Multa por Irregularidade

No Império dos Nobres, Justiça entendeu que pelo menos 20 construções em área de proteção permanente não podem ficar onde estão

Condomínio de Sobradinho é condenado à pagar R$ 5 mil a cada dia em razão de casas erguidas em áreas ambientais

(*)Por Helena Mader CB/Foto: Zuleika de Souza/CB/D.A Press

A ocupação desordenada e aos danos ambientais causa pela construção do condomínio Império dos Nobres em Sobradinho, podem custar caros ao moradores da região. Por determinação da justiça, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) atuou o parcelamento e aplicou uma multa diária de R$ 5 mil, que será cobrado até que a comunidade apresente um plano para de demolição das casas irregulares para a recuperação da área degradada. A autuação foi realizada no último dia 11/01 - segunda- feira, mas os moradores do condomínio vão recorrer da decisão. Há cerca de 20 terrenos classificados como área de preservação permanente no Império dos Nobres, todos localizados na Quadra 4. O processo que gerou a condenação do parcelamento é antigo. Em 1992 o Governo do Distrito federal encontrou uma ação civil pública contra Francisco de Souza, que era na época o empreendedor do parcelamento. Só em 2007, saiu a sentença do caso. O juiz Arnaldo Correa Silva, da 4° vara da fazenda Pública do DF, condenou o réu a desobstruir e restabelecer a área de proteção ambiental que se situa no condomínio Império dos Nobres , impondo também a obrigação de se abster de degradar os recursos naturais que a inda restam na área”.
Foi preciso aguardar que o processo tramitasse em julgado para Ibram pudesse cumprir as derteminações judiciais. O Instituto de criminalista da policia Civil também emitiu laudo confirmando os danos ambientais. “Existem causas próximas a nascente contribuídas sobre o solo de verde em terrenos como declividade acima do permitido”,explicou um fiscal do Ibram, que não quis se identificar.Essas áreas tem solo hidromófico, ou seja que acumula água como esponjas. A ocupação e a impermeabilização da terra podem secar as nascentes.
Sem acesso
O Síndico do Império dos Nobres, Ardício da Rocha, deu entrevista ao Correio Braziliense, mas não permitiu o acesso da equipe de reportagem as quadras onde foram construídas casas sobre nascente. Ele destacou que a ação de 1992 é contra o loteador da área, não contra o condomínio. “Vamos apresentar uma defesa administrativa ao Ibram. Não tínhamos conhecimento dessa sentença de 2007 e, agora, fomos pegos de surpresa pelo auto de infração”, afirma Ardício. Ele conta que a comunidade do Império dos Nobres está assustada e com medo ter que arcar com os custos da multa do Ibram “Preparei uma circular para enviar a todos os moradores do condomínio. Mas todos estão muito preocupado com assunto. Toda a administração está mobilizada para resolver esse problema e os moradores esperam que não haja ameaça de derrubadas”, acrescenta.
De acordo com Ibram, a comunidade terá que apresentar um plano com cronograma para remoção das construções irregulares para a mitigação dos danos ambientais. Não há prazo definido para a apresentação deste projeto, mas a multa já está valendo. São classificadas como áreas de preservação permanente(APP) aquelas a menos de 30 metros de córregos ou uma distância de 50metros de nascentes. A legislação ambiental proibe qualquer construção em lotes classificados como APP. Além de punir os responsáveis pelos danos ambientais, a justiça determinou que os réus paguem R$ 50 mil referentes aos honorários da ação, já que o processo demorou quase 20 anos