Governo veta proibição a uso de celular dentro de banco

Projeto aprovado na Câmara Legislativa recebe aval de procuradoria, mas é vetado por governador

O governador Agnelo Queiroz vetou o projeto de lei que proíbe o uso de telefones celulares, rádios transmissores, palm tops, notebooks e similares em agências bancárias ou instituições financeiras no Distrito Federal. O projeto, de autoria do deputado distrital Raad Massouh (DEM), havia sido aprovado no plenário da Câmara Legislativa do DF em julho deste ano. Segundo o GDF, o projeto foi vetado porque invade a competência da União de legislar sobre o tema.

A norma aprovada pelos deputados tem como objetivo evitar que criminosos utilizem os equipamentos para compartilhar informações sobre os clientes que estão sendo atendidos.

Massouh já adiantou que vai trabalhar para derrubar o veto do governador na Câmara. Quando um projeto de lei aprovado pelos parlamentares não é sancionado pelo chefe do Executivo, volta para a Câmara e pode passar por nova votação. O projeto do celular já está na Casa e a previsão é de que um relatório sobre o veto seja concluído em dez dias e entregue aos deputados.

O veto ao projeto ocorreu apesar da Procuradoria-Geral do DF, consultada por Agnelo, ter recomendado em parecer a sanção, alegando que a norma aumentaria a segurança dos clientes dos bancos e que haviam precedentes favoráveis à sua aplicação no Supremo Tribunal Federal.

Poder de polícia A Federação Brasileira dos Bancos defende as iniciativas legislativas que restringem o uso de celulares dentro de agências, mas ressalta que as instituições não têm poder de polícia para apreender um celular dentro de uma agência.

Rio e São Paulo já têm leis parecidas


Segundo parecer da Procuradoria-Geral do DF, proibição aumentaria segurança dos clientes de bancos.

*Por Alessandro Dantas/destak