GERAL / TECNOLOGIA
Governo altera decreto e permite ampliar serviços de acesso à internet
Norma prevê novos compromissos para operadoras de telecomunicações
O texto
altera um decreto de 2018, que trata sobre políticas de telecomunicações. Com
isso, os compromissos de expansão e de prestação dos serviços fixados pela
Anatel em função da celebração de termos de ajustamento de conduta, de outorga
onerosa de autorização de uso de radiofrequência e de atos regulatórios em
geral serão direcionados não apenas para investimentos em capacidade, como
instalação de fibras óticas, mas expansão da cobertura de redes de acesso móvel
e fixa, em banda larga. As mudanças fazem parte de um remodelamento do programa
Cidades Conectadas, do Ministério das Comunicações.
Além disso,
o decreto também permite que outros órgãos ou entidades públicas ou privadas
possam realizar a implementação da rede privativa de comunicação da administração
pública federal. Até então, essa função era exclusiva da Telebrás, estatal
incluída pelo governo no programa de privatizações.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da
Agência Brasil - Brasília , Edição: Maria Claudia, Foto: © Tânia Rêgo/Agência
Brasil
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