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Regulamentando os blogs brasileiros


O ser humano evoluiu com os anos, inventamos a roda, a carroça, os carro, a imprensa e a internet. No começo havia a censura e eramos obrigados a falar só do que era pertinente a quem quer que estivesse nos censurando. Os tempos passaram e a censura foi vencida, ou não. A internet abriu portas, jamais vistas, nos deu a oportunidade de falar o que queríamos, de ter voz ativa onde antes só quem tinha investimento poderia falar com tantas pessoas.

Pois bem, toda esta introdução é por um motivo:

Está em trâmite no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê regular a atividade nos blogs brasileiros. Segundo o texto, os usuários devem ser obrigados a moderar os comentários publicados em suas páginas e todos os conteúdos comentados por anônimos serão de responsabilidade do blogueiro.

A proposta de número 7.131 foi apresentada no dia 14 de abril e é de autoria do deputado federal Gerson Peres (PP-PA). O projeto prevê que, com as novas medidas, os comentários sem autores também possam ser respondidos legalmente. Caso a lei entre em vigor, os donos de blogs que não concordarem com as novas regras poderão ser multados pelo Poder Judiciário em até R$10 mil.
Outra obrigação imposta pelo projeto é a identificação de todos os blogs brasileiros publicados na internet. Os responsáveis pelas páginas deverão ser cadastrados no site Registro.br, informando nome, RG e CPF.

A proposta argumenta que as medidas são necessárias devido à possibilidade de difusão de calúnias, injúrias e difamações por meio dos blogs. A regularização tentaria reduzir esses impactos na web (Click no título acima e veja link sobre o assunto)

A medida pode trazer benefícios como o controle de blogs com assuntos moralmente ilegais como: pedofilia e incentivo ao crime e o trafico de drogas por exemplo, ou até mesmo aqueles sites que incentivam garotas a vomitarem depois de comer (bulimia).

A grande questão é: este seria um meio de também censurar um espaço onde sempre tivemos liberdade? Estaríamos a partir desta lei sendo obrigados a publicar conteúdo pertinente a alguém? A lei pode ter boas intenções, mas e se final os blogs forem censurados assim como o Estado de São Paulo foi por exemplo, estaríamos perdendo um direito conquistado com muito esforço, lutas e tempos difíceis.

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