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sexta-feira, 21 de julho de 2017

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - DF

Agora, proprietários de lotes na Fazenda Paranoazinho acessam o Sistema Financeiro de Habitação

A averbação do habite-se é a última etapa para quem busca a regularização fundiária plena. Mais de mil moradores com escrituras na região Colorado-Sobradinho já podem obter o documento

Vários dos 1,2 mil moradores da Fazenda Paranoazinho que já possuem a escritura de seus lotes estão providenciando a carta de habite-se. No mês de maio, o administrador regional de Sobradinho, Valter Soares, assinou o primeiro documento do Mansões Colorado. No Vivendas Friburgo, 11 famílias possuem a carta e uma delas já foi averbada na matrícula do lote, no cartório. Enquanto alguns proprietários no Império dos Nobres e no Morada dos Nobres também aguardam a emissão do habite-se pela Administração, outros esperam pelas vistorias da Agefis, topógrafo, Ceb e Caesb para conquistarem a regularização fundiária plena.

Receber a escritura do lote é uma etapa extremamente importante do processo de regularização, mas não é a última. As casas destes terrenos regularizados, apesar de já construídas, ainda precisam seguir o mesmo rito de aprovação de novas obras. A obtenção do habite-se envolve elaboração de projeto e vistorias. Em seguida, a administração regional emite a carta. Com o documento em mãos, o proprietário do terreno pode obter na Receita Federal uma certidão específica e depois providenciar, no cartório de registro de imóveis, a averbação da carta na matrícula do lote.

O ciclo da regularização chegou ao fim para a psicanalista Crisélia Sanromán, que teve seu habite-se averbado em março de 2017. A proprietária de um lote no Vivendas Friburgo, no Grande Colorado, acredita que quando a regularização foi iniciada pela Urbanizadora Paranoazinho – UPSA as melhorias começaram a acontecer e o habite-se averbado foi a coroação desse processo. “Independente de morar, alugar ou vender, eu queria a regularização do meu lote. Com a escritura e o habite-se, será mais fácil negociar o imóvel no mercado porque agora tenho segurança jurídica e econômica”, disse.

VANTAGENS - O habite-se dá a garantia que a construção seguiu corretamente tudo o que estava previsto no projeto aprovado e que foram adotados todos os parâmetros urbanísticos quanto à área de construção e ocupação do terreno. Assim, após a averbação no cartório, é constatado pela Administração Pública que a residência pode ser habitada com segurança.

É o habite-se averbado que proporciona ainda mais liquidez ao bem, uma vez que serve como garantia para operações financeiras, seja no caso de uma emergência ou venda da casa. É possível custear a compra pelo Sistema Financeiro da Habitação e utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.  A partir deste momento, são inúmeras as conquistas: liquidez, diminuição do IPTU, valorização do patrimônio familiar.

Sem o habite-se, as instituições financeiras que fazem financiamento, como a Caixa Econômica Federal, não liberam os recursos. “Somente assim o proprietário poderá fazer a venda por meio de financiamento bancário e solicitar um empréstimo com o imóvel de garantia. E ao contrário do que muitos acreditam, o imposto tende a diminuir. Sai de uma alíquota de 3% em relação ao lote para 0,3% sobre a edificação”, esclarece o especialista Wayne Câmara, da Obra Regular, empresa parceira da UPSA.

A maior parte das seguradoras também só assinam apólice dos imóveis que possuem a carta. Crisélia sentiu na pele essa questão. “Antes de conseguir meu habite-se fui fazer o seguro e o corretor me disse que seria jogar dinheiro no lixo. Uma casa que não teve projeto aprovado poderia ser vítima de qualquer sinistro”, considerou. Mesmo com o lote escriturado, a casa sem habite-se é considerada irregular e perderá muito valor no momento da revenda, caso seja essa a intenção do proprietário.

De acordo com avaliações feitas pela UPSA, um lote regularizado de 400m² dentro da área da Fazenda Paranoazinho está valendo R$ 350 mil. O mesmo lote, sem estar regularizado, perde 30% do valor. “O imóvel que sai da situação irregular passa por uma transformação muito grande, com bom diferencial. Não só em termos de documentação, porque adquire credibilidade, com o registro no cartório e a escritura, como no acesso ao crédito imobiliário. Isso tudo influencia na negociação final, feita somente em imóveis desembaraçados e livres de qualquer problema”, ressalta Hermes Rodrigues de Alcântara, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região (CRECI-DF).


No intuito de viabilizar a plena regularização fundiária do Colorado-Sobradinho, a Urbanizadora Paranoazinho, após lavrar as escrituras dos lotes nos condomínios já registrados em cartório, orienta os moradores – agora proprietários – a solicitar as cartas de habite-se junto à Administração Regional de Sobradinho. A UPSA firmou parceria com quatro empresas que oferecem esse serviço por preço abaixo de mercado. Saiba mais: http://www.upsa.com.br/habite-se

(*) Para veiculação no Jornal de Sobradinho - Edição nº 327 ref. a Segunda Quinzena de Julho de 2017 & blog Diário. 

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