta de conhecimento da população sobre a Luos, Magela afirma que houve diversas reuniões nas regiões administrativas. “Em alguns locais teve muitas pessoas presentes e em outras nem tanto”, aponta.
  
Preocupação com as áreas de risco
  
A preocupação da população da Fercal foi com as áreas de risco. O presidente do conselho de segurança comunitária da região, Delson da Costa Matos, ressalta que hoje inúmeras pessoas moram em barrancos e beiras de rio. “Precisa haver um local de residência para abrigar essa população. E a Luos, por enquanto, não prevê isso”, diz.

Durante a audiência também houve espaço para as reivindicações de micro e pequenos empresários. Segundo o representante dessas pessoas em Sobradinho Sidney Rodrigues Martins, os microempresários pleiteiam a região mista para a transferência dos comerciantes que trabalham em casa. “Precisamos de uma área destinada para esta finalidade de comércio até para desafogar a cidade. Essa condição, inclusive, já foi aprovada na conferência das cidades e regional, e no orçamento participativo”, diz.
  
Alguns deputados distritais estiveram presentes no evento. Eles destacaram que muita gente ainda desconhece a Luos e ressaltaram que as audiências públicas estão servindo, também, para apresentar o projeto à população. O próximo encontro será às 19h de hoje, na Escola Técnica de Brasília, em Águas Claras.


Fonte:
Isa Stacciarini / clicabrasilia


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