Estatuto da Igualdade Racial completa 5 anos nesta segunda

Por meio da Semidh, Governo de Brasília desenvolve ações para equiparar direitos e superar racismo

 O Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, completa cinco anos de vigência nesta segunda-feira (20), com o desafio de equiparar direitos e superar o racismo. Em 65 artigos, o estatuto abrange diversas áreas como cultura, esporte, saúde, moradia, religião e comunicação.

No Governo de Brasília, as ações de combate ao racismo estão a cargo da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semidh), por meio da Secretaria Adjunta de Igualdade Racial. Além de gerenciar as informações do Disque Racismo (156, opção 7), a Semidh tem outros projetos nessa área.

Entre as ações, realiza, no momento, a Caravana da Juventude Negra, projeto que leva a 12 cidades do DF cursos gratuitos de informática, áudio-visual, cinegrafista e elaboração de projetos culturais. Além disso, prepara o lançamento do projeto Afroempreendedor. A minuta de regulamentação da Lei distrital que legaliza o projeto já foi aprovada. Falta apenas o aval do governo.

Estatísticas 

 Segundo dados da Codeplan, responsável pela operação técnica do serviço, em 2014 foram registradas 13.894 ligações. Este ano, de janeiro a julho, foram 4.396. Nem todas as ligações se referem a denúncias, mas, quando elas surgem, são encaminhadas à Ouvidoria da Semidh para providências. Dependendo do caso, a polícia, o Ministério Público ou a Justiça podem ser acionadas.

Já as estatísticas da Polícia Civil indicam o registro de 303 boletins de ocorrência sobre injúria racial em 2012; 430 em 2013; e 62 em 2014. Os casos tipificados como racismo, considerado crime inafiançável e com punição mais grave, são bem menores: 7 em 2012, 4 em 2013 e 3 em 2014. Os dados de 2015 ainda não foram computados.

“Há 5 anos o Brasil deu importante passo jurídico rumo à igualdade racial, mas é fato que, a despeito do Estatuto da Igualdade Racial, ainda estamos muito distantes da cidadania de toda a população brasileira. As recentes e crescentes ocorrências de crime de racismo, por si só expressam a necessidade inadiável da junção de esforços, governo e sociedade, para trabalharmos em favor da eficácia da Constituição Federal e do Estatuto”, disse a secretária adjunta de Igualdade Racial da Semidh, Vera Araújo.

Ouvidoria 

A ouvidora da Semidh, que recebe as ligações do 156 opção 7, funciona das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Ainda é possível enviar email para ouvidoria ouvidoria.semidh@gmail.com ou comparecer presencialmente no Anexo do Palácio do Buriti, 8º andar, Sala 810

O Disque Racismo do DF atende às populações negra, indígena, cigana, bem como às comunidades tradicionais de matriz africana, com acompanhamento que vai além do registro da denúncia.

Já o Governo Federal, mantém, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Iguadade Racial (Seppir), o telefone 100, pelo meio do qual as pessoas podem fazer denúncias de racismo.

Pelo Código Penal Brasileiro, injúrias motivadas por elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência podem render ao acusado prisão de 1 a 3 anos, além de multa.

Maioria

Os negros são, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, mais da metade da população brasileira, 52,9% – soma daqueles que se declaram pretos e pardos. Em Brasília,  dados divulgados pela Codeplan revelam que mais de 57% da população do Distrito Federal se declara negra.

Fonte: Ascom Semidh