Contribuinte tem mais uma semana para indicar créditos do Nota Legal
Secretaria
de Fazenda desenvolveu plataforma alternativa para ajudar brasilienses. Prazo
acaba no domingo (31)
Encerra-se
no domingo (31) o prazo para definir o destino dos créditos do Nota Legal. De 4
a 24 de janeiro, foram feitas 255 mil indicações para abatimento no Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) de 2016. Isso significa cerca de R$ 54 milhões dos R$
208.906.047,41 disponíveis. Segundo a Secretaria de Fazenda, a maior parte das
indicações — aproximadamente R$ 45 milhões — foi para descontos no imposto
relacionado aos automóveis.
Para o abatimento,
são considerados os créditos acumulados de setembro de 2013 a outubro de 2015.
Os mais de R$ 208 milhões destinados para esta edição foram obtidos por meio da
soma do valor de crédito de cada documento fiscal declarado nesse período. Em
2015, esse número foi de cerca de R$ 213 milhões.
Alternativa
Para fazer a
indicação direta, é preciso acessar o portal e clicar no banner na área central
superior do canal (clique para visualizar). É necessário ter os números do
renavam do veículo (IPVA) ou da inscrição do imóvel (caso a opção seja pelo
IPTU).
Reclamações
Caso o
consumidor não encontre o lançamento do documento fiscal no site do Nota Legal
no segundo mês após a compra, ele poderá reclamar eletronicamente esse direito
no portal do programa.
De acordo
com a pasta, se o documento fiscal emitido for declarado pela empresa após a
consolidação dos cálculos, que ocorre do quarto ao sexto mês após a compra, os
créditos referentes somente valerão se houver reclamação do consumidor e
pagamento do imposto (ICMS ou ISS) pela empresa.
Adesão
O cadastro
pode ser feito a qualquer momento pelo portal. Vale lembrar que dados pessoais
como CPF, RG, nome da mãe e e-mail devem estar de acordo com as informações
fornecidas à Receita Federal do Brasil. Quem possui débitos no governo de
Brasília fica impedido de ter o benefício.
Quem perdeu
ou esqueceu a chave de acesso à área restrita pode recuperá-la pelo portal. Uma
das dicas importantes é verificar se o e-mail utilizado para o resgate da senha
é o mesmo informado no momento do cadastro.
Indicação de
créditos do Nota Legal
Até 31 de
janeiro de 2016 (domingo)
Fonte: www.notalegal.df.gov.br
Nenhum comentário
Postar um comentário