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domingo, 8 de novembro de 2015

Sindicatos ignoram multas milionárias e greve continua

Não cabe o TJDFT a cobrança das multas e sim ao GDF, com abertura de processo judicial

Atualmente oito categorias estão em greve no Distrito Federal, são elas: Médicos, Professores, Agentes do DER, Agentes do Detran, Metroviários, Servidores do Na Hora, Servidores de atividades culturais e os Servidores da Novacap. Entre essas paralisações duas foram decretadas ilegais pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a dos médicos e dos professores.

O tribunal decretou que a greve dos médicos da rede pública de saúde é ilegal e abusiva, alegando que a paralisação não foi precedida de assembleia e não houve a comunicação formal prévia de 72 horas antes da paralisação. Com isso ficou determinado que caso a categoria não voltasse ao trabalho, o Sindicato dos Médicos do DF (Sindmédicos) teria que pagar uma multa-diária de R$ 100 mil.

Como não houve retorno das atividades, nesta sexta-feira (6) o montante devido pelo Sindmédicos é de aproximadamente, R$ 6.600.000.

Já no caso dos professores, também foi de proclamada a paralisação como ilegal e abusiva. O desembargador da 1ª Câmara Cível do TJDFT alegou que a prestação do serviço educacional não poderia ser cessada, além dos docentes não terem cumprido os requisitos legais para o início da greve. Ficou estabelecido que se o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) não dessem fim a greve teria que pagar a multa-diária de R$ 400 mil.

Com a continuidade da greve a soma da multa que o sindicato deve pagar é de aproximadamente, R$ 6.800.000.

Assessoria de imprensa do TJDFT informou que não cabe a justiça o papel de cobrança do montante da multa e sim ao GDF. E esclareceu que muitas vezes as quantias não são pagas, pois é necessária abertura de um processo judicial, para que a ilegalidade seja provada, uma vez que na justiça todos têm direito a defesa.


(Por Francine Marquez - Diário do Poder)

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