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sexta-feira, 13 de novembro de 2015

GDF vai regulamentar serviços de transporte como o Uber



O projeto de lei foi elaborado pelo executivo e será enviado à Câmara Legislativa, ainda nesta segunda-feira (16) para apreciação dos deputados distritais

(*) Karoline Diniz

O projeto para regularizar serviços como o Uber será enviado para Câmara Legislativa

Após receber pressão por parte da sociedade e dos taxistas, o governador Rodrigo Rollemberg irá regulamentar os serviços de transporte individual privado oferecidos por meio de aplicativos on-line, por exemplo, o Uber. O projeto de lei foi elaborado pelo executivo e será enviado à Câmara Legislativa, ainda nesta segunda-feira (16) para apreciação dos deputados distritais.

A proposta proíbe, entre outras coisas, que servidores públicos conduzam os veículos. As notas fiscais eletrônicas devem ser emitidas a cada viagem e as inscrições de pessoa jurídica devem ser realizadas no Distrito Federal.

O texto estabelece as formas de pagamento, que deverá ser feira por cartão de crédito informado no aplicativo, o valor da corrida poderá ser definido antes ou após o trajeto, e as tarifas serão estipuladas pelas próprias empresas.

Para atuar, os moradores vão precisar do Certificado Anual de Autorização, o documento será expedido pela Secretaria de Mobilidade, após pagamento de taxa e cumprimento de requisitos, como ter carro próprio e carteira de habilitação compatível com o tipo de veículo e com o exercício de atividade remunerada.

Os valores referentes com a tributação ainda não foram definidos. O governador Rodrigo Rollemberg destaca que os tributos são um dos itens que diferenciarão o serviço privado a ser regulamentado daquele prestado pelos táxis, que é público. "Os taxistas são isentos totalmente do ISS, do IPVA e de parte do ICMS. Os serviços privados que usam aplicativo, como o Uber, não terão esses benefícios."

(*) Fonte: Karoline Diniz/ Foto: Sheyla Leal/ObritoNews/Fato Online

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