CLDF/ EDUCAÇÃO
Câmara Legislativa aprova
projeto que permite reeleição de diretores de escolas
Reeleição pode valer
para este ano
O texto
final foi aprovado por unanimidade pelos 14 deputados presentes. O deputado
Professor Reginaldo Veras (PDT), presidente da Comissão de Educação, Saúde e
Cultura, defendeu a aprovação do projeto, que considerou legal e necessário
para a continuidade do funcionamento das escolas. Segundo ele, na última
eleição, um quarto das escolas não tiveram candidatos e o quadro hoje é ainda
menos favorável. Sem a possibilidade de reeleição, na avaliação do distrital,
muitas escolas não teriam como escolher seus gestores. “Os gestores têm que ser
escolhidos pela comunidade escolar”, completou.
O deputado
Chico Vigilante (PT) criticou a demora do GDF em encaminhar a proposta para o
Legislativo. Para ele, o governo tem dificuldade para lidar até com temas
positivos. Já Wasny de Roure (PT) considerou que a medida é um reconhecimento
ao trabalho que vem sendo feito pelos diretores e que precisa ter continuidade.
Também defenderam a possibilidade de reeleição dos diretores os deputados Joe
Valle (PDT), Chico Leite (Rede) e Cláudio Abrantes (Rede).
Refis
Na sessão
desta terça-feira, os deputados também iniciaram a discussão do Projeto de Lei
nº 1.259/2016, do Poder Executivo, que prorroga até 16 de dezembro de 2016 o
prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito
Federal (Refis-DF), mas a votação acabou sendo adiada. Os empresários com
dívidas de impostos que aderirem ao Refis vão ganhar o perdão das multas, o que
representa uma perda de aproximadamente R$ 120 milhões, mas é considerado pelo
governo como um incentivo para aumentar a arrecadação.
O deputado
Wasny de Roure se manifestou contra o projeto, que segundo ele, “alimenta a
irregularidade e a ilegalidade”. Já o deputado Agaciel Maia (PR), presidente da
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), disse que o projeto é
necessário para aliviar o setor produtivo e permitir ao governo melhorar suas
receitas. “A situação hoje é grave e as empresas estão fechando suas portas por
causa da crise econômica e da pesada carga tributária”, assinalou.
(*) Fonte Ricardo
Callado /blog do Callado - Foto Carlos Gandra
Nenhum comentário
Postar um comentário