CLDF: Vaga em escola próxima é incentivo para empregados domésticos

O aluno que trabalha como empregado doméstico ou tem filhos e/ou dependentes em idade escolar, terá garantida a transferência, em qualquer época do ano, para escola da rede oficial de ensino do DF mais conveniente, caso venha a trocar de emprego, o patrão se mudar para novo endereço ou o próprio trabalhador for morar em outra residência. Isso é o que determina projeto de lei de autoria do deputado Dr. Michel (PEN).

O objetivo da proposição é valorizar o empregado doméstico, facilitar e incentivar o acesso desses profissionais do lar ou de seus familiares ao ambiente escolar, e não permitir que devido a alguma mudança, o ano letivo do estudante seja prejudicado.

Para o parlamentar, essa medida deverá diminuir o tempo de deslocamento para o estabelecimento de ensino, evitar a evasão escolar, proporcionar o acesso à educação, melhorando assim a qualidade de vida e condição social do cidadão.

A comprovação de que o aluno é empregado doméstico, filho ou dependente deste profissional, se dará com a exibição da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento que comprove a ocupação.

Fonte Ana Paula Cortes