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Regularização avança na região de Sobradinho



Após o início da entrega das escrituras do Vivendas Friburgo, novos Termos de Compromisso abrem caminho para que avance a regularização de outros setores da Fazenda Paranoazinho

Mais um importante passo para a regularização dos condomínios do Distrito Federal será dado nesta segunda-feira (15). Seguindo modelo já adotado para o Setor Habitacional Grande Colorado, a empresa proprietária da Fazenda Paranoazinho na região de Sobradinho, a Urbanizadora Paranoazinho S.A. (UPSA) assinará com o GDF, outros Termos de Compromisso Pela Regularização Fundiária, contemplando com isso os dois Setores Habitacionais da região: Contagem e Boa Vista.
  
Os documentos serão assinados às 15h, em solenidade no Salão Nobre, no Palácio do Buriti. Após as assinaturas, o governador Agnelo Queiroz participará da entrega de algumas escrituras a moradores do Vivendas Friburgo, regularizado pela UPSA em novembro.
  
Os moradores do Vivendas Friburgo foram os primeiros a negociar a aquisição de seus lotes com a UPSA. A empresa proprietária, por sua vez, cumpriu toda a legislação urbanística e ambiental, permitindo o registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis de Sobradinho. Com matrículas individualizadas para cada lote, a UPSA está assinando as escrituras de transferência de propriedade com cada morador.
  
Os Termos de Compromisso a serem assinados na segunda-feira contemplam os grupos de condomínios do Setor Habitacional Contagem e do Setor Habitacional Boa Vista, ambos inseridos nas áreas de propriedade da UPSA, assim como o Grande Colorado. O documento estabelece prazos e compromissos com relação às obras de infraestrutura e à criação de equipamentos públicos na região.
  
Na mesma solenidade, os sete condomínios do Grande Colorado, setor habitacional com o processo mais adiantado na região da Fazenda Paranoazinho, e cujo Termo de Compromisso foi assinado em julho de 2014, terão seus decretos de regularização revalidados por mais 180 dias, permitindo àqueles que já tiverem negociado com a empresa proprietária ter suas unidades escrituradas e registradas no início do ano que vem.
  
Com a assinatura desses Termos de Compromisso, os loteamentos dos Setores Contagem e Boa Vista poderão receber a licença ambiental e o decreto de regularização, tal qual ocorreu no caso do Grande Colorado. Com isso, todos os cinquenta e quatro condomínios da Fazenda Paranoazinho estarão prontos para serem registrados em cartório, beneficiando cerca de 30 mil pessoas.
  
O diretor presidente da UPSA, Ricardo Birmann comentou a importância desse momento: “A regularização do Vivendas Friburgo foi um divisor de águas para o Distrito Federal. Tiramos a regularização do plano das ideias e das promessas vazias e a colocamos no mundo real e concreto”. O diretor-presidente falou ainda sobre o papel do Governo. “O GDF lidou de forma muito séria e responsável com a problemática da irregularidade. Se o governador eleito, Rodrigo Rollemberg, mantiver o enfoque técnico na regularização, Brasília pode deixar de ser exemplo de cidade irregular e terá a chance de, pela segunda vez, ser o modelo nacional de ordenamento urbano”, reforçou.
  
Pioneirismo na Regularização para classe média
  
Depois de 7 anos sem que nenhuma regularização de condomínios de classe média (ARINES) fosse totalmente concluída em todo Distrito Federal, a UPSA iniciou, no dia 25 de novembro deste ano, a entrega das primeiras escrituras aos moradores do condomínio Vivendas Friburgo, do Grande Colorado. Neste período, os únicos moradores a chegar às escrituras foram habitantes de áreas de interesse social (ARIS), para as quais a legislação prevê uma série de flexibilizações.
  
Buscando suprir questões não abordadas pelo processo de regularização individual de cada parcelamento (como as obras de infraestrutura para todo o Setor Habitacional, por exemplo), a UPSA e o GDF assinaram em julho de 2014 um Termo de Compromisso que, após passar pelo crivo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, viabilizou a regularização do setor Grande Colorado como um todo. Esse documento é um elo entre os projetos individuais de regularização de cada condomínio e o setor habitacional em que se inserem.

O Termo de Compromisso do Grande Colorado contempla 08 parcelamentos, sendo um deles o Vivendas Friburgo, caso piloto que já foi perfeitamente regularizado junto ao Cartório de Registro de Imóveis e cujos moradores já estão assinando suas escrituras e registrando sua propriedade nas matrículas de seus lotes.
  
Com o sucesso do Vivendas Friburgo, o GDF irá prorrogar os decretos dos demais 07 condomínios do Grande Colorado, o que dará à UPSA novo prazo de 180 dias para concluir a regularização.


Fonte:  Jornal de Brasília

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