SOBRADINHO / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Aprovada regularização do lote da Escola Classe 05 em Sobradinho
Tudo graças ao projeto urbanístico de parcelamento do solo elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que foi aprovado pelo Decreto n° 42.523. A norma foi assinada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (21).
Área tem quadra poliesportiva e é onde
ocorre o recreio dos alunos
Como a escola ocupa uma área maior que
o lote criado pela planta registrada em cartório, a proposta da Seduh foi
ampliar o terreno, que passará dos atuais 5.245 m² para 9.896,25 m². Além
disso, a Praça de Esportes próxima foi mantida aberta para uso da quadra pela
comunidade.
“Com a ampliação do lote, a área é
regularizada e a escola conseguirá obter aprovação de projetos de reforma para
atendimento da legislação de acessibilidade e incêndio, bem como para
atualização e melhorias das edificações existentes”, informou a diretora de
Parcelamento do Solo da Seduh, Eliane Monteiro.
Para a diretora da Escola Classe 05,
Inara Almeida, a regularização da área foi uma vitória para a comunidade
escolar. “Sempre utilizamos esse espaço, mas com medo de perdê-lo a qualquer
momento. Nele temos a quadra poliesportiva, fazemos eventos, o recreio das
crianças, o projeto de educação ambiental. Por isso é uma conquista muito
importante”, ressaltou.
O projeto urbanístico atende à demanda
da população que já se beneficia do equipamento público e que pedia pela
regularização do espaço. Na audiência pública sobre o assunto, promovida pela
Seduh em novembro do ano passado para apresentar à comunidade o projeto, a
população foi favorável à proposta.
Próximos passos
Com a aprovação pelo Decreto n°
42.523/2021, a Seduh encaminhará o projeto para a Agência de Desenvolvimento do
Distrito Federal (Terracap), que será a responsável por fazer o registro do
imóvel em cartório. Dessa forma, o lote estará totalmente regularizado.
Histórico
A história da área ocupada pela Escola
Classe 05 começou em 1992, quando foi elaborado o projeto urbanístico para
regularizar o terreno.
O projeto foi revisado e aprovado na
época, sendo deferido pelo antigo Conselho de Arquitetura Urbanismo e Meio
Ambiente (Cauma), com a condição de desafetação de área pública. Ou seja,
transformar a área que é pública em lote, com a finalidade de regularizar o
local ocupado pela escola.
Em 1993, foi desafetada a área
necessária pela Lei n°484, de 12 de julho do mesmo ano. No entanto, o projeto
de parcelamento não foi levado para o registro cartorial.
Fonte: Leandro Cipriano/
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