Câmara do DF vai debater desrespeito com trabalhadores terceirizados no GDF
A ausência de uma regulamentação legislativa aliada aos constantes
atrasos de salários, benefícios, quitação de dividas trabalhista, constrangimentos
funcionais e desrespeitos sistemáticos com a Convenção Coletiva de Trabalho e a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), levaram a direção do Sindiserviços-DF,
sindicato que representa mais de cem mil trabalhadores terceirizados no
Distrito Federal (DF), desses cerca de quarenta mil são empregados das empresas
contratadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF), a pedir para a Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasília)
solicitar ao deputado distrital Chico Vigilante (PT/DF) a realização de
Audiência Publica que será realizada na próxima segunda-feira 31 de agosto, às
15 horas, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Na Audiência Publica trabalhadores, sindicalistas
vinculados à CUT, sindicato patronal, empresários, representantes do GDF,
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ministros, juízes, procuradores e juristas
da esfera trabalhista, vão debater e buscar soluções também para as constantes
denuncias de exploração significativa da pratica ilícita da terceirização com
total descumprimento com o consolidado pela jurisprudência do enunciado na
Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A ampliação de aspectos nocivos para os trabalhadores
com a possibilidade da aprovação pelo Senado Federal do PLC 30/2015 (PL
4330/2004), estarão presentes nos debates.
Para a categoria, o projeto é considerado o “PL da
Escravidão”, que intensificará a precarização do trabalhador terceirizado que
já trabalha duas horas a mais e ganha 27% menos que as demais categorias
profissionais, segundo pesquisa da CUT Brasil e do Departamento Intersindical
de Estatística e Estudos Sócio Econômicos do DF (Dieese).
Realidade
Local
A secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Brasília e diretora do Sindiserviços-DF, Selene Siman, disse que foi com passeata histórica e greve com a
participação de milhares de terceirizados no DF, que a categoria conquistou um reajuste
salarial de 9% para quem ganha até R$ 1.500,00 e 7% para quem ganha acima desse
valor, aumento no tíquete alimentação que passou de R$ 20,00 para R$ 24,00.
Alem do avanço em varias clausulas sociais da Convenção Coletiva de Trabalho da
Categoria, em janeiro de 2015.
Porém, destaca a diretora do Sindiserviços-DF, que diversas empresas
contratadas pelo GDF não repassaram o direito conquistado pela categoria aos
seus empregados.
A secretária da CUT Brasília, explicou que após varias audiências e denuncias
formuladas pelo sindicato no Ministério Publico do Trabalho da 10ª Região (MPT
– 10ª Região), pedido de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho
(SRT) e Ação que tramita no Tribunal de Justiça do Trabalho do DF (TJT/DF), em
julho o GDF chamou os patrões e, na presença dos diretores do Sindiserviços-DF,
formalizou em Ata a regularização dos reajustes e quitação das diferenças até
setembro deste ano.
Para o diretor de Comunicação e Imprensa do
Sindiserviços-DF, Antonio de Pádua Lemos, são flagrantes a precariedade dos
locais de alimentação, descanso e asseio para atender os trabalhadores. Em
especial, os da limpeza, conservação e manutenção nas escolas publicas,
hospitais e postos de saúde, entre outras repartições do GDF.
Ele também denuncia que tal precariedade vem ocorrendo em
diversos órgãos do Governo Federal e empresas privadas.
Jorge Prates, diretor de Formação Sindical do
Sindiserviços-DF, ressalta que é preciso encontrar uma saída para diversos problemas
que afligem os trabalhadores prestadora de serviços para o GDF, incluído os já
citados atrasos de benefícios e morosidade com o cumprimento de direitos
conquistados.
Ele acredita que a realização da Audiência Publica
servirá para se buscar soluções.
Mesmo porque, finalizou, já estamos com a expectativa
da Campanha Salarial 2016 das trabalhadoras e dos trabalhadores terceirizados,
que se inicia no dia 28 de outubro com a realização da Assembléia Geral da Data
Base.
Por Imprensa Sindiserviços-DF – Robson Oliveira Silva
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