Pesquise neste blog

sábado, 24 de junho de 2017

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Urbanizadora Paranoazinho é vitoriosa em 100% das ações de usucapião

Decisão unânime sobre ação de usucapião no Solar de Athenas demonstrou que tal instrumento jurídico não é garantia de regularização na Fazenda Paranoazinho


A Urbanizadora Paranoazinho – UPSA, empresa proprietária da área da antiga Fazenda Paranoazinho, tem como um de seus objetivos regularizar os mais de 50 parcelamentos existentes, o que representará a transferência da escritura definitiva de titularidade para mais de seis mil lotes.

Entretanto, alguns se enganam ou desconhecem a legislação que rege a usucapião. Esse tipo de instrumento jurídico possui uma série de requisitos que precisam ser cumpridos. Um dos principais fatores, além do tempo de ocupação, é a não manifestação de posse por parte do proprietário, o que já foi feito pela UPSA em toda a região.

Existem muitas desvantagens em entrar com uma ação de usucapião na Justiça. Nos condomínios da Fazenda Paranoazinho, por exemplo, caso o morador viesse a ganhar a ação, ele teria que gastar mais do que o valor proposto pela Urbanizadora para cumprir todo o processo de regularização, com as compensações e requisitos necessários.

Porém, no caso de derrota, além da possibilidade de perda do bem, pode ocorrer até mesmo a perda de valores indenizatórios por benfeitorias realizadas, como aconteceu no Jardim Europa II, em 2016. “Vencemos uma ação contra um ocupante no Jardim Europa II, e não houve qualquer pagamento indenizatório. Havia uma obra estimada em mais de um milhão de reais no local, que foi demolida mediante determinação judicial”, relata o diretor-presidente da UPSA, Ricardo Birmann.

Mais uma vitória com base na lei e no direito de propriedade

No dia 31 de maio, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT julgou a apelação da ação de usucapião do condomínio Solar de Athenas. Os desembargadores votaram, de forma unânime, pela improcedência e deram vitória à Urbanizadora. Já a ação movida pelo condomínio Vivendas Alvorada I durou 22 anos sem sequer chegar à decisão em primeira instância. Atualmente, 94% dos lotes do parcelamento já assinaram contrato.


“Considerando os valores extremamente subsidiados pela UPSA, nenhum morador deveria recorrer à Justiça sem antes esgotar todas as possibilidades de acordo. Para isso, estaremos sempre prontos para dialogar e encontrar a melhor negociação”, pondera Ricardo.

*Jornal de Sobradinho

Nenhum comentário: