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terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Programa vai facilitar regularização fiscal



GDF tem R$ 16 bilhões a receber de 340 mil ações de execução


A Corregedoria Nacional de Justiça lança, nesta quarta-feira (11), às 14h30, o “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais”, a fim de solucionar os problemas de ações relacionadas a dívidas fiscais. O programa abrange todos os impostos.

O anúncio do lançamento do programa nacional será feito pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e pelo governador Rodrigo Rollemberg, no Palácio do Buriti. Atualmente, o GDF tem a receber cerca de R$ 16 bilhões, relativos a 340 mil ações que tramitam na vara de execução fiscal do Distrito Federal.

O governador Rodrigo Rollemberg incorporou o programa ao plano de ação “Pacto por Brasília”. O período previsto para a semana de conciliação vai de 17 à 23 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

O programa avança em três frentes: o cidadão e empresas, com a oportunidade de saldar dívidas, regularizando sua situação fiscal; o Judiciário, que encontra hoje na execução fiscal um de seus maiores gargalos, com a redução dos processos; e o Estado, com a recuperação o crédito público.

Mutirões possibilitam que as dívidas fiscais, relativas a qualquer tributo, sejam negociadas e possam ser pagas em postos bancários disponibilizados no local. O contribuinte participante pode sair da conciliação com sua certidão negativa de débito em mãos.

O modelo do programa é a prática premiada pelo Conselho Nacional de Justiça “Conciliação Fiscal Integrada”, do programa “Conciliar é uma Atitude”, da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Como possui experiências anteriores bem sucedidas em Brasília, este foi o local escolhido para o lançamento do programa de alcance nacional. A iniciativa foi saudada pelo governador Rodrigo Rollemberg.

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