CLDF: CCJ aprova projeto que permite uso de faixas verdes em Sobradinho

Distritais da CCJ beneficiam moradores de Sobradinho

As frentes dos lotes das residências individuais de Sobradinho poderão ser utilizadas, no futuro, para diversos e ecológicos fins, de acordo com o projeto do deputado Joe Valle (PSB), aprovado hoje (24) pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição, originalmente apresentada pelo ex-distrital Chico Floresta, foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Aylton Gomes (PR).Pela proposta, o Programa Comunidade 21 viabilizará a urbanização das faixas verdes para implantação de áreas de lazer, hortas comunitárias, farmácias verdes e coleta seletiva de lixo.

As autorizações para esse fim serão liberadas somente para as associações de moradores, que deverão obtê-las junto aos órgãos responsáveis. O alvo, segundo o deputado, é a melhoria da qualidade de vida, a preservação do meio ambiente e a promoção da cultura e do lazer.

A CCJ – presentes os deputados Chico Leite (PT), Olair Francisco (PT do B) e Robério Negreiros (PMDB) -, aprovou sete projetos de lei, destacando-se, entre eles:

- PL 733/12, do deputado licenciado Wellington Luiz, que determina a afixação de cartaz em restaurantes, bares, lanchonetes e similares esclarecendo que a gorjeta é facultativa.

- PL 406/11, do deputado Dr. Michel (PSL), que cria o programa “Viver em Casa” no âmbito das unidades das terapias intensivas dos hospitais públicos do DF, facultado a pacientes que demandem assistência ventilatória. O programa, extensivo a pacientes estáveis, pode dar conforto e resultar em economia de até 40%, entre outros benefícios.

Por Donalva Caixeta Marinho - Coordenadoria de Comunicação Social/ Foto: Silvio Abdon/CLDF