Pesquise neste blog

quinta-feira, 9 de março de 2017

HABITAÇÃO

Projeto prevê regularização de 284 lotes em Sobradinho II

Medida vai beneficiar população estimada em 1.035 pessoas. Decreto que dá segurança jurídica aos moradores foi publicado nesta quarta-feira (8)

(*) GUILHERME PERA

O governo de Brasília vai regularizar 284 lotes, por meio do projeto das pontas de quadras da Expansão Urbana do Setor Oeste de Sobradinho II. A iniciativa tem base na Lei Complementar nº 724, de 2 de fevereiro de 2006, que reconhece a existência de novos espaços com uso residencial familiar – até dois domicílios. A aprovação da medida, que beneficiará uma população estimada de 1.035 pessoas, está no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (8).

Estão contempladas as quadras AR 01, AR 05, AR 06, AR 10, AR 12, AR 13, AR 14, AR 15, AR 17 e AR 19, além da Avenida Central. Serão regularizados 233 lotes unifamiliares, 25 de uso misto – onde, além de residências, há prestação de bens e serviços – e um institucional. Há outros 25 lotes aptos para regularização, mas que não estão ocupados e vão receber pessoas realocadas.

"A Medida Provisória nº 759 estabeleceu que o Estado deve assegurar a posse dos ocupantes durante a regularização fundiária"
Marcus Palomo, diretor de Regularização de Interesse Social da Codhab

De acordo com o diretor de Regularização de Interesse Social da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Marcus Palomo, o projeto vem para dar segurança jurídica aos moradores. “A Medida Provisória nº 759 (de 22 de dezembro de 2016) estabeleceu que o Estado deve assegurar a posse dos ocupantes durante a regularização fundiária”, explica. “Já no sábado, faremos as primeiras entregas dos reconhecimentos de posses, que são títulos provisórios até a criação das escrituras definitivas.”

A área do parcelamento totaliza 5,63 hectares e fica na Expansão Urbana do Setor Oeste de Sobradinho II, fora de quaisquer unidades de conservação. O local é margeado ao norte pelo Cemitério da Cidade de Sobradinho, a oeste pelas chácaras do Núcleo Rural Sobradinho II, ao sul pelo Córrego Paranoazinho e ao leste pelo Ribeirão Sobradinho. O acesso principal à gleba é feito pela DF-420.
Segunda etapa do projeto inclui regularização de 185 lotes

O ato publicado nesta quarta-feira é a primeira etapa do projeto. A segunda tem base na Lei Complementar nº 882, de 2 de junho de 2014, que desafetou e mudou a destinação de outras áreas dentro da Expansão Urbana do Setor Oeste de Sobradinho II.
Essa fase seguinte está na Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. A etapa contempla cerca de 185 lotes e aproximadamente 675 pessoas.

(*) Por GUILHERME PERA, EDIÇÃO: VANNILDO MENDES DA AGÊNCIA BRASÍLIA

Nenhum comentário: