LEI QUE REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFESSORES É SANCIONADA
Documento
também oficializa incorporação da Tidem e simplifica tabelas de remuneração
O governador Agnelo Queiroz sancionou hoje a lei que reestrutura as
carreiras de professores e auxiliares em educação com a concessão, entre outros
benefícios, de reajuste salarial e a incorporação definitiva da gratificação
por trabalhar exclusivamente no sistema público de ensino regional (Tidem).
"Essa é
uma grande vitória para a educação e para a população do Distrito Federal
porque estamos sancionando a lei, fruto de acordo que resgata conquistas
históricas tanto para a carreira de magistério, quanto para os
auxiliares", destacou o chefe do Executivo distrital.
O texto –
fruto de um acordo entre o GDF e o Sindicato dos Professores no DF, que evitou
o início de uma greve – foi aprovado em caráter de urgência no último dia 30
pela Câmara Legislativa.
A partir
daí, a lei aceita autoriza a incorporação da Gratificação em Atividade de
Dedicação Exclusiva em Tempo Integral (Tidem) na folha de pagamento de todos os
servidores da categoria.
Além disso,
assegura que o aumento mínimo em até três anos será de 23,73%. Para alguns
trabalhadores dessa área, entretanto, o incremento no pagamento poderá chegar a
70%.
"Essa
conquista é uma grande vitória para os professores porque muitos itens
importantes foram atendidos pelo governo, entre eles, a incorporação da Tidem,
que garante que o nosso salário não será reduzido na aposentadoria",
informou a diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro),
Rosilene Corrêa.
O presidente
do Sindicato dos Auxiliares da Educação, Denivaldo Nascimento, avaliou que o
processo para elaborar o projeto de lei foi democrático. "Nós construímos
o plano com a Secretaria de Administração Pública, que atendeu as nossas
reivindicações", ressaltou.
Benefícios –
Com a lei, as categorias terão apenas duas tabelas de remuneração, de 20 ou 40
horas.
As vantagens
incorporadas hoje fazem parte de um dos compromissos de campanha do governador
Agnelo Queiroz de aproximar o rendimento dos professores aos dos demais
servidores de nível superior do GDF.
Fonte:
Agência Brasília
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