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quarta-feira, 7 de maio de 2014

Uso de cerol fica proibido e passa a ser crime


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (07), projeto que proíbe a utilização de linhas cortantes com cerol ou semelhantes, ainda que seja para empinar pipas.

O cerol é fabricado com vidro moído e aplicado com cola sobre a linha da pipa, mas processos mais modernos vêm sendo utilizados e importados, com a adição de óxido de alumínio e silício, além de quartzo moído. A ideia de quem usa o cerol é fazer uma disputa entre pipas para cortar o fio do adversário, mas os acidentes com esse tipo de linha cortante preocupam os deputados.

A proposta também altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar como crime a fabricação, importação e comercialização do cerol e da chamada linha chilena, uma alternativa importada. Também passa a ser crime o porte dessas linhas em vias e locais públicos.

O texto aprovado foi organizado pelo relator da proposta, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que uniu o Projeto de Lei 402/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), ao Projeto de Lei 2446/11, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), e ao relatório que já havia sido feito pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

A proposta ainda será votada pelo Plenário.


Fonte: Agência Câmara

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