REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Regularização de
terrenos da União no DF começa em até 15 dias
Processo terá início por cinco regiões brasilienses. Em Vicente Pires e
Grande Colorado, áreas serão transferidas por venda direta
(*) PEDRO ALVES
Moradores de lotes em terras da União devem ficar atentos: o Ministério
do Planejamento estima publicar até o próximo dia 15 de agosto a portaria
que dará início ao processo de regularização fundiária das áreas
do governo federal. Segundo a Secretaria de Patrimônio da União
(SPU), no Distrito Federal, o procedimento terá início em cinco regiões:
Vicente Pires; condomínio Bela Vista e Vivendas Lago Azul, no Grande Colorado (foto
em destaque); condomínios Arrozal e Serra Verde, na região da Fazenda
Sálvia, na área rural de Sobradinho, além da Fazenda Palma e Rodeador, no Lago
Oeste.
A previsão é de que em Vicente Pires e nos condomínios do Grande
Colorado a transferência das propriedades seja feita por meio de venda direta
aos moradores. Já nos condomínios Arrozal e Serra Verde e na Fazenda Palma e
Rodeador, que são de interesse social, os lotes serão repassados gratuitamente
aos ocupantes, pessoas de baixa renda. A extensão da área que será regularizada
nessas três regiões, no entanto, ainda não foi definida.
Uma das beneficiadas pelo processo é a professora
aposentada Lígia Rosa, 62 anos, uma das primeiras moradoras do condomínio
Vivendas Lago Azul. “Aguardo por isso há 28 anos. Com a terra regularizada, a
gente tem mais segurança, conforto e tranquilidade”, afirma.
Como vive em uma das áreas que deve ser transferida por meio de venda
direta, a aposentada já tem o dinheiro guardado para comprar o lote que ocupa.
Espera que o preço cobrado seja justo. “Essa questão do valor sempre preocupa,
mas a decisão final tem que ser tomada junto com a comunidade”, ressalta.
Processo previsto em lei
O movimento de regularização dos terrenos federais é fruto da Lei Federal nº 13.465/2017, sancionada pelo
presidente Michel Temer no último dia 11 de julho. A norma regulamenta a
transferência de terras da União ocupadas para fins de moradia e comércio.
De acordo
com a SPU, a portaria que será publicada até 15 de agosto “trará todo
o detalhamento e as providências que deverão ser tomadas pelos
interessados”. Ainda segundo o órgão, “pretende-se que seja um
procedimento desburocratizado dentro do espírito da lei”.
A presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de
Moradores do DF (Única-DF), Junia Bittencourt, espera que, com a lei, o
processo de regularização finalmente seja concluído. “Nós já tínhamos iniciado
um procedimento parecido em 2004, mas ele foi interrompido em 2008. Tenho fé
que agora chegaremos até o fim, após uma espera que durou 40 anos”, destaca.
Veja o depoimento da presidente da Única, Junia Bittencourt, sobre o processo de regularização:
O Distrito Federal conta hoje com mais de 11 mil lotes em terrenos da
União. Além das regiões já citadas, outras localidades devem passar
pelo processo de regularização federal. Ao Metrópoles, a SPU
afirmou que “está realizando levantamento das áreas da União no
Distrito Federal com possibilidade de serem atendidas pela Lei nº
13.465/17. Tão logo essa etapa esteja concluída, as associações comunitárias de
condomínios passíveis de regularização serão chamadas a participar das
discussões sobre o assunto”.
Venda direta
Para os moradores de áreas onde haverá transferência por meio de venda
direta em território urbano, a lei prevê algumas condições. O processo será
aplicado apenas em imóveis ocupados até 22 de dezembro do ano passado. O
usuário precisa estar devidamente inscrito e em dia com a SPU.
Famílias com renda entre cinco e 10 salários mínimos poderão
adquirir o terreno à vista ou em 240 parcelas, com sinal de 5% do valor do
imóvel. Caso a renda familiar fique acima de 10 salários mínimos, os
interessados poderão comprar o lote à vista ou em 120 parcelas, com sinal
de 10% do valor do imóvel.
Nos dois
casos, o usuário terá 25% de desconto em pagamentos à vista. Também será
permitido o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitação
do imóvel. O valor do lote será definido pela SPU com base em preços de
mercado, e as benfeitorias feitas pelo ocupante serão descontadas do montante
final.
Interesse social
Já para os moradores de baixa renda em áreas de interesse social da
União, a transferência dos terrenos será feita gratuitamente. O direito será
concedido apenas uma vez por beneficiário, para as pessoas que ocuparam os
lotes para fins de moradia até 22 de dezembro de 2016, e que sejam isentas do
pagamento de qualquer valor pela utilização do terreno.
Para obter gratuitamente a concessão de direito real de uso ou o domínio
pleno do imóvel, o interessado deverá requerer à SPU a Certidão de Autorização
de Transferência (CAT). Com o documento em mãos, o ocupante deve comparecer a
um cartório de registro de imóveis e pedir a passagem do lote para seu
nome.
Terracap
Os últimos meses têm trazido boas notícias paras os ocupantes de terrenos públicos. Além da regularização fundiária feita pelo governo federal, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) também anunciou, em maio, um processo similar para terras do Executivo local.
A venda direta da Terracap começa pelo condomínio Ville de Montagne, no
Jardim Botânico. Os moradores também poderão dividir a compra dos imóveis em
até 240 vezes e terão desconto de 25% em caso de pagamento à vista.
Fonte: Metrópoles
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