GOVERNADOR ASSINA DECRETOS DE APROVAÇÃO DE DOIS CONDOMÍNIOS EM MENOS DE UMA SEMANA
A secretária
de Regularização de Condomínios Regina Amaral fala sobre os dois decretos de
regularização assinados pelo governador Agnelo Queiroz na última semana. O
decreto do parcelamento Marissol, localizado no Setor Habitacional Arapoanga,
em Planaltina, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal na última
quinta-feira dia (02/05). O loteamento tem 268 lotes e serve de moradia a 1,2
mil pessoas de baixa renda. Com o decreto, o governador Agnelo Queiroz aprovou o
projeto de regularização urbanística e, a partir de agora, começa a contar o
prazo de seis meses para que o empreendedor do parcelamento, que é particular,
leve a documentação ao cartório para o registro dos imóveis. O procedimento
cria a matrícula de cada terreno e permite que os moradores tenham a tão
sonhada escritura de suas casas.
Em menos de
uma semana, nesta segunda-feira (06/05), o governador revalidou o decreto do
condomínio alto da Boa Vista, localizado na cidade serrana de Sobradinho. O
parcelamento teve seu decreto aprovado pela primeira vez no final de 2007. De
lá para cá, o decreto já foi revalidado várias vezes, mas os moradores ainda
não conseguiram finalizar as pendências fundiárias para que o Cartório de
Registro de Imóveis possa emitir as escrituras. Com a republicação do decreto
no Diário Oficial do DF, o condomínio ganha mais 180 dias para concluir a
regularização fundiária.
Em menos de
uma semana, nesta segunda-feira (06/05), o governador revalidou o decreto do
condomínio Alto da Boa Vista, localizado na cidade serrana de Sobradinho. O
parcelamento teve seu decreto aprovado pela primeira vez no final de 2007. De
lá para cá, o decreto já foi revalidado várias vezes, mas os moradores ainda
não conseguiram finalizar as pendências fundiárias para que o Cartório de
Registro de Imóveis possa emitir as escrituras. Com a republicação do decreto
no Diário Oficial do DF, o condomínio ganha mais 180 dias para concluir a
regularização fundiária.
Com 2,6 mil
terrenos e poucos mais de 150 construções, o Alto da Boa Vista foi aprovado
pelo Conselho de Planejamento (Conplan) no final de 2011. Essa foi a última
etapa que dependia do Governo local. A liberação das escrituras, agora, depende
dos empreendedores, que desde o início vem trabalhando em conjunto com os
moradores. “A questão fundiária tem sido o maior entrave da regularização. O
Governo tem feito sua parte, que se encerra com a publicação do decreto. Daí
pra frente, as ações dependem unicamente dos empreendedores e moradores. Como
temos visto, todos têm esquecido da questão fundiária e quando chega a hora de
fazer o registro em cartório, o processo trava”, explicou a secretária de
Regularização de Condomínios (Sercond), Regina Amaral.
Para a
representante da Sercond, é preciso que as três fases caminhem juntas: a
urbanística, a ambiental e a fundiária. “As duas primeiras dependem do Governo
e a última, no caso dos parcelamentos particulares, dos empreendedores. Na
Secretaria, estamos orientando para que as três fases caminhem juntas”,
concluiu a secretária.
Os decretos
publicados têm validade de 180 dias, prazo que os moradores e os donos da terra
terão para conseguir no cartório a liberação das escrituras.
“Nosso
objetivo tem sido de agilizar as aprovações dos projetos, a liberação das
licenças ambientais, além de orientarmos os síndicos sobre as questões
fundiárias. Essa é a meta do governador Agnelo e vamos avançar ainda mais.
Ainda há muito trabalho a ser realizado até a regularização de todos os
parcelamentos irregulares do DF, mas acredito que vamos alcançar nosso
objetivo, pois estamos no caminho certo”, afirmou a secretária Regina Amaral.
Confira
abaixo, a íntegra dos decretos do Marissol, em Planaltina, e Alto da Boa Vista,
em Sobradinho.
Veja o
Decreto na íntegra do Marissol:
DECRETO Nº
34.330, DE 30 DE ABRIL DE 2013.
Aprova o
Projeto de Regularização Fundiária do assentamento informal denominado
“Marisol”, localizado no Setor Habitacional Arapoanga, na Região Administrativa
de Planaltina – RA VI.
O GOVERNADOR
DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100,
incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo nº 390.000.048/2010 e no Parecer Técnico de
Aprovação de Parcelamento nº 002/2012 do Grupo e Análise e Aprovação de
Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais – GRUPAR, DECRETA:
Art. 1º Fica
aprovado o projeto de regularização fundiária do assentamento informal
denominado “Marisol”, inserido no Setor Habitacional Arapoanga, localizado na
Região Administrativa de Planaltina – RA VI, consubstanciado no Memorial
Descritivo de Regularização de Parcelamento – MDE-RP 081/10 e na Planta de
Urbanismo de Regularização de Parcelamento URB-RP 081/10.
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30
de abril de 2013.
125º da
República e 54º de Brasília
AGNELO
QUEIROZ
Assessoria
de Comunicação
SERCOND
(3429.7477)
Um comentário
Ótima notícia, poderiam fazer uma reportagem sobre este condomínio, que tem preocupações ambientais, afinal agregará muito à Sobradinho.
Sugiro também uma reportagem mais completa sobre a regularização do Alto da Boa Vista, quais os entraves e etc.
Parabéns!
Postar um comentário