GDF vai regulamentar serviços de transporte como o Uber
O projeto de
lei foi elaborado pelo executivo e será enviado à Câmara Legislativa, ainda
nesta segunda-feira (16) para apreciação dos deputados distritais
(*) Karoline
Diniz
O projeto
para regularizar serviços como o Uber será enviado para Câmara Legislativa
Após receber
pressão por parte da sociedade e dos taxistas, o governador Rodrigo Rollemberg
irá regulamentar os serviços de transporte individual privado oferecidos por
meio de aplicativos on-line, por exemplo, o Uber. O projeto de lei foi
elaborado pelo executivo e será enviado à Câmara Legislativa, ainda nesta
segunda-feira (16) para apreciação dos deputados distritais.
A proposta
proíbe, entre outras coisas, que servidores públicos conduzam os veículos. As
notas fiscais eletrônicas devem ser emitidas a cada viagem e as inscrições de
pessoa jurídica devem ser realizadas no Distrito Federal.
O texto
estabelece as formas de pagamento, que deverá ser feira por cartão de crédito
informado no aplicativo, o valor da corrida poderá ser definido antes ou após o
trajeto, e as tarifas serão estipuladas pelas próprias empresas.
Para atuar,
os moradores vão precisar do Certificado Anual de Autorização, o documento será
expedido pela Secretaria de Mobilidade, após pagamento de taxa e cumprimento de
requisitos, como ter carro próprio e carteira de habilitação compatível com o
tipo de veículo e com o exercício de atividade remunerada.
Os valores
referentes com a tributação ainda não foram definidos. O governador Rodrigo
Rollemberg destaca que os tributos são um dos itens que diferenciarão o serviço
privado a ser regulamentado daquele prestado pelos táxis, que é público.
"Os taxistas são isentos totalmente do ISS, do IPVA e de parte do ICMS. Os
serviços privados que usam aplicativo, como o Uber, não terão esses
benefícios."
(*) Fonte: Karoline
Diniz/ Foto: Sheyla Leal/ObritoNews/Fato Online
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