CASO DE POLÍCIA / REGIÃO NORTE DO DF - SOBRADINHO II

Mulher é detida em flagrante enquanto distribuía maconha 

Policiais militares do Grupo Tático Operacional do 13º Batalhão (Gtop 33) prenderam uma mulher suspeita de tráfico de drogas, às 3h desta segunda-feira (3). A equipe da PMDF avistou um suspeito na AR 24 de Sobradinho II. Ele correu, mas foi abordado. O suspeito portava algumas porções de maconha e revelou que adquiriu a droga na AR 14.

 

O Gtop 33 foi até o endereço citado e avistou a suspeita entregando uma bolsa feminina para um terceiro. Os policiais realizaram a abordagem e encontraram duas barras de maconha e uma balança de precisão dentro da bolsa.

 

Na casa da suspeita o Gtop 33 localizou mais 400g de maconha dentro de um violão e R$ 1.162,00 em uma mochila que estava no chão do quarto. A mulher revelou que fazia a venda de entorpecentes porque estava passando por dificuldades financeiras. O homem que recebeu a bolsa declarou não saber o conteúdo e que apenas ia fazer uma entrega.

 

O primeiro abordado foi autuado por uso e porte de entorpecente e a mulher por tráfico de drogas.

 

Fonte: Fabio Evangelista/PMDF

REGIÃO NORTE DO DF / PLANALTINA

Abrigos de ônibus de Planaltina recebem novas cores e formas 

Em ação comemorativa aos 161 anos da cidade, grafiteiros do DF deixarão seus trabalhos em mais de 50 paradas. Projeto foi desenvolvido a partir de parcerias 

Os abrigos das paradas de ônibus de Planaltina estão mais bonitos, coloridos e interativos. Foi dada a largada, neste sábado (1/8), ao projeto Parada Cultural, desenvolvido pela Administração Regional de Planaltina com várias parcerias. A ação faz parte das comemorações dos 161 anos da cidade, celebrados no próximo dia 19, e vai grafitar mais de 50 equipamentos públicos ao longo do mês.

“Planaltina é uma cidade acolhedora, que une a modernidade da capital à tradição. Por isso, em diálogo com a Administração, chegamos à decisão de fazer essa mobilização em prol da cultura e da beleza da cidade. Queremos valorizar o artista local, transformando nossa cidade em uma galeria a céu aberto”, disse o deputado distrital Claudio Abrantes (PDT), parceiro na idealização do projeto. “Agradeço imensamente a cada artista que cedeu seu trabalho, aos patrocinadores que entraram com material, à Administração e ao governador Ibaneis Rocha por nos abrir esse espaço”, completou.

As paradas que receberão o grafitte foram previamente higienizadas e preparadas com uma tinta de fundo. Agora, três grupos de grafiteiros executam o trabalho final. São eles a Trupe S.A. crew, o Spray Atômico Crew e a Trickster Gang, que somam cerca de 15 artistas do DF, principalmente de Planaltina.

“Esse é um aniversário diferente para a nossa cidade, pois não haverá festas com as chamadas aglomerações. Então estamos nos adaptando e buscando o que de melhor pode ser feito”, disse o administrador regional de Planaltina, Célio Rodrigues.

O tema das pinturas é livre. No entanto, em função do aniversário, deve haver preferência por trabalhos que reflitam o olhar dos artistas em relação a Planaltina, como o dia a dia, a cidade e a história locais. “Queremos que as paradas sejam verdadeiros atrativos, que as pessoas tirem fotos e se sintam bem enquanto aguardam o ônibus. Aquelas que ficam perto de escolas, inclusive, terão um tratamento especial, de cunho mais educativo”, frisou Karen Josenilda Almeida, assessora da Administração, uma das coordenadoras do projeto.

O material, como tintas, pincéis e sprays, foi obtido por meio de doações. “Para mim, é uma honra participar desse trabalho tão importante, que embeleza nossa cidade, levando cores e bem-estar”, declarou o empresário Renato Bocayuva, um dos parceiros na ação.

 

Live

Serão executadas outras ações em comemoração ao aniversário de Planaltina, como a realização de lives aos sábados com pessoas ligadas à arte, cultura, história e outros segmentos. A transmissão ocorre às 16h, no Instagram da Administração de Planaltina (@admplanaltinadf). A programação prossegue ao longo do mês.

HABITAÇÃO / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA / REGIÃO NORTE DO DF

Cadastro para regularização fundiária da Fazenda Sálvia começa em setembro

Acordo entre Ministério da Economia e Associação de Produtores Rurais em área da União garante processo com parceria público privada 

 Começará em 8 de setembro o cadastramento das interessados na regularização fundiária dos lotes localizadas na área conhecida como Fazenda Sálvia, conforme antecipou Guilherme Cunha Costa, presidente da Associação Brasileira de Produtores Rurais em Áreas da União (ABPRU). Esse será o primeiro passo do processo e consiste na visita técnica de profissionais que vão coletar dados dos moradores e das áreas pendentes de regularização.

A assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a ABPRU e o Ministério da Economia manhã desta quinta-feira (30) possibilita que a regularização fundiária seja feita por meio de parceria público privada, o que deve dar mais agilidade ao processo. No ato da assinatura, o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo, disse que, depois de serem regularizados, os imóveis serão avaliados e vendidos aos ocupantes legais. “É uma satisfação regularizar esses 12 mil imóveis e permitir que os moradores tenham acesso a mecanismos como financiamentos imobiliários e rurais."

  

Há mais de 30 anos, a área da União está ocupada e muitas tentativas de regularização foram feitas, mas segundo o presidente da ABPRU, o acordo garantirá, de uma vez por todas, a documentação dos lotes. “A descrença em relação a regularização existe, mas agora a regularização está materializada eu não tenho dúvida que isso vai acontecer. É um caminho sem volta”, disse Guilherme Cunha Costa.

  

Um Comitê Gestor, composto pela diretoria da ABPRU e servidores do Ministério da Economia, vai discutir detalhes e aprovar a contratação da empresa que fará o georreferenciamento da área, entre outros trabalhos necessários.

  

O presidente da associação explica que os trâmites técnicos da regularização fundiária demandam recursos e mão de obra qualificada. Mais de R$ 500 mil já foram angariados entre 50 produtores da região para a execução do serviço, mas o valor não é suficiente. “Nenhum dos produtores é obrigado a participar da regularização, mas quanto mais gente fizer adesão, menor o valor para cada um. Temos R$ 518 mil reais até agora, mas isso é a contribuição de 50 produtores, nós somos em 265. A gente imagina que, a partir de agora, vai ter um ingresso dos outros nesse processo."

 

Os proprietários de lotes, que estejam dentro produtores que ainda não fizeram adesão ao plano de regularização fundiária da Fazenda Sálvia podem procurar a ABPRU pelo site www.abpru.org.br, pelo e-mail contato@abpru.org.br ou telefone (61) 3248-3230.

  

Fazenda Sálvia

 A área de 10,8 mil hectares localizada entre Sobradinho e Planaltina conhecida como Fazenda Sálvia abriga 265 glebas rurais, nove condomínios e 16 assentamentos sociais. Cerca de 12 imóveis entre os urbanos e rurais estão pendentes de regularização. O processo de regularização fundiária começa pelos lotes da área rural.

  

O modelo de regularização já foi utilizado no Condomínio Lago Azul, em uma parceria do governo federal e associação de moradores do local, mas, conforme informou o Ministério Economia por meio de nota “a Fazenda Sálvia, por ter características mistas, algumas ocupações rurais e outras urbanas, está sendo tratada como um projeto piloto. ”

  

De acordo com o secretário Fernando Bispo, o formato de regularização aplicado na Fazenda Sálvia será replicado Brasil afora. “Lotes e imóveis que não têm utilização para a administração pública, nem interesse social, serão prioritariamente vendidos”, disse.

  

 

Fonte: JF Jaqueline Fonseca/CB - Foto: Minervino Junior/CB/D.A Press

EM CIRCULAÇÃO...

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COVID-19 / EDUCAÇÃO / JUSTIÇA

Justiça suspende retorno às aulas presenciais da rede privada do DF

 

Devido à pandemia, a medida provisória desobriga escolas de educação básica e universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos neste ano. Foto: Paula Fróes

Decisão vale por 10 dias e atende recomendação do Ministério Público do Trabalho que questionou diferença em relação a rede pública de ensino

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) suspendeu por dez dias o retorno das aulas presenciais nas escolas particulares do Distrito Federal. O prazo começa a contar a partir desta segunda-feira (27), quando as atividades de ensino seriam retomadas na capital. Cabe recurso.

A medida foi publicada pelo juiz Gustavo Carvalho Chehab neste sábado (25), atendendo a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-DF). Em ação civil pública ingressada nesta sexta (24), procuradores questionaram a data de retomada das aulas na rede privada por se diferenciar das escolas públicas, que só voltam a abrir as portas em 31 de agosto, conforme cronograma do GDF.

Para o MPT, “permitir o retorno às aulas presenciais para as escolas privadas em 27 de julho é atribuir tratamento flagrantemente discriminatório aos trabalhadores da rede particular de ensino”.

Na ação, procuradores pediram a anulação do cronograma, o que implicaria na necessidade de publicação de um novo decreto. Contudo, o juiz entendeu que “a medida menos gravosa, nesse momento, é tão-somente, suspender por dez dias o retorno das atividades de ensino presencial, até que sejam prestadas novas informações”. Sendo assim, abriu o prazo para que o GDF justifique as datas.

O magistrado determinou também que o MPT preste mais informações sobre sugestões de mudança nas datas e ainda que os representantes das escolas privadas se manifestem.

Com informações do G1

ACONTECENDO...

Detran-DF dá continuidade aos processos para obtenção de CNH

  

Provas teóricas e aulas práticas retornarão a partir de 3 de agosto. E os exames práticos, a partir de 1º de setembro 

 

 O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) divulgou, no Diário Oficial, desta sexta-feira (24), a autorização para a retomada das aulas práticas de direção a partir do próximo dia 3 de agosto.

A Instrução nº 503, de 21 de julho de 2020, define ainda o retorno dos exames práticos para o dia 1º de setembro, de acordo com cronograma pré-estabelecido pela Gerência de Habilitação (Gerhab) do Detran, salvo nova orientação do Governo do Distrito Federal em sentido contrário. As duas etapas fazem parte do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou para adição de categoria.

Visando assegurar a saúde de todos os envolvidos no processo de habilitação e evitar a disseminação do novo Coronavírus, será obrigatória a adoção de medidas de segurança para a volta das atividades. Os Centros de Formação de Condutores – CFC’s não poderão permitir aglomeração de pessoas em suas dependências, principalmente em ambientes fechados, e deverão orientar que se mantenha a distância mínima de dois metros entre funcionários e candidatos. Caso todos estejam devidamente paramentados, o espaço poderá ser reduzido a um metro. Além disso, os CFC’s deverão manter sabonete líquido e papel toalha nos sanitários e disponibilizar álcool em gel a 70% também dentro dos veículos.

Na prática

Antes do início das atividades, candidatos e instrutores deverão higienizar as mãos e usar máscaras de proteção facial durante todo o período das aulas. É necessário também que as janelas dos automóveis permaneçam abertas ao longo do percurso. Além da obrigatoriedade de higienização dos veículos ao início e término de cada aula prática, principalmente volante, marcha, freio de mão, retrovisores, cinto de segurança, ajustes de bancos e painéis, bem como as maçanetas da parte externa.

Para as motos

Na categoria A, está autorizado o retorno apenas dos candidatos que apresentarem capacete próprio, sendo vedado o compartilhamento. Não será permitida a presença de acompanhantes ou terceiros no local, incluindo aqueles com aula já finalizada ou que ainda estejam aguardando o seu horário.

O Detran-DF reforça que o retorno das atividades dos CFC’s está obrigatoriamente condicionado ao estrito cumprimento de todas as medidas de segurança, sob pena de sanções administrativas.

“Estamos atendendo aos inúmeros pedidos daqueles que precisam concluir o processo de habilitação, entretanto, o retorno será com segurança e não vamos deixar de fiscalizar para que as medidas preventivas sejam devidamente seguidas para preservar a saúde da população”, disse diretor do Detran-DF, Zélio Maia.

Provas teóricas

A partir do dia 3 de agosto, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal vai retomar o serviço de aplicação de provas teóricas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Os Centros de Formação de Condutores (CFC’s) já estão com as agendas abertas para a marcação dos exames.

Os 3.307 candidatos que estavam com as provas agendadas entre os dias 13 e 31 de março, e que foram suspensas em razão da quarentena, devem procurar os Centros de Formação de Condutores para remarcar as avaliações, sem nenhum custo adicional.

A demanda reprimida nesses cinco meses em que o serviço ficou suspenso é grande, mas, para cumprir todos os protocolos de segurança necessários à redução dos riscos de contaminação pelo novo Coronavírus, a quantidade de candidatos por turma ficará reduzida a um terço. “Entendemos a urgência da população e estamos trabalhando para retomar o serviço com toda a segurança. Vamos buscar formas de atender ao maior número possível de pessoas, oferecendo vagas inclusive aos sábados”, explica o diretor-geral do Detran, Zélio Maia.

Os testes serão realizados nos mesmos locais onde já eram aplicados antes da suspensão do serviço: no Shopping Popular, em Taguatinga, no Gama e em Sobradinho. Para evitar aglomerações, de segunda a sexta-feira, as provas serão realizadas fora do horário de funcionamento do atendimento nesses postos, ou seja, antes das 8h e depois das 18h.

Fonte: Ana Carolina Oliveira/DETRAN-DF

TECNOLOGIA

Operadoras começam testes no Brasil da tecnologia 5G

Neste primeiro momento, o 5G compartilhará as faixas de transmissão já existentes do 3G e do 4G

 

Operadoras começam testes no Brasil da tecnologia 5G

As maiores operadoras do país de telefonia celular iniciaram neste mês de julho o funcionamento, em caráter experimental, da tecnologia de quinta geração (5G) para os aparelhos móveis. Neste primeiro momento, o 5G compartilhará as faixas de transmissão já existentes do 3G e do 4G, com o uso da tecnologia chamada DSS (compartilhamento dinâmico de espectro, na sigla em inglês).

Isso ocorre porque o leilão do espaço do espectro, destinado exclusivamente ao 5G (a faixa de 3,5GHz), só deverá ocorrer no início de 2021. Com a tecnologia DSS é possível compartilhar, com o 5G, a faixa do 3G e 4G não utilizada. No entanto, como esse espectro não possui uma banda contínua e dedicada, a experiência do 5G ainda não poderá ser utilizada em sua totalidade.

O 5G, em sua máxima potência, deverá oferecer altíssimas velocidades de internet, maior confiabilidade e disponibilidade, além da capacidade para conectar massivamente um número significativo de aparelhos ao mesmo tempo.

Para poder utilizar o serviço, porém, o usuário terá de ter em mãos um aparelho celular que seja compatível com a tecnologia 5G. Hoje, no mercado brasileiro, há apenas um modelo disponível com a tecnologia, o Motorola Edge, com valor acima de R$ 4,9 mil na loja oficial da fabricante.

A operadora Vivo está ativando, no mês de julho, o funcionamento do 5G DSS em oito cidades brasileiras: São Paulo (regiões da Avenida Paulista, Vila Olímpia e Berrini), Brasília (regiões do Eixo Monumental, Esplanada dos Ministérios e shoppings), Belo Horizonte (regiões da Savassi e Afonso Pena), Salvador (regiões da Pituba e Itaigara), Rio de Janeiro (Copacabana, Ipanema e Leblon), Goiânia (região central da cidade), Curitiba (regiões do Centro Cívico/Alto da Glória e Batel/Água Verde), Porto Alegre (regiões do Moinhos de Vento, Avenida Carlos Gomes e Shopping Iguatemi).

Já a o 5G DSS da operadora Claro está disponível inicialmente em São Paulo, desde a última semana, na região da Avenida Paulista e Jardins. Em seguida, vai gradativamente estender-se pelos bairros Campo Belo, Vila Madalena, Pinheiros, Itaim, Moema, Brooklin, Vila Olímpia, Cerqueira César, Paraíso, Ibirapuera, além da região da Avenida Berrini e também de Santo Amaro.

O serviço será instalado também na Central Única das Favelas (CUFA) e no Instituto Pró-Saber SP, ambos na comunidade de Paraisópolis, onde a operadora desenvolve trabalhos sociais.

No Rio de Janeiro, os primeiros pontos de cobertura estarão em Ipanema, Leblon e na Lagoa. Devem se expandir por toda a orla, do Leme até a Barra da Tijuca, passando pelo Jardim Oceânico, Joá, São Conrado e Copacabana.

A cobertura do 5G DSS da operadora TIM terá início em setembro, em três cidades: Bento Gonçalves (RS), Itajubá (MG), e Três Lagoas (MS). Já a Oi informou que está avaliando iniciar a operação comercial da tecnologia 5G no país antes da realização do leilão de frequências. A operadora disse que já instalou experimentalmente a tecnologia 5G no país, de forma pontual, no ano passado, no município de Búzios (RJ) e em grandes eventos, como na Conferência Rio2C, GameXP, Rock in Rio e Comic Con Experience (CCXP).

Com informações da Agência Brasil

INFORME PUBLICITÁRIO / OFERTAS DO DIA!

(*)Promoções válidas de sexta-feira (24/07) até quinta-feira(30/07). 

PROMOÇÕES VÁLIDAS DE QUINTA-FEIRA(23/07) ATÉ SEXTA-FEIRA (24/07).

RISCO À SAÚDE

Área ocupada por sem-teto não pode ser evacuada durante epidemia, diz TJ-DF

Enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da epidemia de Covid-19, moradores sem-teto não podem ser despejados. Do contrário, haveria risco grave à saúde dos desalojados e de terceiros, não se podendo cogitar da hipótese de lançar ainda mais miseráveis à rua.

Remoção traria risco à saúde dos moradores e de terceiros, segundo juiz

Com esse entendimento, o juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou, em liminar, que o Distrito Federal suspenda a remoção das famílias que estão na Chácara Buritizinho, localizada em Sobradinho II (DF), enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da epidemia da Covid-19.

A decisão se deu em sede de ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Distrito Federal. Segundo a inicial, dezenas de famílias que moravam na área foram removidas  no ano passado, após decisão judicial. No entanto, as famílias retornaram ao local e construíram barracos para moradia. Diante do fato, foram notificadas sobre a iminência de uma nova operação para a desocupação da área.

Ainda segundo a Defensoria, as famílias não sabem para onde ir e, por conta disso, pede que seja deferida liminar para impedir o Distrito Federal de promover uma nova desocupação durante a epidemia, ou, subsidiariamente, para efetivar meios de subsistência e dignidade para os desalojados.

Ao analisar o pedido, o magistrado observou que não é razoável a pretensão de permanecer em imóvel de terceiro, mas que, no momento, não se pode ignorar "a circunstância excepcional do enfrentamento da pandemia da Covid-19, a qual impõe cuidados especiais de confinamento e distanciamento físico entre as pessoas". Para o magistrado, há plausibilidade jurídica para que seja deferida a liminar.

"O desalojamento de pessoas implicaria em grave risco à saúde dos desalojados e mesmo de terceiros, posto que a virulência da enfermidade que determinou a calamidade pública não escolhe as vítimas; numa pandemia viral, não se pode cogitar de lançar ainda mais miseráveis à rua.

(...) Em que pese a absoluta ausência de direito dos ocupantes do imóvel público em lá permanecer, há que prevalecer, ao menos durante o período em que perdurar a calamidade pública, o interesse jurídico de preservação da saúde pública e, em particular, dos ocupantes dos imóveis", justificou. 

Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

0704547-21.2020.8.07.0018

Fonte: Publicado originalmente na Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2020, 17h51

REGIÃO NORTE DO DF

NOVOS QUARTÉIS DOS BOMBEIROS PARA SOBRADINHO II E PLANALTINA

 

Reunião entre o deputado distrital Claudio Abrantes e o comandante-geral Lisandro Paixão marca o início dos trabalhos para a construção de três unidades na região norte do DF

Com a finalidade de ampliar o atendimento à população da região norte do Distrito Federal, está aberto o diálogo para a construção de novos quartéis do Corpo de Bombeiros. Essa foi a pauta de reunião realizada entre o deputado distrital Claudio Abrantes (PDT) e o comandante-geral do CBMDF, coronel Lisandro Paixão, no início da noite da última terça-feira (21/7), no comando central da corporação. O encontro contou ainda com as presenças do coronel Aquino e do administrador de Sobradinho, coronel Marcos Nascimento.

A primeira das cidades ao norte a receber uma nova unidade será Sobradinho II. O projeto já está pronto, e o trabalho do parlamentar, agora, é pelo local. A licitação deverá sair ainda em 2020. Esse novo quartel também atenderá a Fercal.

“Já temos possibilidades interessantes para o ponto onde será o novo quartel, e agora vamos unir ainda mais forças no sentido consolidar essa área”, disse Claudio Abrantes. “Esse é um trabalho de construção, e buscaremos todo o apoio que pudermos, todas as parcerias necessárias para tornar esse projeto possível”, completou.

A reunião foi marcada também pelo pontapé inicial para a chegada de mais duas unidades do CBMDF a Planaltina. Uma delas deverá ser no Arapoanga. A outra será uma moderna e compacta firehouse a ser erguida na Estância, próximo à UPA que está em construção.

“Agradeço ao comandante Lisandro pela hospitalidade e pela parceria na missão de levar esses importantes Equipamentos Públicos ao morador de Brasília. Conto com nosso governador Ibaneis Rocha, e desde já o agradeço, para que essas conquistas cheguem o quanto antes”, declarou Claudio Abrantes.

Um dos pontos elogiados pelo líder do governo foi o a preocupação e a meta do Corpo de Bombeiros de estar presente em qualquer lugar do DF em até oito minutos. Esse tempo de atendimento é internacionalmente considerado excelente. Também chamaram a atenção os mapas e o caderno de obras da corporação. 

Deputado Distrital Claudio Abrantes (PDT)
Líder do Governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal

JUSTIÇA / REGIÃO NORTE DO DF - SOBRADINHO II

Justiça do DF suspende retirada de invasão de terra durante a pandemia

Ação foi movida pela Defensoria Pública do DF e pede para que os moradores irregulares da Chácara Buritizinho não sejam removidos

Decisão é do TJDFT

A Ação foi movida pela Defensoria Pública - Lúcio Cunha/ DPDF - Divulgação

 A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) conseguiu decisão liminar suspendendo a remoção de famílias que ocupam a Chácara Buritizinho, em Sobradinho II, de maneira irregular enquanto durar o estado de calamidade pública na capital devido à pandemia de Covid-19. A decisão é da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT).

De acordo com os autores da ação civil pública, dezenas de famílias que moravam na Chácara Buritizinho não sabem para onde ir caso sejam retiradas. Por conta disso, os ocupantes precisam que não ocorra nova remoção durante a pandemia, ou, caso o GDF decida prosseguir com a desocupação da área, deve ajudar de alguma forma os desalojados.

Juiz levou em consideração os argumentos

Ao analisar o pedido, o juiz responsável pelo caso considerou que não é razoável a pretensão de permanecer em imóvel de maneira irregular, mas que, no momento, não se pode ignorar “a circunstância excepcional do enfrentamento da pandemia da Covid-19, a qual impõe cuidados especiais de confinamento e distanciamento físico entre as pessoas”.

Na decisão, o magistrado ainda pontuou que “o desalojamento de pessoas implicaria em grave risco à saúde dos desalojados e mesmo de terceiros, posto que a virulência da enfermidade que determinou a calamidade pública não escolhe as vítimas; numa pandemia viral, não se pode cogitar de lançar ainda mais miseráveis à rua. (…) Em que pese a absoluta ausência de direito dos ocupantes do imóvel público em lá permanecer, há que prevalecer, ao menos durante o período em que perdurar a calamidade pública, o interesse jurídico de preservação da saúde pública e, em particular, dos ocupantes dos imóveis”.

Cabe recurso da decisão. 

Fonte: Matheus Garzon / Metropoles - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

REGIÃO NORTE DO DF / SAÚDE / ALIMENTAÇÃO

Produção de fitoterápicos é retomada no Cerpis de Planaltina

Unidade da Farmácia Viva, em Planaltina, passa a dispensar medicamentos naturais 

 

Estufa com as plantas medicinais coletadas pelo Cerpis de Planaltina | Foto: Secretaria de Saúde

A produção de fitoterápicos na Farmácia Viva do Centro de Referência em Práticas Integrativas (Cerpis), em Planaltina, foi retomada e os medicamentos obtidos a partir de plantas medicinais começam a ser entregues na próxima segunda-feira (27), no próprio Cerpis. Além disso, a partir da segunda quinzena de agosto os fitoterápicos serão distribuídos para as unidades básicas de saúde* (UBSs) da Região de Saúde Norte. A expectativa é alcançar, até o dia 24 de julho, a produção de 1.746 fitoterápicos no mês.

  

A produção foi retomada após dois anos. Com ampla reforma que a estrutura recebeu, foi possível retomar as atividades. A ação foi possível graças ao prêmio recebido na competição 1º Prêmio Saúde Cidadã, promovida pela Secretaria de Saúde em parceria com a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), com o objetivo de auxiliar o fortalecimento e a difusão da Estratégia Saúde da Família (ESF).

Esta será a primeira farmácia fitoterápica do Distrito Federal que dispensará medicamentos, uma vez que a unidade conta com farmacêutico especializado. Também serão dispensados a planta in natura e mudas, serviços ativos. Embora essa prática tenha sido retomada, ainda continua suspenso o Conversa em Saúde sobre Fitoterapia e Plantas Medicinais, um dos principais trabalhos realizados no Cerpis e que já deu o prêmio ao local.

Farmacêutica e chefe na da Farmácia Viva da Cerpis, Isabele Aguiar ressalta que é perceptível o potencial e a aceitação das ações e serviços com fitoterápicos pela comunidade e pelos profissionais de saúde, tornando-se uma estratégia, especialmente na Atenção Primária em Saúde. Para a servidora, a reforma representa valorização e acolhimento a quem precisa e trabalha no local.

“Estamos vivendo em um momento marcado pela busca das terapêuticas naturais e Planaltina se destaca nessa busca e valorização do uso de plantas medicinais com o objetivo de recuperar ou manter a saúde. É uma prática muito forte e difundida entre a comunidade, repassada por meio da tradição. Conquistar esse prêmio trouxe mais qualidade de vida e atendimento para profissionais e a comunidade”, ressaltou Isabele. 

 

Produção foi retomada após dois anos sem atividades | Foto: Secretaria de Saúde

A opinião de Isabele é ratificada pelo médico e gerente do Cerpis, Marcos Freire, para quem a reforma e continuidade dos trabalhos é uma conquista da população e servidores dedicados. “A população de fato busca a fitoterapia de forma proativa. Com isso, conquistamos esse espaço de sermos o único centro de referência no Distrito Federal e até no Ministério da Saúde, Brasília tem a sua representatividade no assunto. Percebemos que mesmo durante o período em que ficou sem os fitoterápicos, a procura continuou com a distribuição das plantas e mudas”, destacou Freire.

Produção

Com a retomada da produção, os 1.746 fitoterápicos serão dispensados nas unidades de saúde cadastradas a partir da segunda quinzena de agosto e no Cerpis já a partir da próxima semana. São 1.246 frascos de 100 mililitros do xarope de Guaco (Mikania laevigata) que auxilia no tratamento sintomático de afecções respiratórias com tosse produtiva e 500 frascos de 30 mililitros da tintura de Boldo Nacional (Plectranthus barbatus), que auxilia no alívio dos sintomas dispépticos, a má digestão.

Farmácia Viva

É um modelo de farmácia que realiza todas as etapas, desde o cultivo: coleta, processamento, armazenamento de plantas medicinais, manipulação e dispensação de preparações magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos (Portaria MS de Consolidação nº 5/2017).

Tem como missão produzir fitoterápicos de qualidade com garantia de segurança e eficácia, a partir de plantas medicinais validadas, buscando oferecer opção terapêutica aos profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como desenvolver trabalhos educativos sobre o uso correto das plantas medicinais. A ideia é promover o uso sustentável da biodiversidade e o desenvolvimento da cadeia produtiva.

Os fitoterápicos são entregues mediante prescrição.

*Relação das UBSs que distribuirão os medicamentos a partir da segunda quinzena de agosto:

Planaltina

UBS – PIS: Cerpis – Centro de Referência em Práticas Integrativas em Saúde (Farmácia Viva do Cerpis)

GSAP 03 – UBS 18 e 20

GSAP 04 – UBS 16, 17 e 10

GSAP 08 – UBS 4

GSAP 09 – UBS 5 e 6

Sobradinho I

GSAP 01 – UBS 1, 5 e 6

GSAP 02 – UBS 2

GSAP 04 – UBS 3 e 4

Sobradinho II

GSAP 05 – UBS 2

Fercal

GSAP 07 – UBS 1 e 2

* Com informações da Secretaria de Saúde

SAÚDE

Covid-19: "Podemos ter mais de 1 milhão de doses de vacina"

Tudo depende de como os testes serão concluídos, diz pesquisador

 

Estimativas iniciais de produção de um milhão de doses da vacina experimental contra covid-19, da Universidade de Oxford, até setembro podem estar subestimadas dependendo de como os testes em estágio avançado serão concluídos, disse hoje, em Londres, um pesquisador.

"Poderá haver um milhão de doses fabricadas até setembro, isso agora parece uma notável subestimativa, dada a escala do que está acontecendo", afirmou Adrian Hill, da Universidade de Oxford, se referindo à capacidade de produção da AstraZeneca, parceira da universidade no desenvolvimento da vacina.

"Certamente haverá um milhão de doses em torno de setembro", acrescentou. Ele disse, ainda, que é possível as vacinas estarem disponíveis até o fim do ano.

Resposta imunológica

A vacina experimental da AstraZeneca contra a covid-19 se mostrou segura e produziu resposta imunológica em testes clínicos de estágio inicial feitos em voluntários saudáveis, mostraram informações divulgadas hoje, em Londres.

A vacina, chamada Azd1222 e que está sendo desenvolvida pela farmacêutica em parceria com cientistas da Universidade de Oxford, no Reino Unido, não apresentou nenhum efeito colateral grave e provocou respostas imunes com anticorpos e células T, de acordo com os resultados dos testes publicados na revista médica The Lancet.

A vacina está sendo testada desde junho no Brasil em Fase 3 de estudos clínicos, a última etapa antes do registro, num estudo liderado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

"Esperamos que isto signifique que o sistema imunológico lembrará do vírus para que nossa vacina proteja as pessoas por um período prolongado", disse o principal autor do estudo, Andrew Pollard, da Universidade de Oxford.

"Entretanto, precisamos de mais pesquisas antes de podermos confirmar que a vacina protege efetivamente contra a infecção de Sarsd-CoV-2 (covid-19) e quanto tempo qualquer proteção dura", disse.

Testes intermediários

A vacina da AstraZeneca é uma das principais candidatas no combate a uma pandemia que já tirou mais de 600 mil vidas, além de outras em testes intermediários e finais.

Entre elas, estão a vacina sendo desenvolvida pela chinesa SinoVac Biotech - que também está sendo testada no Brasil pelo Instituto Butantan, em São Paulo -, outra da estatal também chinesa Sinopharm e outra da empresa de biotecnologia norte-americana Moderna.

A AstraZeneca assinou acordos com governos de todo o mundo para fornecer a vacina caso ela se mostre eficiente e obtenha aprovação regulatória. A empresa disse que não buscará lucrar com a vacina durante a pandemia.

Um dos acordos foi feito com o governo brasileiro e prevê que a vacina seja produzida no país pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), segundo a agência de notícias Reuters.

Pesquisadores disseram que a vacina provocou efeitos colaterais brandos com mais frequência do que ocorre em um grupo de controle, mas que alguns destes puderam ser reduzidos com o uso de paracetamol e que ela não causou efeitos adversos graves.

Por Alistair Smout - da Agência Reuters -Foto: Leopoldo Silva da Agência Senado

REGIÃO NORTE DO DF / CASO DE POLICIA

Homem armado é detido no Centro de Sobradinho II

 

Um homem foi detido portando uma arma de fogo na Avenida Central de Sobradinho II, por volta das 21h deste sábado (18). A equipe do Grupo Tático Operacional do 13º Batalhão (Gtop 33) recebeu uma denúncia anônima informando que o condutor de um carro branco estava armado. Após buscas nas redondezas o veículo foi encontrado.

O carro foi interceptado e dentro dele havia um revólver calibre 38, com seis munições intactas. O motorista foi encaminhado para a 13ª DP, onde foi registrado o flagrante de porte ilegal de arma de fogo.

  Jovem é apreendido vendendo drogas em Sobradinho II

 

Policiais militares do Grupo Tático Operacional do 13º Batalhão (Gtop 33) apreenderam um adolescente pelo ato análogo a tráfico de drogas, às 21h deste sábado (18). A PMDF recebeu a denúncia de venda de drogas na chácara Buritizinho em Sobradinho II. Na rua 08, a equipe do Gtop 33 avistou o suspeito em uma bicicleta vendendo drogas para um usuário.

Ele tentou fugir, mas foi cercado pelas viaturas. O jovem portava duas porções de maconha, 16 comprimidos de Rohypnol, um frasco de lança-perfume e R$ 96,25 em dinheiro trocado. O jovem foi encaminhado para a DCA, onde foi registrado o ato infracional.

Fonte: Fabio Evangelista /PMDF

HABITAÇÃO / DESENVOLVIMENTO URBANO

Regularização fundiária evolui no primeiro semestre

Seis áreas foram aprovadas pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF

 

Taguatinga é um dos locais que tiveram áreas liberadas para construção no primeiro semestre deste ano

De janeiro a junho deste ano, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) submeteu à análise do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan) a regularização fundiária de seis áreas. Todas foram aprovadas, e os moradores estão a um passo de conseguir a escrituração dos lotes.

As áreas aprovadas ficam em Taguatinga, Brazlândia, Riacho Fundo I e Sobradinho II. Além dessas, o governador Ibaneis Rocha publicou decreto aprovando o projeto urbanístico de outras cinco áreas. A população estimada dessas áreas é de aproximadamente 13 mil pessoas.

A publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) é a última etapa, após a aprovação do Conplan, o que permite aos moradores darem entrada com registro em cartório. De acordo com o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz, outros quatro processos de regularização já foram encaminhados ao Conplan.

Oferta ampliada

“A equipe técnica tem se dedicado bastante e conseguiu alcançar um número expressivo de análises de processos de regularização, possibilitando a conclusão de fases importantes e a oportunidade de registro e escrituração de lotes, garantindo a oferta de moradia legal à população do Distrito Federal”, resume Marcelo.

No Portal da Regularização, aumentou o número de consultas sobre o andamento dos processos. Em 11 meses de funcionamento, foram registrados mais de 30 mil acessos.  Além das regularizações, neste primeiro semestre, foram aprovados pelo Conplan três novos parcelamentos nas regiões do Jardim Botânico, Guará e Taguatinga.

Alvarás de construção

A demora de até dois anos para conseguir um alvará de construção para casas faz parte do passado. Somente neste primeiro semestre, a Central de Aprovação de projetos (CAP) emitiu 727 “alvarás de sete dias” para habitação unifamiliar, pelo rito simplificado.

No total do semestre, incluindo os alvarás para empreendimentos e serviços, esse número chega a 959. Na prática, significa a liberação para a construção civil de uma área aproximada de 975.273 m², equivalente a 136 campos de futebol.

959

Número de alvarás emitidos no primeiro semestre. Áreas liberadas somam o equivalente a 136 campos de futebol

A CAP também vem adotando medidas para reduzir a burocracia. Um exemplo é a exigência de que as pranchas definitivas de projetos arquitetônicos em tramitação sejam apresentadas somente por meio eletrônico. Os interessados devem remetê-las com a assinatura digitalizada ou eletrônica e certificação digital do autor do projeto e do proprietário do imóvel ou representante legal.

Outro exemplo de simplificação de processos foi a mudança no Código de Obras e Edificações (COE), que permite a substituição dos laudos topográficos por croquis de locação no caso de construção de casas unifamiliares. A medida vai dar celeridade à emissão de cartas de habite-se – que, até o fim de junho, registraram 284 emissões.

“Além disso, estamos promovendo a construção de um portal interativo para a CAP, que vai trazer transparência e maior agilidade aos serviços de licenciamento”, adianta o subsecretário da CAP, Ricardo Vaz.

Projetos de requalificação

Na área de planejamento urbano, foram aprovados oito projetos de requalificação que, após a conclusão das obras, terão reflexos imediatos na melhoria da qualidade de vida população. É o caso dos projetos das vias W3 e W2 Sul, quadras 504 a 506, 502 e 503, 515 e 516.

“Estamos muito satisfeitos com os resultados alcançados no primeiro semestre de 2020, que demonstram que, apesar da pandemia, a equipe da Seduh, em teletrabalho, vem mantendo a produtividade em alta visando o atendimento da população em todos os sentidos” comemora o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

Como meta para o segundo ano de governo, a Seduh trabalha na conclusão de alguns temas importantes para a população do Distrito Federal, como a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). 

* Fonte: Agência Brasília, Edição: Chico Neto, com informações da Seduh, Foto: Divulgação / Novacap