Adesão ao "Recupera-DF" começa na próxima semana
Contribuintes
com débitos gerados até dezembro de 2011 poderão, a partir de segunda-feira
(18), negociar suas pendências com redução de juros de mora e multa de 30% a
75%.
O
"Recupera-DF" engloba apenas débitos gerados até 31 de dezembro de
2011, para os seguintes tributos e taxas:
•
Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
•
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS),
•
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
•
Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
•
Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
•
Imposto Sobre Transmissão Causa-Mortis e Doação (ITCD);
• Taxa
de Limpeza Pública (TLP);
•
Cobrança do Simples Candango;
Podem
participar pessoas físicas ou jurídicas, com débitos inscritos ou não em dívida
ativa, e também aqueles já ajuizados.
Toda a
negociação deve ser feita via www.fazenda.df.gov.br,
até 27 de dezembro.
Fonte
Agência Brasília
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