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segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Governador Rodrigo Rollemberg assina nesta terça (25/08) decreto que cria o Comitê de Governança do Território do Distrito Federal



O governador Rodrigo Rollemberg assina, nesta terça-feira (25), às 10h, o decreto que cria o Comitê de Governança do Território do Distrito Federal. A finalidade é assegurar a ordem urbanística, fundiária e ambiental do DF, instituindo uma política permanente de prevenção a ocupação irregular do solo.  Este controle será feito por meio de ações estratégicas para prevenir, coibir e conter práticas ilícitas no âmbito do uso, ocupação ou parcelamento irregular do solo e das áreas de interesse ambiental.

O Comitê de Governança do Território do Distrito Federal será composto por membros da Casa Civil, da Polícia Militar, da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) da Agência de Fiscalização (Agefis), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e das secretarias de Gestão do Território e Habitação; Segurança Pública e da Paz Social; Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Meio Ambiente.

Serviço: Assinatura do decreto de criação do Comitê de Governança do Território do Distrito Federal
Data: 25/8/2015
Horário: 10h

Local: Salão Nobre do Palácio do Buriti

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