Regularização avança na região de Sobradinho
Após o
início da entrega das escrituras do Vivendas Friburgo, novos Termos de
Compromisso abrem caminho para que avance a regularização de outros setores da
Fazenda Paranoazinho
Mais um
importante passo para a regularização dos condomínios do Distrito Federal será
dado nesta segunda-feira (15). Seguindo modelo já adotado para o Setor
Habitacional Grande Colorado, a empresa proprietária da Fazenda Paranoazinho na
região de Sobradinho, a Urbanizadora Paranoazinho S.A. (UPSA) assinará com o
GDF, outros Termos de Compromisso Pela Regularização Fundiária, contemplando
com isso os dois Setores Habitacionais da região: Contagem e Boa Vista.
Os
documentos serão assinados às 15h, em solenidade no Salão Nobre, no Palácio do
Buriti. Após as assinaturas, o governador Agnelo Queiroz participará da entrega
de algumas escrituras a moradores do Vivendas Friburgo, regularizado pela UPSA
em novembro.
Os moradores
do Vivendas Friburgo foram os primeiros a negociar a aquisição de seus lotes
com a UPSA. A empresa proprietária, por sua vez, cumpriu toda a legislação
urbanística e ambiental, permitindo o registro do loteamento no Cartório de
Registro de Imóveis de Sobradinho. Com matrículas individualizadas para cada
lote, a UPSA está assinando as escrituras de transferência de propriedade com
cada morador.
Os Termos de
Compromisso a serem assinados na segunda-feira contemplam os grupos de
condomínios do Setor Habitacional Contagem e do Setor Habitacional Boa Vista,
ambos inseridos nas áreas de propriedade da UPSA, assim como o Grande Colorado.
O documento estabelece prazos e compromissos com relação às obras de
infraestrutura e à criação de equipamentos públicos na região.
Na mesma
solenidade, os sete condomínios do Grande Colorado, setor habitacional com o
processo mais adiantado na região da Fazenda Paranoazinho, e cujo Termo de
Compromisso foi assinado em julho de 2014, terão seus decretos de regularização
revalidados por mais 180 dias, permitindo àqueles que já tiverem negociado com
a empresa proprietária ter suas unidades escrituradas e registradas no início
do ano que vem.
Com a
assinatura desses Termos de Compromisso, os loteamentos dos Setores Contagem e
Boa Vista poderão receber a licença ambiental e o decreto de regularização, tal
qual ocorreu no caso do Grande Colorado. Com isso, todos os cinquenta e quatro
condomínios da Fazenda Paranoazinho estarão prontos para serem registrados em
cartório, beneficiando cerca de 30 mil pessoas.
O diretor
presidente da UPSA, Ricardo Birmann comentou a importância desse momento: “A
regularização do Vivendas Friburgo foi um divisor de águas para o Distrito
Federal. Tiramos a regularização do plano das ideias e das promessas vazias e a
colocamos no mundo real e concreto”. O diretor-presidente falou ainda sobre o
papel do Governo. “O GDF lidou de forma muito séria e responsável com a
problemática da irregularidade. Se o governador eleito, Rodrigo Rollemberg,
mantiver o enfoque técnico na regularização, Brasília pode deixar de ser
exemplo de cidade irregular e terá a chance de, pela segunda vez, ser o modelo
nacional de ordenamento urbano”, reforçou.
Pioneirismo
na Regularização para classe média
Depois de 7
anos sem que nenhuma regularização de condomínios de classe média (ARINES)
fosse totalmente concluída em todo Distrito Federal, a UPSA iniciou, no dia 25
de novembro deste ano, a entrega das primeiras escrituras aos moradores do
condomínio Vivendas Friburgo, do Grande Colorado. Neste período, os únicos
moradores a chegar às escrituras foram habitantes de áreas de interesse social
(ARIS), para as quais a legislação prevê uma série de flexibilizações.
Buscando
suprir questões não abordadas pelo processo de regularização individual de cada
parcelamento (como as obras de infraestrutura para todo o Setor Habitacional,
por exemplo), a UPSA e o GDF assinaram em julho de 2014 um Termo de Compromisso
que, após passar pelo crivo do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, viabilizou a regularização do setor Grande Colorado como um todo.
Esse documento é um elo entre os projetos individuais de regularização de cada
condomínio e o setor habitacional em que se inserem.
O Termo de
Compromisso do Grande Colorado contempla 08 parcelamentos, sendo um deles o
Vivendas Friburgo, caso piloto que já foi perfeitamente regularizado junto ao
Cartório de Registro de Imóveis e cujos moradores já estão assinando suas
escrituras e registrando sua propriedade nas matrículas de seus lotes.
Com o
sucesso do Vivendas Friburgo, o GDF irá prorrogar os decretos dos demais 07
condomínios do Grande Colorado, o que dará à UPSA novo prazo de 180 dias para
concluir a regularização.
Fonte: Jornal de Brasília
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