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terça-feira, 15 de setembro de 2015

Rollemberg entrega Orçamento para 2016 e pacote contra a crise aos distritais




Foto: Carlos Gandra/CLDF

Governo vai reduzir número de secretarias e suspender reajustes a servidores

O governador Rodrigo Rollemberg entregou pessoalmente aos deputados distritais na tarde desta terça-feira (15) o projeto de lei que fixa o Orçamento do Distrito Federal para 2016 e um pacote com medidas para enfrentar a crise financeira. O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê uma receita de R$ 32,6 bilhões. O governador afirmou que "o Orçamento é equilibrado" e que a receita prevista está condicionada à aprovação das medidas do pacote.

As medidas do pacote serão detalhadas pelo governo na tarde desta terça-feira, mas Rollemberg adiantou que reduzirá o número de secretarias de estado de 24 para 16, além de suspender o reajuste de servidores públicos previsto para este mês para o próximo ano e abaixar em 20% os salários do governador, vice-governador e secretariado.

A presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PDT), ressaltou que o Legislativo está empenhado em ajudar no enfrentamento da crise e lembrou que 80% das emendas parlamentares foram destinadas para a área de saúde, totalizando um aporte de R$ 352 milhões.

Celina elogiou a iniciativa do governador de comparecer pessoalmente para entregar os projetos e sugeriu um novo encontro depois que os distritais analisassem as propostas apresentadas. O governador classificou a relação com a Câmara como "extremamente positiva". Para ele, um relacionamento entre "atores políticos que tem compromisso com a sociedade".

Rollemberg anunciou ainda que pretende encaminhas novas propostas para a Câmara nos próximos dias, entre elas projetos que desburocratizam o licenciamento de empreendimentos de baixo impacto e atualizam o Código de Obras do DF.

Justificativas -  O governador explicou aos deputados que as medidas propostas são necessárias para melhorar as finanças do governo e assegurar o pagamento em dia de salários e fornecedores. Segundo ele, para manter o pagamento dos salários dos servidores em dia o GDF tem represado pagamentos de fornecedores. Na opinião do governador, a sociedade já tem uma consciência maior sobre a crise o que deve facilitar a aprovação das medidas na Câmara.

O líder do PT, deputado Chico Vigilante, assinalou que a crise financeira atinge vários estados e destacou que a oposição será responsável em ajudar a resolver a crise. No entanto, o deputado afirmou que o governo terá muita dificuldade em aprovar aumento de impostos e sugeriu a venda de ativos para aumentar a arrecadação.

Dívidas – A deputada Celina Leão apresentou ao governador uma demanda dos empresários locais que pedem a prorrogação do Refis, programa de parcelamento de dívidas com o governo. Segundo estimativa do próprio governo, o valor da dívida ativa atual é de R$ 16 bilhões. Rollemberg mostrou-se favorável à ideia e sugeriu que os distritais aprovem uma prorrogação até 30 de novembro.

De acordo com o governador, o Refis teve papel importante na arrecadação deste ano, gerando R$ 243 milhões diretos e outros R$ 800 milhões parcelados em vários anos.

O governador veio à Câmara acompanhado de secretários da área econômica e também da primeira-dama, Márcia Rollemberg.


Luís Cláudio Alves - Coordenadoria de Comunicação Social

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