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segunda-feira, 30 de abril de 2018

CIDADE...

Sobradinho completa 58 anos no dia 13 de maio
A Administração de Sobradinho organizou uma programação em comemoração ao aniversário da cidade. Com a maioria dos eventos gratuitos e que atendem todas as faixas etárias, a programação se estende durante todo o mês de maio.

A comemoração contará com corte de bolo, desfile cívico, ações sociais, cavalgada, missa, culto, shows e muito mais.


A primeira atividade é o Passeio Ciclístico e Caminhada pela paz. Que acontece nesta terça – feira (1). O evento começa às 8h e a concentração é na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, na quadra 08 de Sobradinho.

No dia 06, acontecerá uma Missa de Ação de Graças, na Paróquia Imaculada Conceição na quadra 13, e logo em seguida, uma bela exposição de carros antigos no Estacionamento do Estádio Augustinho Lima.

Já no dia 11, o dia começará com o tradicional Desfile Cívico na quadra 08. Na parte da tarde, teremos uma Sessão Solene pelo Aniversário da Cidade, no Teatro de Sobradinho. E fechando o dia, a partir das 19h poderemos apreciar o trabalho dos artistas locais em uma Vernissage no espaço da Galeria Van Gogh.

No dia do aniversário, que é 13 de maio, haverá o corte de bolo e o Projeto Bombeiro nas Quadras.  Será no estacionamento do comércio da quadra 08, das 8h às 12h.

Fechando as comemorações religiosas, o culto em Ação de Graças é no dia 17 na Igreja de Deus, na quadra 05.

Nos dias 18,19, 20 teremos a I Expo Mix de Sobradinho – Um evento que reúne shows, gastronomia, exposições e muita diversão.

Dia 26, é dia de dançar muito ao som das melhores músicas no Flash Back Especial, no Ginásio de Esportes de Sobradinho. A entrada é 1Kilo de alimento, que serão doados posteriormente às instituições de caridade.

Encerrando as festividades, no dia 27, é dia de apreciar a cidade participando de uma Cavalgada que sairá da Rota do Cavalo seguindo para o Centro de Atividades Sócio Ambientais – Casa do Ribeirão, e aprender um pouco mais da vida rural em uma exposição de produtos e técnicas agrícolas no mesmo local. Para quem gosta de correr, no dia 27 também acontecerá uma grande festa colorida, o The Color Race, saindo do Estacionamento de Estádio Augustinho Lima em direção a quadra 15. As inscrições podem ser feitas através do site: https://www.happycolorrace.com.br/

A Administração Regional de Sobradinho buscou organizar uma grande festa envolvendo toda a população. Nosso objetivo é agregar e agradar todas as tribos e culturas que temos em nossa cidade.  Afinal, não é todo dia que comemoramos 58 anos de uma cidade tão amada quanto Sobradinho.

 Origem do nome Sobradinho


A região administrativa foi batizada em alusão ao Córrego Sobradinho, que passa pelo local. A dúvida, no entanto, está na origem do nome do curso d’água.

Na versão popular, o nome surgiu da existência de um cruzeiro de madeira erguido antes de 1850, às margens do córrego, onde pássaros da espécie joão-de-barro construíram ninhos, o que atraía a atenção dos que passavam. Aquele ponto teria ficado conhecido como Cruzeiro do Sobradinho ou Sobradinho do Cruzeiro.

A outra versão adota que, durante as minerações, existia um sobrado no local que servia como referência para contrabandistas de ouro que tentavam burlar o fisco real. O governo de Portugal descobriu e construiu um posto para conter o trânsito ilegal de minério.

Sobradinho foi criada em 13 de maio de 1960 e oficializada como região administrativa em 1967.

Fonte: Bruna Nascimento/Administração Regional de Sobradinho I 

ARTIGO JURÍDICO / COLABORAÇÃO para o JORNAL de SOBRADINHO




SISTEMA PRISIONAL FEMININO BRASILEIRO
-  GARANTIA DE ORDEM AS MULHERES GRÁVIDAS E MÃES DE CRIANÇAS –

Recentemente foi divulgado na mídia televisiva e nas redes sociais de computadores o julgamento de um Habeas Corpus (HC) coletivo, impetrado perante o Supremo Tribunal Federal (STF), frente a deficiente estrutura do sistema prisional brasileiro, que faz com que as mulheres presas, no caso em especifico gestantes e mães de crianças, estejam experimentando situação degradantes, privadas de cuidados médicos, pois as priva de acesso a programas de saúde pré-natais, a assistência regular ao parto e pós-parto, condições razoáveis de higiene e autocuidado, além de afrontar o mandamento constitucional brasileiro ao não permitir que a pena contra uma pessoa seja estendida a terceiros, no caso, os filhos que também serão privados de condições adequadas de desenvolvimento.

Assim o objetivo da demanda judicial foi atendido, no sentido de que restou concedida a ordem para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar, de todas as mulheres presas, gestantes, puérperas ou mães de crianças com até 12 anos sob sua guarda ou pessoa com deficiência, bem assim às adolescentes sujeitas a medidas socioeducativas em idêntica situação no território nacional, enquanto perdurar tal condição, sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas no artigo 319 do CPP, ou seja, elas seguirão cumprindo pena, porém em regime domiciliar, sob a custódia estatal.

Válido destacar que a medida excetuou os casos de crimes praticados por essas mulheres mediante violência ou grave ameaça, contra seus descendentes ou, ainda, em situações excepcionalíssimas, as quais deverão ser devidamente fundamentadas pelos juízes que denegarem o benefício.

A questão processual levantada, de cunho humanitário e social, trouxe importantes debates de que não é possível a transferência de pena das mulheres para os filhos delas e de que o Estado brasileiro não é capaz de garantir estrutura mínima, prevista na Lei de Execução Penal, de cuidado pré-natal e direito à maternidade segura a essas mulheres presas, que passam por situações de privação, pois não há no país um sistema prisional adequado ao cumprimento da pena, ante a real e atual situação degradante dos presídios brasileiros.

Com essa medida judicial todas as mulheres que se encaixarem nos requisitos, em todo o país, poderão ter acesso ao regime de prisão domiciliar, de forma que uma assistência jurídica segura avaliará, à luz dos casos concretos, todas as alternativas aplicáveis.

Dra. Adélia Pereira da Silva Neta, (foto) É advogada, especialista em Direito Público, pós-graduanda de gestão em processos acadêmicos, orientadora em Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) e advogada atuante, sócia do escritório NCFerraz Advocacia Especializada – Sobradinho/DF.

domingo, 29 de abril de 2018

CIDADE...


Programação do 58º aniversário de Sobradinho.


01 de Maio: PASSEIO CICLÍSTICO / CARREATA PELA PAZ

Concentração: Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima

Horário: 8h às 12h

  

06 de Maio: MISSA DE AÇÃO DE GRAÇAS

Local: Paróquia Imaculada Conceição Quadra 13, conjunto A

Horário: 9h15



06 de Maio: EXPOSIÇÃO DE CARROS ANTIGOS

Local: Estacionamento Estádio Augustinho Lima

Horário: 9h às 16h

   

11 de Maio: DESFILE CÍVICO, FORÇAS POLICIAIS E CLUBE DO JEEP

Local: Estacionamento do Comércio da Quadra 08

Horário: 8:30 às 12h
   


11 de Maio: SESSÃO SOLENE PELO ANIVERSÁRIO DA CIDADE

Local: Teatro de Sobradinho

Horário: 15h



11 de Maio: VERNISSAGE ARTISTAS LOCAIS

Local: Espaço Van Gogh – Biblioteca Van Gogh – Quadra 08

Horário: 20h às 22h



13 de Maio: BOMBEIROS NAS QUADRAS + CORTE DO BOLO

Local: Estacionamento do comércio da quadra 08

Horário: 8h às 12h



17 de Maio: CULTO EM AÇÃO DE GRAÇAS

Local: Igreja de Deus Quadra 05

Horário: 19:30 às 00h

  

18 de Maio: I EXPO MIX - SOBRADINHO

Local: Estacionamento Estádio Augustinho Lima

Horário: 19h às 03h



19 de Maio: I EXPO MIX - SOBRADINHO

Local: Estacionamento Estádio Augustinho Lima

Horário: 19h às 03h



20 de Maio: I EXPO MIX - SOBRADINHO

Local: Estacionamento Estádio Augustinho Lima

Horário: 19h às 03h



26 de Maio: FLASH BACK ESPECIAL

Local: Ginásio de Esportes

Horário: 21h às 03h



27 de Maio: DIA DO CAMPO - EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS E TÉCNICAS AGRÍCOLAS / CAVALGADA: DA ROTA DO CAVALO À CASA DO RIBEIRÃO

Local: Centro de Atividades Sócio Ambientais - CASA do Ribeirão

Horário: 8h às 17h

  

27 de Maio: ENCERRAMENTO SOBRADINHO THE COLOR RACE (RUMO QUADRA 15)

Local: Estacionamento do Estádio Augustinho Lima


Horário: 8h às 12h


Fonte: ASCOM/Administração Regional de Sobradinho - foto ilustração google images

sábado, 28 de abril de 2018

Empreendedorismo


Comércio da QUADRA 08 aposta no Dia das Mães para crescer


Hoje, 28/4 foi realizado no Bookcafé evento de LANÇAMENTO da campanha comercial:

Dia das Mães é na QUADRA 8.

·         Júnior Nobre/JS

Uma proposta de união de lojistas da comercial da quadra 08 visando alavancar as vendas sazonais para o Dias da Mães uniu a Imprensa de Sobradinho (Jornais, Sites, Blogs, Redes Sociais e Rádios) e Lojistas da quadra objetivando conseguir disseminar campanha promocional de vendas para o morador de Sobradinho e região norte do DF.  O lojista experimenta a vontade de empreender, agregar com a mídia local e unir sua equipe de vendas, qualificando-a para promoções atuais e futuras.

Sabedores das dificuldades econômicas vigentes no país, a inovação, criatividade e a qualificação tem sido o mote dos empresários da Quadra 08.  Muitos têm em mente o que precisa ser feito de imediato no que tange ao melhor ATENDIMENTO na ponta para o consumidor final, e o objetivo e a aposta é crescer com o DIA das MÃES pelo menos 20% com relação ao mesmo período de 2017.




Visão do Lojista e Consumidor

A maioria dos Sobradinhenses estão dispostos a comprar presentes para comemorar o Dia das Mães. Para o Valdemir Souza morador do conjunto B da Quadra 06 - diz que costuma valorizar o comércio local da cidade , é exigente nas marcas e busca sempre barganhar preços com o lojista, vê na Comercial da Quadra 08 potencial para bons negócios. Vou comprar perfumes para minha esposa , mãe e avó aqui .  

A Comercial da Quadra 08 é um atrativo sim, explica a lojista Valéria/San Remo - é que na comercial não passa ônibus, quem vem aqui, vem de carro com o objetivo final de comprar na loja A B ou C e depois vai embora.  

Já segundo pesquisa do Instituto Fecomércio-DF alega que fez um levantamento e ouviu recentemente no DF -  400 pessoas, sendo 172 mulheres e 228 homens. De acordo com a análise, 53,5% dos entrevistados têm a intenção de comprar algum presente para o Dia das Mães. Para aqueles que têm a certeza em presentear suas mães, o destaque ficou para o setor de Calçados e Acessórios, com 32,3% da preferência, seguido de Cosméticos e Perfumes, com 31,9%. O preço médio do presente a ser gasto pelo consumidor é de R$ 158,71.

Quanto à forma de pagamento, 66,8% dos consumidores declararam a preferência pelo pagamento à vista na compra para o Dia das Mães. Essa preferência indica que os limites de créditos ainda continuam restritos forçando o consumidor a optar por pagamentos que possam ser comportados pela sua disponibilidade atual. Esse comportamento poderá ser um limitador para as vendas de maior valor.


(ATENÇÃO!) Breve mais detalhes sobre a promoção Dia das Mães é na QUADRA 8

(*) Por Emicles Nogueira Nobre Júnior (Júnior Nobre/JS) , fotos colaboração: André Estevam/Blogueiro - com informações da Fecomércio/DF e Márcio Portilho/FAEL.

sexta-feira, 27 de abril de 2018

ARTIGO / COLABORAÇÃO



A DECADÊNCIA DA EXISTÊNCIA

Uma das verdades absolutas e irrefragáveis da existência humana é o seu término; ou seja, o fim do seu ciclo que é a morte, ato contínuo da vida.
Ocorre que muitos morrem antes do derradeiro ato. Não vivem, se arrastam. Não por questões patológicas ou por impedimento biológico, mas por um processo de decadência existencial.
Dentre os significados, a decadência compreende o ato de decair; o declínio, o retrocesso, o anacronismo, a perda de qualidades, ou simplesmente de valores.
Simetricamente há uma correlação entre a decadência e a mediocridade, onde a existência é fútil, desprezível e ignóbil.
Imperativo conjeturar que, do ponto de partida – o nascimento - ao ponto de chegada – a morte - o essencial é a travessia, e é exatamente neste percurso que identificamos se evoluímos ou se decaímos.
A renúncia de valores, a perda de uma perspectiva dignificante, a banalização de princípios, e a desumanização são sintomas inconfundíveis da decadência existencial.
Mortos vivos, a decadência é uma opção intransferível do indivíduo; é um ato solitário, porém, reversível. Todavia com incontáveis efeitos colaterais devido ao avançado grau de decadência.
Ao seguirem à risca, o ditado melódico da canção de Zeca Pagodinho “Deixa a vida me levar”, vemos um ato confesso de resignação.
Entender o ciclo da vida desde a infância, passando pela adolescência, chegando à fase adulta e aceitando a velhice são fatores primordiais para termos uma existência decente, honrosa e virtuosa.
Abdicar destes ciclos, ou simplesmente não os aceitar, é uma açãoestúpida que nos leva à existência decadente.
É preciso cumprir rigorosamente estes ciclos. É fundamental saber envelhecer - sob pena de se ridicularizar deprimentemente - visto que determinadas situações são próprias de determinados ciclos. Não os respeitar é prática incompatível einapropriada.
Optar pela existência desprezível também é uma forma nefária e perversa de decadência. O culto irrefletido ao frívolo, ao vulgar, ao grotesco, à ignorância vilipendia a evolução da espécie humana, e atenta contra a compostura social.
É muito triste verificar a decadência existencial.
É deplorável a ridicularizarão da existência.
É miserável a existência infecunda.
É deprimente a existência torpe, desprezível, adjeta.
Ensina-nos o grupo Titãs que “É preciso saber viver”.
Sim! É preciso não sermos decadentes.


Fonte: Henrique Matthiesen (foto) É Bacharel em Direito, Jornalista e colabora com o Jornal de Sobradinho

MORADIA / HABITAÇÃO - DF



Código de Obras e Edificações do DF é sancionado
Matéria disciplina os licenciamentos de construções no Distrito Federal e substitui a legislação vigente desde 1998
(*) Guilherme Pera
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, sancionou o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal na manhã desta quinta-feira (26). A cerimônia ocorreu no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF).
Texto do Código de Obras e Edificações do DF foi sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg na manhã desta quinta-feira (26). Foto: Tony Winston/Agência Brasília
“Este é um marco regulatório construído em parceria com o setor produtivo e será um legado para a cidade”, disse o chefe do Executivo local, que agradeceu aos deputados distritais a aprovação da matéria.
O texto vai substituir a legislação vigente desde 1998e recepcionar normas da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT). A matéria vem para resolver conflitos legais, atualizar o código por inteiro, em vez de trazer mais uma lei para o emaranhado jurídico existente.
“Este é um marco regulatório construído em parceria com o setor produtivo e será um legado para a cidade”
(*) Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília
“Esse trabalho [de elaboração do documento] teve início em abril de 2015, quando o governador determinou que fizéssemos um novo código, pois percebemos à época que a burocracia do DF não era apenas uma questão de gestão, havia um conflito normativo”, disse o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.
O texto aprovado pela Câmara Legislativa em abril deste ano disciplinará os licenciamentos de construções em todo o DF. Cinco princípios norteiam os mais de 160 artigos do projeto de lei:
·         Desburocratização
·         Responsabilidade técnica dos autores dos projetos sobre questões de edificações
·         O Estado analisa somente os parâmetros urbanísticos de acessibilidade universal
·         O Código de Obras e Edificações é um instrumento de política urbana
·         Remissão e recepção das normas técnicas brasileiras
Ainda segundo Andrade, o governo estima que o tempo de projetos que demoravam de 6 a 12 meses para ficarem prontos caia para 2 a 4 meses.
Segundo a diretora-presidente da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), Bruna Pinheiro, o texto beneficia também a fiscalização. “As vistorias de habite-se ficam muito mais rápidas ao só olharmos os parâmetros urbanísticos, a acessibilidade das áreas comuns”, explicou.
Alguns vetos foram feitos. Entre os pontos retirados do texto, estão o item que diminuía as multas para templos religiosos, escolas que prestem assistência social e entidades sem fins lucrativos e o que dá a possibilidade de recurso para ocupantes de áreas não passíveis de regularização.

Mudança na legislação vai desburocratizar obras
Com a nova legislação, o responsável será o autor do projeto, que responderá por possíveis falhas. A equipe do governo ficará apenas com a função de conferir os parâmetros urbanísticos, como altura máxima e taxa de permeabilidade.
Os responsáveis técnicos — engenheiros e arquitetos, por exemplo — devem registrar toda a documentação em seu respectivo conselho regional e podem responder técnica, civil e penalmente por erros na execução do projeto.
Outro aspecto importante na questão da celeridade é a inclusão de uma nova etapa: a de viabilidade legal. Nela, o interessado entrega um memorial descritivo com tudo o que deve ser feito no lote.
Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, vai informar previamente o que pode ou não ser feito segundo a lei. Hoje, pela confusão normativa e a ausência dessa etapa, o empreendimento pode voltar à estaca zero a qualquer momento.
O governo vai editar, ainda, decreto que regulamenta diversos pontos do código, como procedimentos, prazos e parâmetros. O documento listará, por exemplo, as regras editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que a legislação recepcionará.
prazo para lançamento do decreto é de 60 dias, contados a partir da publicação da lei no Diário Oficial do DF.
Histórico da formulação do Código de Obras e Edificações do DF
A necessidade de reformular o código começou a ser debatida em 2015 na comissão permanente de monitoramento do código, composta por órgãos do governo e representantes da sociedade, que será formalmente criada na publicação da lei.
Após ampliar o diálogo com universidades, setor produtivo e segmentos interessados, em cerca de 90 reuniões, o colegiado consolidou a primeira minuta do projeto, apresentada aos distritais pela primeira vez em março de 2017 e protocolada na Câmara Legislativa em junho do mesmo ano.
No parlamento, houve aproximadamente 30 encontros de representantes da comissão e do corpo técnico do Legislativo local.
Participaram do processo entidades como o Sinduscon-DF, a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF), o Conselho Regional de Agronomia e Engenharia do DF (Crea-DF) e o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), além da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Brasília.
Os representantes do setor produtivo que discursaram na cerimônia — o presidente do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho; o presidente da Ademi-DF, Paulo Martins; e o presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Jamal Bittar — destacaram o avanço que o Código traz e reivindicaram a aprovação do projeto de lei de uso e ocupação do solo (Luos), além do presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT).
(*) Fonte: Guilherme Pera, Edição: Paula Oliveira, Fotos: Tony Winston/Agência Brasília

quinta-feira, 26 de abril de 2018

EM CIRCULAÇÃO....




https://www.calameo.com/books/003027461295a06083282

EXTRA, EXTRA!!!!


Já nas bancas e revistarias de Sobradinho I, II, Grande Colorado, Condomínios Horizontais e órgãos públicos a edição de número 341 referente a Segunda Quinzena de ABRIL de 2018.

Essa é uma cortesia dos apoiadores, patrocinadores e do editor deste veículo de comunicação.

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quarta-feira, 25 de abril de 2018

BOLETIM DE OCORRÊNCIA NA REGIÃO NORTE DO DF - SOBRADINHO


ADOLESCENTE TENTA PASSAR NOTA FALSA E ACABA APREENDIDA

(*) Wyslan Teles

Uma adolescente de 15 anos de idade foi levada para DCA no final da tarde desta terça-feira (24), depois de tentar passar uma nota de R$ 100 falsa, em uma loja do shopping de Sobradinho.

A menina pegou algumas mercadorias e na hora de efetuar o pagamento aparentou estar nervosa. A caixa, desconfiada, acionou a segurança.

Os policiais militares foram chamados e constataram que a nota de R$ 100 era falsa. A jovem foi encaminhada para DCA. Na delegacia, a menina disse que realiza alguns serviços de manicure e que recebeu essa nota de uma cliente. A nota falsa foi apreendida e garota liberada para o responsável.

Fonte: PMDF / imagem ilustração do googles images

PRAZO FINAL


PRAZO PARA DECLARAR IMPOSTO DE RENDA ACABA NO DIA 30 DE ABRIL


Falta menos de uma semana para o prazo final da entrega do Imposto de Renda. A Receita Federal informa que ainda espera receber 13 milhões de declarações. O contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo pode ter complicações: multa a partir de R$ 165,74, o CPF fica imediatamente pendente de regularização, o que traz restrições bancárias, e o impossibilita de tirar passaporte e prestar concurso público.

As pessoas que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, caso tenham direito a elas. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.



Por Daniel Alcântara, Fecomércio-  Publicado 24 de Abril de 2018

terça-feira, 24 de abril de 2018

SOBRADINHO / MOBILIDADE URBANA


Posto do Sistema de Bilhetagem Automática de Sobradinho tem atendimento suspenso

Serviços serão direcionados, a partir desta quarta-feira (25), para outros postos em virtude de reforma em terminal



O Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) informa que o posto do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) de Sobradinho irá suspender o atendimento temporariamente, a partir desta quarta-feira (25/04), devido à reforma do terminal rodoviário da cidade, onde funciona a estrutura.

Os usuários podem buscar atendimento nos postos da Galeria dos Estados e da Rodoviária do Plano Piloto para os serviços de auxílio no cadastro do passe livre estudantil e para recarga, bloqueio e emissão de cartões do Bilhete Único. Como apoio, também serão reforçados os guichês de venda de créditos no posto do SBA do terminal rodoviário de Planaltina.

A partir do dia 9 de maio, e enquanto durarem as obras no terminal, os usuários também poderão buscar atendimento no posto do SBA que será montado no Ginásio de Esportes de Sobradinho, localizado próximo à rodoviária. Quando a reforma estiver concluída, os serviços do SBA serão reestabelecidos em um espaço mais amplo e confortável aos usuários.

Fonte: Ascom/DFTrans

UTILIDADE PÚBLICA / SAÚDE


segunda-feira, 23 de abril de 2018

ARTIGO JURÍDICO/ COLABORAÇÃO para o JORNAL DE SOBRADINHO ...



COMO FICA O CONSUMIDOR FURTADO OU ROUBADO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS?



Nos dias atuais, o índice de violência e problemas com furtos ou roubos de veículos sempre preocupa o cidadão. Caso haja um furto ou roubo de objetos ou até mesmo do próprio veículo num estacionamento de shopping center ou de um restaurante, o comerciante é obrigado a se responsabilizar pelo prejuízo sofrido?

Bem....a situação deve ser analisada caso a caso.

A Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevê que a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.

Já em caso de roubo, o STJ vem admitindo a interpretação extensiva da Súmula acima, para entender que há o dever do fornecedor de serviços de indenizar, mesmo que o prejuízo tenha sido causado por roubo, se este foi praticado no estacionamento de empresas destinadas à exploração econômica direta da referida atividade (empresas de estacionamento pago, por exemplo) ou quando o estacionamento era de um grande shopping center ou de uma rede de hipermercado.

De outra sorte, não se aplica a Súmula 130 do STJ em caso de roubo de cliente de lanchonete fast-food, bar ou restaurante ou outro estabelecimento comercial, se o fato ocorreu no estacionamento externo e gratuito por ele oferecido. Nesta situação, tem-se hipótese de caso fortuito (ou motivo de força maior), que afasta do estabelecimento comercial o dever de indenizar.

Isso porque, segundo entendimento do STJ, o estabelecimento comercial não teria como impedir o roubo do cliente ou de seus pertences, visto que houve uso de arma ou violência, e dessa forma, ser inevitável impedir tal ação.

Não se aplica, no caso, a Súmula 130 do STJ porque aqui não se trata de simples subtração (furto) ou avaria (dano) do bem de propriedade do cliente daquele estabelecimento.

O art. 393 do Código Civil prevê tanto a força maior quanto o caso fortuito como causas excludentes do nexo causal e, por consequência, da própria responsabilidade civil. O parágrafo único do mencionado dispositivo, por sua vez, dispõe que ambos se configuram na hipótese de fato necessário, cujos efeitos se revelem impossíveis de evitar ou impedir.

Situação diferente seria se o roubo tivesse ocorrido no estacionamento de um shopping center ou até mesmo de um estacionamento pago. Isso porque, o STJ entende que, neste caso, haveria sim o dever de indenizar, porque em caso de estacionamentos pagos ou se a empresa explora o serviço de estacionamento, não poderá haver a alegação de força maior, já que os riscos do dever de guarda e segurança são a essência do serviço prestado e cobrado. Trata-se, na verdade, do chamado “fortuito interno”, e, dessa forma, a responsabilidade não é elidida.

De qualquer sorte, caso o consumidor sofra furto ou roubo, deve procurar um advogado para análise do caso concreto, e se for o caso, buscar seus direitos.


Fonte: Dra. Mara Ruth Ferraz Ottoni (foto), É advogada e especialista em Processo Civil, pela PUC-MG, sócia do escritório NCFerraz Advocacia Especializada, em Sobradinho-DF.

ESPORTE / VEM AÍ - CONVITE AOS SOBRADINHENSES...


Passeio Ciclístico da PAZ

Contexto: A juventude da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima, preocupados com a  violência que se instala em Sobradinho e considerando a Campanha da Fraternidade 2018 :  "Fraternidade e Superação da Violência e o Lema :  Vós sois todos irmãos" - Mt 23,8, resolveu mobilizar a comunidade da paróquia e de Sobradinho para a realização de um passeio ciclístico, com o objetivo de chamar a atenção das autoridades para o que está acontecendo e também a atenção da comunidade para uma reflexão sobre a necessidade de cultivarmos a PAZ.

Data: 01 de Maio

Pároco responsável: Júlio César Moreira

Concentração: Em frente a Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima - Sobradinho I - Localizada na quadra 08.

Horário da Concentração: 7h30 com início previsto para 08h.

Inscrições: Estão sendo realizadas na loja Bike Mania, na quadra 5 virada para quadra 7, mediante a doação de 2 quilos de alimentos. Os que fizerem inscrição concorrerão a sorteios de brindes dentre os quais uma bicicleta.

Os alimentos arrecadados serão doados para famílias carentes.

Quem não fizer a inscrição, poderá participar do passeio, só não participará dos sorteios.

Outras ações: Aferição de pressão arterial, aulão promovido por academia de dança e ginástica, massagem e brinquedos.

OBS: Apesar de ser um passeio ciclístico, também são convidados os que desejarem ir de carro, moto, patinete, patins, skate o importante é participar!

No final do passeio, teremos uma deliciosa galinhada, ao preço de R$ 12,00, por pessoa.

A programação do evento encontra-se no sitio da Paróquia, http://nsrf.com.br.

Contatos: Selma 996181165, Val 99091513 e Cavalcante 981954545
Qualquer dúvida, estamos à disposição.

Fonte:  Selma Reis

REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS


Governo regulamenta programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas
Regulamentação veio após Congresso derrubar vetos ao parcelamento. Sebrae estima que 600 mil empresas serão beneficiadas. Elas podem aderir ao programa até o dia 9 de julho.

(*) Alexandro Martello

O governo divulgou nesta segunda-feira (23) as regras para que micro e pequenas empresas parcelem dívidas tributárias. O programa, conhecido como Refis das PMEs, pode beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional que devem, juntas, aproximadamente R$ 21 bilhões em impostos, segundo cálculos do Sebrae.

A regulamentação só foi possível depois que o Congresso Nacional derrubou vetos ao parcelamento.

A adesão ao parcelamento poderá ser feita até 9 de julho deste ano, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), estados e municípios. São questões técnicas, como formulários a ser preenchidos e dados que os empresários devem informar.

O governo informou ainda que o valor da parcela mínima será de R$ 50 para o Microempreendedor Individual (MEI) e de R$ 300 para as demais microempresas e empresas de pequeno porte e acrescentou que as parcelas serão corrigidas pela Selic.

Os débitos apurados no Simples Nacional até a competência de novembro de 2017 poderão ser parcelados em até 180 parcelas mensais, sendo que as cinco primeiras parcelas vencerão a partir do mês de adesão, correspondendo a 1% da dívida consolidada, corrigidas pelos juros básicos da economia, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano.

Caso o contribuinte não pague integralmente os valores correspondentes a 5% da dívida consolidada (com as devidas atualizações), o parcelamento será cancelado.

O saldo restante (95%) do débito poderá ser:

·                  Liquidado integralmente, em parcela única, com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;
·                  Parcelado em até 145 mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; ou
·                  Parcelado em até 175 mensais e sucessivas, com redução de 50% dos juros de mora, 25% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.
De acordo com a Receita Federal, a escolha da modalidade ocorrerá no momento da adesão e será "irretratável".

Segundo o Fisco, a adesão ao programa "suspende eventual termo de exclusão do Simples Nacional, inclusive Ato Declaratório Executivo, que estiver no prazo de regularização de débitos tributários, que é de 30 dias a partir da ciência do respectivo termo".

Explicou que os pedidos serão direcionados à Receita, exceto com relação aos débitos:
·                  Inscritos em Dívida Ativa da União, os quais serão parcelados junto à PGFN;
      De ICMS e de ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa dos Estados ou Municípios, em virtude de convênio com a PGFN, que serão parcelados junto aos respectivos entes federados.
"O pedido de parcelamento implicará desistência compulsória e definitiva de parcelamento anterior (até a competência de novembro/2017), sem restabelecimento dos parcelamentos rescindidos caso o novo parcelamento venha a ser cancelado ou rescindido", informou a Receita Federal.

Segundo o governo, o microempreendedor individual (MEI) deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – DASN-SIMEI para os períodos objeto do parcelamento.

Todas as regras foram publicadas no "Diário Oficial da União".

(*) Fonte:  Alexandro Martello, G1, Brasília