Pesquise neste blog

segunda-feira, 11 de julho de 2016

2ª parcela do IPTU/TLP vence a partir desta segunda (11/07)



Segundo a LOA, estimativa de arrecadação para 2016 com os tributos é de R$ 732 milhões com o IPTU e R$ 133 milhões de TLP
 

O vencimento da segunda parcela – final da inscrição 1 e 2 – do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Limpeza Urbana – TLP do exercício de 2016 é nesta segunda-feira (11/07).

No DF há cerca de 900 mil imóveis tributáveis. Este ano o governo de Brasília espera arrecadar até dezembro R$ 732 milhões com o IPTU e R$ 133 milhões com a TLP. Ano passado o governo arrecadou R$ 596 milhões de imposto e R$ 117 milhões de taxa.

 A 2ª via do Documento de Arrecadação (DAR), atualizada para pagamento, pode ser emitida no portal da Secretaria de Fazenda (http://migre.me/s68jH), nos postos do Na Hora, nas lojas do BRB Conveniência ou, ainda, nas agências da Receita do DF (http://migre.me/s68kQ).

Confira o calendário de vencimentos: http://migre.me/u5Nri

Multas e juros

Quem atrasa as parcelas do IPTU e da TLP, mas paga o imposto em até 30 dias é multado em 5% do valor cobrado. Após esse período é adicionado à correção do INPC, mais juros de mora de 1%. Em seguida a multa dobra de valor e vai para 10%.

Cálculo

O cálculo do IPTU é feito por meio da multiplicação da alíquota sobre o valor venal da propriedade (estimativa de mercado calculada pelo governo), observando que há três tipos de percentuais praticados:

·         De 0,3%, para residências e apartamentos usados exclusivamente como moradias;

·         De 1%, para comércios ou terrenos com alvará de construção;

·         E de 3%, para terrenos (com áreas vazias) ou bens demolidos.


O valor da TLP não é fixo. Em 2016 o preço da taxa varia de R$ 292,76 a R$ 585,52.

Aplicação

O dinheiro arrecadado com o IPTU pode ser usado pelo Executivo para qualquer finalidade, como pagamento de salários de servidores, pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos.

No caso da TLP, os recursos são vinculados e devem ser revertidos exclusivamente em projetos que envolvam serviços de limpeza pública.

Quem não quitar os tributos de 2016 corre o risco de ter o imóvel penhorado (via decisão judicial) e, ainda, ter o nome inscrito em Dívida Ativa do DF.

Fonte: Secretaria de Fazenda do DF

Nenhum comentário: