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terça-feira, 6 de junho de 2017

OCUPAÇÃO DO SOLO

Pronunciamento do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, nesta terça-feira (6/6), durante o II Seminário de Combate à Grilagem de Terras no Distrito Federal

Em primeiro lugar eu quero dizer que esse trabalho de governança do território, de combate à ocupação irregular do solo, é um trabalho conjunto. Como vocês podem ver aqui, a além da Agefis, temos aqui Secretaria de Cidades, Polícia Militar, Defesa Civil, Adasa, Ibram, enfim, um conjunto de órgãos do governo e órgãos do Estado, como o Ministério Público, que acabam trabalhando juntos no sentido de combater a ocupação irregular do solo.

Eu sempre digo que governar é muito difícil, especialmente em um momento de crise como esse, e que a todo tempo nós temos que tomar decisões muito difíceis. Mas eu quero aqui relatar um pouco dessa experiência de dois anos e cinco meses. Logo que assumimos o governo, a primeira ação de desocupação, de desobstrução, que nós tivemos que tomar foi no Sol Nascente. Imaginem vocês a dificuldade de um governante ordenar a desocupação muito recente de quase 400 barracos que tinham sido construídos em uma área onde estava prevista uma lagoa de contenção da drenagem do Sol Nascente. Nós tínhamos já há muitos governos o recurso disponibilizado pelo governo federal, o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, com recursos do FGTS de 186 milhões de reais para fazer a infraestrutura de uma das áreas mais carentes do Distrito Federal. O Sol Nascente, uma comunidade que já pelo número de habitantes já superava a comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro. E um dos pré-requisitos para que a Caixa Econômica Federal liberasse os recursos para infraestrutura que beneficiaria toda aquela comunidade, era começar pela lagoa de contenção. Em todo momento, quando temos uma decisão difícil para tomar, nós buscamos colocar o interesse público acima do interesse particular, do interesse individual. Foi assim que nós determinamos naquele momento aquela desocupação e o coloquei como condição que no dia seguinte as máquinas iniciassem o trabalho de construção daquela lagoa de contenção.

E hoje, uma das maiores alegrias que eu tenho no governo, é visitar o trecho 1 do Sol Nascente e ver que aquela comunidade carente hoje está se transformando numa cidade, com qualidade de vida, com rede de esgotos em todas as casas, com a drenagem pluvial já em quase todo o trecho 1, com a pavimentação na maioria das casas. E com isso o comércio se desenvolvendo, a saúde chegando junto, porque substituímos a poeira e a lama que causavam doenças respiratórias, diarreia, sobretudo nas crianças, por uma melhor qualidade de vida; melhorando também a limpeza urbana porque permite dos caminhões do SLU façam a coleta na porta das casas; melhorando a segurança pública porque permite o deslocamento rápido dos carros da polícia. E hoje essa é uma das maiores alegrias eu tenho no governo.

Mas tivemos também outro momento difícil que foi a desobstrução da Chácara 200 de Vicente Pires, local destinado para um equipamento público, que também era uma condição na negociação com o Ministério Público e com a justiça, que houvesse a desobstrução das áreas destinadas a equipamentos públicos para iniciar o processo de infraestrutura, também de um recurso já captado há diversos governos, que estava parado na Caixa Econômica Federal, de 490 milhões de reais para fazer toda a infraestrutura do Vicente Pires. E se hoje nós podemos estar fazendo toda a rede de ligação de esgoto de Vicente Pires e com isso melhorando a qualidade da água que chega no Lago Paranoá, se estamos fazendo toda a drenagem e vamos acabar com aquelas enxurradas terríveis que acontece no Vicente Pires por falta de drenagem, estamos fazendo também toda a pavimentação, todo o asfalto, certamente, nós vamos estar destinando ao conjunto da população de Vicente Pires uma a qualidade de vida muito superior.

A mesma decisão nós tomamos em relação a desobstrução da orla do Lago Paranoá. O Lago Paranoá é a área mais nobre do Distrito Federal e que durante anos, como se fosse algo absolutamente natural, essa área foi privatizada para o uso de poucos, e a população de Brasília, os moradores de Ceilândia, Brazlândia, Gama, Planaltina, Santa Maria, de todas as cidades de Brasília não tinha o direito de disfrutar de uma área pública das mais bonitas, das mais belas, das mais agradáveis do Distrito Federal. Eu digo que o Lago Paranoá é a nossa praia e como praia não pode ser privada, não pode ser de poucos, a praia tem que ser de todos. E nós não titubiamos nem um minuto na decisão de fazermos a desobstrução da orla, e garantir que na orla tenhamos calçadões, ciclovia, gramados, arborização porque também é um lugar de preservação, tenhamos iluminação, para que todos os moradores que estão na orla, mas os demais moradores de todas as cidades do Distrito Federal e os que visitam a nossa cidade possam desfrutar dessa área pública.

Eu estou dizendo isso para mostrar que nós fizemos interversão numa área pobre, nós fizemos interversões numa área de classe média e nós fizemos intervenção numa área onde mora os mais ricos e os mais poderosos dessa cidade e a única coisa que regeu a decisão do governo de Brasília nessas três áreas, como tem regido em diversas ações, foi o interesse público, onde é que estava o interesse público, onde é que estava o interesse coletivo. E essas ações fazem parte dos três pilares para política de gestão do território de habitação que definimos no nosso governo. O combate rigoroso a grilagem e a ocupação irregular do solo, a regularização fundiária e a oferta de unidades habitacionais. E estamos avançando, esses dados apresentados aqui pela Agefis, demostram o que foi recuperado de área pública para usufruto do estado, para usufruto das futuras gerações, não apenas do ponto de vista do patrimônio público, mas sobretudo do ponto de vista do planejamento urbano, de como essas áreas poderão servir as futuras gerações se forem utilizadas de forma planejadas.

Do que se refere a regularização fundiária nós já entregamos 27 mil escrituras no nosso governo, mais do qualquer outro governo antes na história de Brasília entregou. Estamos com 6 mil escrituras prontas para entregar na próxima semana em um mutirão percorrendo várias cidades, e até o final do nosso governo nos vamos alcançar a marca de 60 mil escrituras, que é mais do que todos os governos anteriores juntos entregaram à população e Brasília. E já entregamos quase doze mil unidades habitacionais especialmente no Paranoá Parque, no Parque do Riacho, em Samambaia e em outras localidades. Mas não estamos satisfeitos. Nós sabemos que para o combate eficiente, eficaz a ocupação irregular do solo, junto com esses grupos de ação permanente, de pronta resposta, muito importantes para atuar no início da construção ocasionando prejuízos menores tendo mais eficácia atendendo maior números de ações e de território ao mesmo tempo, nós precisamos agilizar o processo de regularização fundiária e nós precisamos agilizar os programas de oferta habitacional. Porque se há o crime organizado por trás da grilagem de terras públicas, e esse debate vai ser feito na parte da tarde, e muito importante mais rigorosos, mais rígidos os instrumentos legais de punições de grilagem, mas a gente sabe também que tem a necessidade de muita gente que precisa morar e muitas vezes pela falta de agilidade do estado ela tem que recorrer a alguma forma irregular de buscar o problema de moradia. Por isso esse debate que estamos fazendo aqui é um debate muito importante, ele deve ser feito com muita franqueza, com muita sinceridade por todos os órgãos envolvidos: Ministério Público, justiça, governo, sociedade civil, porque todos temos responsabilidade comum nisso, mas não podemos deixar de ter um olhar social para as questões que alimentam a ocupação do solo. Mas é muito importante, eu diria que é um salto civilizatório a gente ter condições de promover a ocupação ordenada do nosso território. Toda vez que temos que colocar uma infraestrutura depois que um condomínio já foi estalado, essa infraestrutura se torna muito mais cara, muito mais onerosa aos cofres públicos. A ocupação irregular associada a grilagem de terras públicas traz junto o crime organizado e nós temos demonstrações que onde há processos de grilagem, há um número maior de ocorrências criminais, sobretudo associadas a violência promovida pelos grileiros. Nós temos problemas graves de trânsito quando essas ocupações também não são feitas de forma organizada. E agora, estamos vivendo pela primeira vez, na história de Brasília, o problema hídrico, uma crise hídrica, parte dela associada a falta de chuvas, a um volume muito menor de chuvas nos últimos anos, mas parte dela pela ocupação irregular do solo, que muitas vezes como nessas ocupações não tem a água regular da Caesb, são feitos “gatos” nas redes principais e com isso geram vazamentos e ao mesmo tempo essas pessoas não pagam a água e isso faz com que essas pessoas também não tenham cuidado de conter o consumo de água.

Todas essas questões têm que ser debatidas com muita franqueza e com muita sinceridade para que possamos juntos, governo e todos instrumentos do estado e da sociedade, possamos enfrentar essa questão, que é uma questão para a próxima geração. As medidas que nós tomamos elas tem um custo político e pessoal elevado e a gente tem consciência disso. Mas eu jamais abriria mão da minha responsabilidade e do meu compromisso com essa cidade porque, especialmente na questão de ocupação do solo, nós não podemos pensar numa próxima eleição, nós temos a obrigação, como moradores de Brasília, de pensar nas próximas gerações. E eu aqui, antes de encerrar, quero fazer um agradecimento a todos os servidores da Agefis, a Polícia Militar, a todos os órgãos do governo de Brasília que atuam na fiscalização. E eu quero lembrar que na campanha eleitoral alguns candidatos defenderam a extinção da Agefis, e nós, não, nos entendemos que a fiscalização é muito importante para que tenhamos uma cidade muito organizada, uma cidade ordenada e uma cidade com qualidade de vida para as futuras gerações.


Fonte: Assessoria de Imprensa do Governador

Gabriella Furquim / Agnez Pietsch 

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