ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA MATERIAL ESCOLAR PAROU NA CÂMARA
Aguarda
votação na Câmara dos Deputados, desde o final de 2009, projeto do senador José
Agripino (DEM-RN) já aprovado no Senado que, se virar lei, vai reduzir o preço
de diversos itens de material escolar. A proposta (PLS 160/2007), que na Câmara
ganhou o número de 6.705/2009, isenta esses produtos do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e das contribuições PIS/Pasep e Cofins.
O projeto
prevê a isenção desses tributos na compra de cola, artigos confeccionados de
plástico, borracha de apagar, pasta e mochila para estudante, agenda, caderno,
classificador e pincel. Durante a votação no Senado, em dezembro de 2009,
Agripino disse que a ideia era contribuir para a educação dos estudantes mais
pobres e combater a evasão escolar.
- É uma
possibilidade de diminuir o número de alunos fora da escola e assegurar a esse
país um futuro mais promissor – disse.
A Associação
Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (Abfiae)
apresentou um estudo indicando que agendas, apontadores e borrachas, por
exemplo, pagam 43,19% de tributos. No caso da caneta, os tributos representam
47,49% do preço. No lápis, são 34,99%. O projeto tramita na Comissão de
Finanças e Tributação da Câmara.
Fonte Agência
Senado
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