SEGURANÇA: Ação em Sobradinho II prende 10 pessoas por invasão de área pública
Grupo
liderava ocupação de terreno da Terracap na região administrativa
Dez pessoas
foram detidas, nesta quarta-feira (18), depois de serem identificadas como
líderes de um movimento de invasão de área pública em Sobradinho II. Após as
prisões, sete órgãos do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, coordenados
pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e pela Agência de
Fiscalização (Agefis), removeram do local 29 obras irregulares e
desconstituíram 73 lotes demarcados.
A ação
ocorre dois dias após os mesmos invasores serem retirados da área. Na
segunda-feira, o governo havia retirado 31 edificações e desconstituído 380
lotes na região. Os terrenos ocupados, que ficam nas quadras QR 1, 2, 3, 5 e
22, pertencem à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).
"Essas
pessoas insistiram em ocupar área pública e por isso acabaram autuadas. É bom
salientarmos que o mesmo poderá ocorrer com outras pessoas que promovem
invasões no DF", avisou o subsecretário de Defesa do Solo e da Água, da
Seops, Nonato Cavalcante.
Entre os
detidos havia duas mulheres. Os acusados foram levados à Delegacia
Especializada do Meio Ambiente (Dema), onde foram autuados em flagrante por
invasão de área pública, crime que prevê até três anos de reclusão. Foi
estipulada fiança de R$ 1 mil para que os suspeitos possam responder em
liberdade.
Os acusados
poderão, ainda, responder pelo crime de dano ambiental. Tudo dependerá do
resultado de uma perícia que foi realizada no local, no início da tarde, o que poderá
agravar a situação dos suspeitos e aumentar a pena em até três anos, em caso de
condenação.
A Seops
registra desde janeiro a prisão de 62 pessoas por invasão de área pública no
DF. Em todo o ano passado, 72 foram autuados em flagrante pelo mesmo tipo de
crime e outros 38 responderam por grilagem de terras.
SÃO
SEBASTIÃO - Em outra ação realizada pelos órgãos de fiscalização do GDF, mais
de três quilômetros de cerca e outros 300 lotes acabaram desconstituídos, na
Chácara 14 e no Curral Comunitário, do bairro Vila do Boa, em São Sebastião.
"Vamos
manter a vigilância dos locais durante o feriado para evitar novas invasões.
Caso sejam constatadas, operações serão agendadas nos próximos dias para a
retirada das obras", afirmou o subsecretário.
Ao longo do
dia, 127 servidores estiveram mobilizados para as operações. Além de Seops e
Agefis, estiveram presentes as polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros,
a CEB, a Terracap e o SLU.
LEGISLAÇÃO -
O Código de Edificações do Distrito Federal (Lei nº 2.105/98) determina que
toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. Essa licença é
emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação da área
prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
As construções
ilegais, ou seja, as que não estão autorizadas, podem ser removidas mediante
notificação com prazo de 30 dias. Se a obra estiver em área pública cabe a
retirada imediata, sem necessidade de notificação.
Há, ainda,
leis federais que preveem a criminalização de quem ocupa ou promove a divisão
de áreas sem a autorização do Estado. Invasores ficam de um a três anos presos.
Grileiros podem ficar até cinco anos presos, além de terem que pagar fiança que
varia entre 10 e 100 salários mínimos.
Fonte:
Seops/Foto:Cláudio Enéas/Seops
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