Segunda parcela do IPVA vence nesta semana
Contribuintes
devem ficar atentos aos prazos para evitar multas. Saiba como emitir o boleto
em caso de perda ou não recebimento
Quem não
recebeu o documento ou o perdeu pode retirar a segunda via no menu Serviços do
portal da Secretaria de Fazenda. Também é possível obtê-la nas agências da
Receita do Distrito Federal, nas lojas BRB Conveniência e nos postos do Na
Hora.
Cada tipo de
automóvel tem um percentual de alíquota. Se o valor do imposto for maior que R$
50, é possível parcelá-lo em até três vezes. As taxas de seguro obrigatório e
de licenciamento também constam do boleto. Para quem decidiu pelo pagamento à
vista do IPVA — com direito a desconto de 5% —, as datas de vencimento foram as
mesmas da primeira parcela, em março.
Multas
Para
parcelas em atraso ainda no mês de vencimento, a multa é de 5%. Quando o
pagamento ocorrer em até 30 dias depois, a atualização monetária é pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais juros de mora de 1% e multa de
5%. Débitos com mais de 30 dias do vencimento ficam sujeitos a atualização
monetária do valor principal pelo INPC, juros de mora de 1% e multa de 10%.
A multa é
aplicada sobre o valor corrigido. Para cada mês em atraso, é acrescentado 1%
correspondente aos juros de mora. Mensalmente, a Secretaria de Fazenda publica
portaria informando o INPC a ser usado no cálculo da atualização dos tributos
em atraso, conforme a Lei Complementar nº 435, de dezembro de 2001 e a Lei
Complementar nº 12, de julho de 1996. Para gerar o boleto atualizado com as
multas, vale o mesmo procedimento de emissão da segunda via.
Arrecadação
De acordo
com levantamento da Secretaria de Fazenda, o Distrito Federal arrecadou mais de
R$ 350 milhões com IPVA até março, levando em conta a primeira parcela do
tributo e pagamentos atrasados que foram quitados. Ao todo, 315.367
contribuintes optaram por cota única e 24.121 pagaram as três parcelas. Neste
ano, a expectativa do governo de Brasília é arrecadar R$ 934 milhões com o
imposto. Em 2015, foram R$ 790 milhões.
Fonte: Com
informações da Agência Brasília
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