Cartel do gás passa a perna nos brasilienses
A
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
instaurou nesta segunda (19) processo para apurar supostas práticas de cartel
nos mercados de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP),
conhecido como gás de cozinha, no Distrito Federal e Entorno, além de outras
localidades da região Centro-Oeste.
Com a
instauração do processo administrativo, os acusados serão notificados para
apresentar defesa. Ao final da instrução, a Superintendência-Geral opinará pela
condenação ou arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento final pelo
Tribunal do Cade.
Em caso de
condenação, as empresas podem pagar multas que variam de 0,1% a 20% de seus
faturamentos e as pessoas físicas de 1% a 20% do valor aplicado à pessoa
jurídica.
O caso foi
instaurado pela então Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça
(SDE/MJ) em 2008. Em abril de 2010, a SDE, o Núcleo de Combate às Organizações
Criminosas, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a
Delegacia de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal
deflagraram a “Operação Júpiter”, quando foram cumpridos 32 mandados de busca e
apreensão de documentos no Distrito Federal e em Goiás.
Após o
ajuizamento da ação penal perante a Justiça do Distrito Federal e Territórios,
o Cade informa que obteve o compartilhamento das provas relacionadas às
supostas práticas anticompetitivas, incluindo interceptações telefônicas e
documentos apreendidos nos escritórios das empresas investigadas.
Entre a
deflagração da “Operação Júpiter” e a instauração do processo administrativo, a
distribuidora de GLP Supergasbras Energia Ltda. compareceu espontaneamente ao
Cade para negociar Termo de Compromisso de Cessação (TCC), ao qual aderiram
posteriormente pessoas físicas relacionadas à empresa.
Por meio dos
acordos, Supergasbras e as pessoas envolvidas reconheceram suas participações
na conduta e se obrigaram a colaborar com as investigações.
Esses
acordos foram homologados pelo Tribunal do Cade e resultaram no recolhimento de
mais de R$ 7 milhões em contribuição pecuniária para o Fundo de Direitos
Difusos do governo federal. O processo administrativo está suspenso para os que
aderiram ao TCC até o julgamento definitivo do caso.
Fonte:
Notibras
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