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sexta-feira, 7 de julho de 2017

LUOS - LEI de USO e OCUPAÇÃO do SOLO

COMÉRCIO ESPERA QUE LEI DE USO DO SOLO CONTEMPLE SIMPLIFICAÇÃO, SEGURANÇA JURÍDICA E VISÃO DE FUTURO

(*) Fabíola Souza


Consultas públicas estão sendo realizadas nas cidades do Distrito Federal para debater a minuta do projeto da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Aproveitando a oportunidade, o Jornal de Brasília organizou a sexta edição do programa Visão Capital, nesta quinta-feira (6), e convidou representantes do Executivo, Legislativo e do setor produtivo para debater a Luos e os efeitos da nova legislação sobre o DF. A Luos é a lei que define usos e índices do território para controle urbanístico. No dia 15 de julho, será realizada a última consulta pública no DF. A intenção do governo do Distrito Federal é encaminhar a nova Luos até a primeira quinzena de agosto para a Câmara Legislativa e tentar que o texto seja votado até o final deste ano.

Presente no debate, o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, apontou a importância do projeto para garantir o crescimento ordenado na cidade com qualidade de vida. “Do ponto de vista da legislação, eu entendo que uma contribuição muito grande que o nosso governo dará através da Secretária de Habitação é a melhoria do arcabouço legal, um arcabouço muito antigo, muito confuso que gerava muitas interpretações e nós estamos investindo bastante na melhoria desse arcabouço na Luos”, apontou. O secretário de Estado de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, explicou que a nova Luos simplifica e sistematiza a normatização, dá celeridade no licenciamento, traz clareza dos parâmetros urbanísticos, estabelece isonomia dos critérios e facilita a fiscalização. “No texto da lei haverá a mudança de aproximadamente 400 normas urbanísticas, seis planos diretores locais e aproximadamente 350 mil lotes”, afirmou o secretário. A macrozona rural, a macrozona de proteção integral, o conjunto urbano tombado de Brasília e as áreas de regularização fundiária não fazem parte da Luos.

Visão do Comércio

O presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, foi um dos convidados a debater o assunto. Adelmir ressaltou que o futuro deve ser levado em conta pelos técnicos na confecção da Luos. “Não se prendam as coisas de hoje, sempre estejam baseados no futuro”, ressaltou. Para ele, a nova Lei deve ser simplificada para que haja segurança jurídica para os investidores. “O DF é indivisível, não tem municípios, então a legislação deve ser única e não pode ser conflitante. É necessário dar celeridade nas discussões do processo para haver estabilidade e segurança jurídica”, disse o presidente.
Para ele, Brasília foi uma cidade projetada e não planejada. Adelmir exemplificou que os setores destinados a Rádio e TV, por exemplo, tem muitas empresas e poucas são de comunicação. “O SIA é o Setor de Industria Gráfica, porém quase não tem gráficas lá. Tem cidade no DF que não tem nem registro de nascimento. Faço um apelo aos técnicos para terem uma visão de futuro, não um futuro daqui três anos, mas daqui 30 anos”, completou Adelmir. Segundo ele, a Fecomércio participa dos debates e aguarda que as leis não sejam conflituosas e não prejudiquem os empresários que já sofrem com as dificuldades em abrir empresas, conseguir licenças, entre outras. Adelmir espera que o texto que será encaminhado para a Câmara Legislativa seja amplamente discutido pela sociedade para que não haja conflitos e assim tenha celeridade na aprovação, que segundo ele, já está atrasada.

Participantes

A mesa diretora foi composta pelo Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Joe Valle; o especialista em desenvolvimento urbano, José Paranhos; o empresário, diretor presidente do Jornal de Brasília, Marcos Pereira Lombardi; o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do DF (ADEMI-DF), Paulo Muniz; e o Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. Já a mesa técnica foi composta pelos painelistas e debatedores: o – Secretário de Estado de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade; presidente do Sistema Fecomércio-DF, Adelmir Santana; o Arquiteto formado, pós-graduado e mestre pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, foi professor da PUCCamp e USP e é autor do livro Criando Paisagens, Benedito Abbud; o arquiteto formado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, artista plástico, membro do Conselho da Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (ASBEA) e Conselheiro do Museu de Arte Moderna (MASP), em São Paulo, Edo Rocha; a professora Doutora da Pós Graduação da UnB em Planejamento Urbano, Maria do Carmo Bezerra; a Advogada, Procuradora do Distrito Federal aposentada. Doutora em Direito pela UERJ, especialista em Direito Urbanístico e Ambiental, Vera Amorelli. A apresentação e moderação ficou por conta do jornalista Estevão Damázio e o advogado especialista em Direito Urbanístico, cursou mestrado em Direito Urbanístico pela PUC/SP, Mateus Oliveira.

(*) Por Fabíola Souza  -  Publicado 6 de julho de 2017 em Boletim Fecomércio EMA, Notícias – (61) 3038-7500 - revista@fecomerciodf.com.br

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