O estudante não pode ficar no prejuízo!

PASSE LIVRE ESTUDANTIL
Depois de anos de luta dos nossos estudantes, foi aprovada a Lei do Passe Livre Estudantil no transporte público do DF.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, porém, entrou com ADIn (ação direta de inconstitucionalidade) contra a Lei, alegando que a Câmara Legislativa promoveu aumento da despesa inicialmente prevista.
É importante ressaltar que a Lei do Passe Livre foi aprovada após amplo debate na Câmara Legislativa, que contou com a participação das entidades do movimento estudantil, dos Deputados e do próprio Governo.
As alterações promovidas tiveram por objetivo a melhoria do projeto, tanto que o Poder Executivo concordou com praticamente todas elas. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Eventuais denúncias de propina para a votação da Lei são extremamente graves e merecem total reprovação. Precisam ser investigadas, para que os responsáveis sejam punidos com o rigor da lei.
Isso, porém, não pode prejudicar o direito justo e legítimo do Passe Livre Estudantil, que beneficia o estudante usuário do transporte público.
Por isso, apesar da crise ética que assola os Poderes Executivo e Legislativo do DF, que merece total repúdio, vamos exigir do GDF um novo Projeto de Lei, em regime de urgência, para fazer ainda neste ano as correções dos problemas apontados pelo Ministério Público.
Os estudantes não podem ser penalizados pelos erros dos governantes.
PASSE LIVRE JÁ!
Deputado PAULO TADEU
Presidente da Comissão de Assuntos Sociais