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Secretaria de Estado da Casa Civil - DF

quinta-feira, 24 de março de 2016

Últimos dias para participar de licitação da Terracap



Mais de cem itens estão à venda. Caução pode ser paga até 29 de março

(*) Samira Pádua

Interessados nos 101 itens que serão licitados pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) têm até o dia 29 para pagar a caução, por meio de depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou boleto expedido no site da empresa, após cadastramento da proposta on-line, em qualquer agência do Banco de Brasília.

As propostas de compra, acompanhadas do comprovante de pagamento da caução, devem ser depositadas apenas no dia 29, entre 15 e 16 horas, na urna de licitação que ficará no auditório da Terracap. No mesmo dia, após o encerramento desse prazo, as propostas serão abertas, lidas e conferidas pela comissão de licitação.

Vencerão aquelas que oferecerem o maior valor por item pretendido, desde que tenham sido cumpridas todas as exigências do edital. As formas de pagamento variam de acordo com o terreno, e os compradores ficam responsáveis pelos tributos e encargos que acompanhem o imóvel, vencidos ou não.

Os participantes que não vencerem o processo terão o dinheiro devolvido em até oito dias úteis, contados da publicação da homologação do resultado no Diário Oficial do DF.

A Terracap recomenda aos interessados ler com atenção o edital, visitar o imóvel e, em caso de dúvidas sobre o item pretendido, buscar mais informações na Gerência de Atendimento ao Cliente, que funciona no térreo do edifício-sede da Terracap, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas (exceto no dia 25, feriado nacional).

Ofertas

Entre as ofertas estão terrenos para destinação residencial, comercial, industrial e mista. Técnicos da empresa avaliaram os bens e definiram os valores com base, por exemplo, em preço de mercado e nas condições das áreas. Também foi feito levantamento para determinar a situação de cada lote — se tem ou não edificações, se é invasão ou se está cercado, por exemplo.

As áreas estão em Águas Claras, em Brazlândia, em Ceilândia, no Gama, no Guará, no Jardim Botânico, no Lago Norte, no Núcleo Bandeirante, no Paranoá, em Planaltina, no Plano Piloto, no Recanto das Emas, no Riacho Fundo II, em Samambaia, em Santa Maria, em Sobradinho e em Taguatinga.

Lei

Vinte e dois itens fazem parte da lista de imóveis cuja alienação foi autorizada pela Lei Complementar nº 906, de 28 de dezembro de 2015, norma que estabelece as destinações dos recursos obtidos com a venda das áreas.

Para sete dos 22 itens, os recursos devem ser vinculados ao Tesouro do DF para o pagamento de despesas nas áreas de saúde e educação. Para outros 12, o dinheiro deve ser usado para o pagamento de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores regularmente reconhecidos e inscritos na contabilidade do governo.

No caso de dois, a destinação deve ser para melhoria da infraestrutura da educação, sendo parte para construção e reforma de creches e unidades educacionais em regiões de índice de desenvolvimento humano inferior à média do DF. Por último, um lote deve ter o recurso da venda destinado para a capitalização do Fundo de Desenvolvimento Rural, regido pela Lei nº 5.024, de 25 de fevereiro de 2013.

O montante arrecadado com os demais itens, além dos 22, é destinado a projetos que visem ao desenvolvimento do DF, como obras de infraestrutura.

BRB

A lei também traz que o Banco de Brasília (BRB), respeitada a capacidade financeira e normas de análise de crédito e exposição a risco, deve organizar linha de crédito que auxilie o financiamento das alienações dos imóveis relacionados na norma. De acordo com a instituição, essa linha já foi montada e financia até 80% do imóvel em até 120 meses, sempre alinhado à capacidade de pagamento e à regularidade da documentação do comprador.

São necessários abertura de conta, cadastro e comprovação da capacidade de pagamento. O atendimento ao público interessado ficará centralizado nas agências empresariais: Agência Corporate (SCN Quadra 1, Bloco C, Ed. Brasília Trade Center, Mezanino); Agência Middle Brasília (SCRS Quadra 509, Bloco B, Loja 71, Sobreloja, Asa Sul); e Agência Middle Taguatinga (CNA 1, Lotes 9/10, Lojas 1/10, Térreo e Sobreloja 1/12).

Licitação de 101 itens da Terracap — Edital nº 2

Depósito da caução no BRB: até 29 de março (terça-feira)

Entrega das propostas: 29 de março, das 15 às 16 horas; leitura das ofertas em seguida

No auditório da Terracap (SAM, Bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti)

Informações: 3342-2013 e 3342-2525 (Gerência de Atendimento ao Cliente)

Edital no site da empresa.
http://www.terracap.df.gov.br/uploads/edicts/56d1f8b5c2d02.pdf

(*)Fonte:  Samira Pádua, Foto: Tony Winston/Agência Brasília

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