EXCLUSIVO: A Importância da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, suas primeiras ações e a importância do tema para a qualidade de vida .
Ricardo Vale: “É dever da polícia
defender o cidadão e do Estado defender as forças policiais”
O mês de março, mês em que se
comemora o dia internacional da mulher, foi marcado pela polêmica ação de
policiais que teriam negado socorro a jovens infratores acidentados, pela
denúncia de que policiais militares estão sendo expostos a veículos pouco
seguros no seu trabalho e pela desocupação truculenta do assentamento Nova
Jerusalém, na Ceilândia. Em meio a tantas polêmicas, o deputado distrital
Ricardo Vale (PT-DF) assume a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos
Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP), na Câmara
Legislativa se propondo estimular o debate para construir consensos e qualificar
informações que assegurem o exercício da cidadania. “Nosso objetivo é tornar
Brasília uma cidade melhor para todas e todos e isto não é possível sem
observar os princípios fundamentais da dignidade humana, do convívio social e
respeito ao meio ambiente”, defende o distrital.
Ricardo Vale conversou com o Jornal
de Sobradinho e falou sobre as primeiras ações da Comissão e a importância do
tema para a qualidade de vida do Distrito Federal.
Jornal de Sobradinho: Deputado, não é muito recente o interesse em
torno da Comissão de Direitos Humanos. Até pouco tempo, pouco se falava no
assunto e menos ainda na existência de uma Comissão permanente pautada pelo tema.
Qual é a importância da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania,
Ética e Decoro Parlamentar?
Ricardo Vale: A Comissão é responsável por trazer para o debate
temas que são indispensáveis para a sociedade, mas que têm pouco espaço. Falta
lugar para discuti-los e, consequentemente, gerar conhecimento e convergência
de pontos de vista. A luta pela terra, o direito à moradia digna, os direitos
das minorias, o fim da violência e o direito a um ambiente saudável são
fundamentais para qualquer sociedade justa e a Comissão se propõe a fomentar o
debate em torno destes assuntos.
Já aprovamos um calendário de
atividades da Comissão, que elegeu nove temas prioritários. São eles crianças e
adolescentes; combate à pedofilia; idosos; pessoas com deficiências; sistema
prisional; violência urbana; liberdade sexual; violência contra a mulher; e
discriminação racial. No calendário de atividades, já aprovado, temos algumas
audiências públicas programadas o que não impede de chamarmos a sociedade para
o debate sempre que houver necessidade. A primeira audiência pública será
realizada no próximo dia 25 de março e discutirá a violência contra a mulher.
Vamos aproveitar o mês de março e discutir formas de acabar com violência
contra as mulheres.
Jornal de Sobradinho: Com o crescimento da violência, a defesa dos
direitos humanos sempre tem críticos que colocam como antagônicos os direitos
de bandidos e da população. Como o senhor e a CDDHCEDP trataram este conflito.
Ricardo Vale: Eu não vejo conflito. A defesa dos direitos
humanos não é a defesa do bandido. É a defesa de um entendimento: toda cidadã e
todo cidadão devem ser tratados com dignidade, especialmente, por parte do
Estado. Tivemos, recentemente, a denúncia de policiais militares que teriam
omitido socorro a menores infratores acidentados. Não sabemos ainda se
corresponde, nem se os policiais que filmaram e insultaram as crianças que
estavam morrendo – uma clara omissão de socorro – eram do Distrito Federal. É
um ato grave? Claro que é. E tenho certeza que não corresponde ao espírito da
corporação. O Distrito Federal tem, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança
Pública, uma das polícias menos letais do Brasil, fruto da dedicação de
profissionais abnegados e regidos pelo espírito público. Se houve negligência
no atendimento à vítima, precisa ser apurado.
Jornal de Sobradinho – Mas como fica a segurança dos próprios
policiais?
Ricardo Vale: Já pedi esclarecimentos à corporação sobre a
informação veiculada na mídia de que os policiais militares estão dirigindo carros
pouco estáveis, o que os deixa vulneráveis quando mais precisam, em
perseguições. Tenho clareza que existem dois lados a serem considerados. No
último dia 15 o Policial Militar Reinaldo Francisco foi atender uma denúncia de
violência doméstica e foi recebido à bala pelo agressor e, infelizmente, veio a
falecer. Esse tipo de situação fragiliza a força policial, quer dizer, um
policial vai atender uma chamada de violência contra uma mulher e é atingindo
de forma letal por um agressor que já havia matado três pessoas. Então não
podemos negligenciar o risco constante que os policiais passam, sem contar com
a pressão e estresse a que são submetidos diariamente. Inclusive quero
aproveitar esse momento para me solidarizar com a corporação e com a família do
sargento Reinaldo Francisco e colocar à disposição da família e da corporação a
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. Precisamos zelar pela segurança de
quem zela da nossa segurança e garantir a dignidade destes profissionais. O meu
mandato trabalhará, permanentemente, para que as forças policiais do Distrito
Federal sejam equipadas, treinadas e remuneradas adequadamente.
A CDDHEDP está atenta ao
crescimento da violência nas nossas cidades. Embora em números absolutos venha
caindo nos últimos anos, ainda é inaceitável. E vamos discutir todos estes temas
na agenda da Comissão de Direitos Humanos.
Jornal de Sobradinho: O senhor se referiu ao direito à moradia e,
recentemente o Governo do Distrito Federal usou a força policial para derrubar
assentados na Ceilândia. Como a Comissão de Direitos Humanos se posiciona sobre
isto?
Ricardo Vale: Não cabe a comissão fazer julgamentos, mas sim abrir
espaço para o debate em torno do assunto. A ocupação irregular de terra em
Brasília sempre gera muito debate. Não podemos permitir que ocupações
irregulares coloquem em risco a qualidade do meio ambiente do Distrito Federal,
mas isto vale tanto para o assentamento Nova Jerusalém, que estava em uma área
destinada a equipamentos sociais, como para a “Rodrigolândia”, que quero acreditar
é só uma brincadeira de mau gosto, e que
está em cima de nascentes de rios, como também para as margens do Lago Sul e
Norte que hoje são ocupadas por moradores daquele bairro. São todos irregulares
do mesmo jeito e o que estamos observando é um tratamento diferenciado entre
eles.
E se por um lado há ocupações
irregulares, cabe ao Estado promover uma política habitacional que contemple os
moradores. O direito à moradia digna é um direito constitucional. A segurança
dos moradores do Lago Sul e Norte, bem como dos moradores de qualquer outra
região do Distrito Federal têm de ser asseguradas pelo Estado. E a Comissão de
Direitos Humanos vai promover o debate em torno do assunto. Não pode se omitir.
Fonte: Juliana Oliveira/ ASCOM
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