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Vitória dos quiosqueiros: Câmara aprova perdão das dívidas



















Em 14/10/2009, o Deputado Paulo Tadeu (PT) conseguiu junto com os demais Deputados aprovar o projeto de lei nº 1.393/2009, que anula as dívidas decorrentes da ocupação de áreas públicas do Distrito Federal por quiosques, trailers e estabelecimentos similares. Os débitos, que somam cerca de R$ 17 milhões, eram impagáveis, pois a maioria dos quiosqueiros tem na atividade sua única fonte de renda. É uma atividade pouco rentável, e as cobranças são altíssimas.

Com o perdão das dívidas, os quiosqueiros podem agora regularizar sua situação jungo ao GDF. "São aproximadamente 14 mil quiosqueiros no DF, e essa lei vai beneficiar pelo menos sete mil trabalhadores", afirmou o Deputado Paulo Tadeu.

Ele também enfatizou o apoio integral da Bancada do PT à categoria. “Esses trabalhadores têm o legítimo direito de negociar suas dívidas.Por isso, nós da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) apoiamos integralmente essa luta. Entendemos que além de regularizar a situação é fundamental que o Governo forneça condições de trabalho para a categoria”.

Paulo Tadeu também destacou a necessidade de a Câmara Legislativa retomar a discussão sobre os quiosques com área acima de 60 m2 até o final deste ano.

Emendas - O projeto recebeu cinco emendas da Bancada do PT em coautoria com o Deputado Raimundo Ribeiro para ampliar os benefícios para os quiosqueiros.

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