HABITAÇÃO: Inclusão social como prioridade

Ações no Setor Habitacional Sol Nascente, na Cidade Estrutural e na Vila Rabelo, entre outras, beneficiam milhares de pessoas

*Renato Ferreira

O Governo do Distrito Federal (GDF) tem realizado uma série de ações para garantir qualidade de vida aos moradores do DF. Para proporcionar condições de moradia adequada à população de baixa renda, políticas públicas e projetos estão sendo executados desde o início da gestão do governador Agnelo Queiroz em diversas regiões do Distrito Federal.

O Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia, é uma das prioridades do GDF na área de regularização fundiária. Desde o início de 2011, o governo trabalha na regularização do local. A licitação para as obras de infraestrutura, que incluirão pavimentação, rede de drenagem pluvial, escola, posto de saúde e posto policial, entre outros, será realizada ainda neste mês.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, destaca que o trabalho de regularização fundiária será realizado em todo o Distrito Federal. “Precisamos transformar a situação atual. Cerca de 1/3 do território do DF está irregular. É compromisso do meu governo legalizar essas áreas e promover as condições de moradia adequadas para a população”, enfatiza.

Para acelerar o processo, a regularização do Setor Habitacional Sol Nascente foi dividida em três trechos. O Trecho 1, que possui cerca de 15 mil habitantes, teve o projeto urbanístico aprovado em 1º de abril de 2011. A decisão do governador Agnelo Queiroz garantiu o primeiro desembolso de recursos relativos à habitação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o Distrito Federal. Os R$ 210 milhões liberados pelo governo federal foram utilizados na implantação de pavimentação, rede de drenagem e construção de 2.150 casas em todo Setor Habitacional. Destas, 245 casas são do Trecho 1 e estão previstas para serem entregues no primeiro semestre de 2012.

De acordo com o governador, a assinatura do decreto coroou um esforço conjunto de diversas secretarias e órgãos. “Todos trabalharam em ritmo acelerado nos três primeiros meses do atual governo para impedir que os recursos federais do PAC/Habitação fossem perdidos, já que o processo de regularização estava paralisado”, afirma Agnelo Queiroz.

O projeto do Trecho 2, que tem população de 14.900 habitantes, foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) no dia 6 de dezembro de 2011. A proposta aguarda apreciação do Conselho de Meio Ambiente (Conam) e parecer ambiental favorável do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram) para que as melhorias também sejam realizadas.

Já o projeto urbanístico do Trecho 3, que vai beneficiar 21.672 pessoas, está em fase final de revisão pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). Depois de aprovado, seguirá para análise do Conam e do Conplan.

Remoções – Ao todo, 1.108 famílias que vivem nos trechos 1 e 2 serão realocadas dentro do próprio Setor Habitacional Sol Nascente. A medida é necessária, já que esses moradores ocupam áreas previstas para a implantação de serviços públicos, como sistema de drenagem e energia elétrica, além de locais destinados à construção de ruas. Outras famílias serão removidas por ocuparem bordas de chapadas, Áreas de Preservação Permanente (APP) e regiões definidas no estudo ambiental realizado pelo GDF como não passíveis de ocupação.

Além dos R$ 210 milhões liberados pelo governo federal, o GDF entra com uma contrapartida de R$ 10 milhões, totalizando R$ 220 milhões de investimentos em toda a área do Sol Nascente.

As obras relativas às redes de esgoto nos trechos 1 e 2 do Sol Nascente serão concluídas em 21 meses. O orçamento total é de R$ 8,7 milhões. A licença ambiental para a colocação da rede de esgoto do Trecho 3 já está sendo analisada pelo Ibram. Em relação às redes pluviais, o edital está em fase de elaboração e deve ser divulgado ainda neste mês. A concorrência será para as obras de drenagem, necessárias antes da colocação do asfalto.

Cidade Estrutural – O decreto de aprovação do parcelamento da Cidade Estrutural foi assinado pelo governador Agnelo Queiroz no dia 19 de novembro de 2011. A regularização vai servir de modelo para outras áreas do DF.

De acordo com o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do DF, Geraldo Magela, essa é uma das maiores intervenções urbanas em uma área de interesse social. “A expectativa para a regularização fundiária da Cidade Estrutural é para o primeiro semestre de 2012, sem custo para a população”, garante. O secretário acrescenta que o objetivo do governo é garantir moradia regularizada em área planejada, resultando em qualidade de vida aos moradores do Distrito Federal.

A Cidade Estrutural recebeu, em 29 de dezembro de 2011, o quinto Centro Olímpico inaugurado pela atual gestão. O espaço se soma ao conjunto de benfeitorias executadas pelo GDF na Estrutural, que incluem saneamento básico, drenagem de áreas pluviais, pavimentação, implantação de calçadas e meio fios, mudanças no sistema viário e instalação de escolas, centros de saúde e de referência em assistência social, postos policiais, restaurantes e centros comunitários.

Ainda está sendo aberta uma escola técnica – a previsão é de que o estabelecimento esteja em funcionamento já neste primeiro semestre de 2012. E o projeto de ensino integral a ser implantado pelo GDF começará pelas escolas da cidade neste ano letivo.

Vila Rabelo – Após anos de descaso, o governo conseguiu negociar de forma pacífica a transferência para a Vila Buritis, em Sobradinho II, de 163 famílias que viviam há mais de 10 anos em área de risco de desmoronamento na região da Vila Rabelo II, também em Sobradinho II.

Já como parte do processo de regularização da Vila Buritizinho, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) está revisando os processos dos cerca de 700 lotes existentes na área.

Com relação à Vila Rabelo, nos próximos dias, o GDF irá emitir 183 termos de concessão de uso (TCU) para os moradores da área que foram removidos por estarem em áreas de risco, além de famílias da Vila que possuem pessoas com deficiência.

Com o documento em mãos, esses moradores poderão solicitar o alvará de construção junto à Administração Regional de Sobradinho II, além da instalação de água e luz. Todos os habitantes da Vila Rabelo poderão receber o termo, desde que estejam em conformidade com a política habitacional do Distrito Federal.

Alguns processos sobre o assunto estão sendo analisados pela Divisão Especial de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap). A Codhab solicitou cópia autenticada para que possa dar continuidade aos trabalhos.

Desenvolvimento Social – Ainda com o objetivo de proporcionar inclusão social às classes menos favorecidas, o GDF desenvolve o programa DF sem Miséria. A missão do projeto é erradicar a extrema pobreza no Distrito Federal até 2014 - 93 mil famílias vivem com renda per capita de R$ 70 no DF. No fim do ano passado, foi aprovada lei distrital que estabelece a complementação, pelo GDF, de R$ 30 ao valor do Bolsa Família pago pelo governo federal (R$ 70) a essas famílias. Ou seja, elas passarão a receber R$ 100 mensais.

Atualmente, os cadastros dos programas sociais do DF estão em fase de unificação de forma a evitar fraudes e duplicidades para que o benefício chegue a quem mais precisa. Ao mesmo tempo, o GDF tem aumentado o número de entidades de assistência social nas cidades mais carentes. A Estrutural, por exemplo, recebeu em 2011 um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e um Centro de Orientação Socioeducativo (COSE).

Mais informações sobre os processos de regularização em andamento no Distrito Federal podem ser consultadas no site http://www.regularizar.df.gov.br.

Fonte : Renato Ferreira, da Agência Brasília