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MORADIA: Câmara discute nesta quinta projeto que permite portaria nos condomínios




Em abril, mais uma vez os moradores de condomínios receberam notificação do órgão de fiscalização (AGEFIZ), dando prazo para a derrubada de suas portarias. Em meio as ameças, o assunto foi contornado, mas não resolvido.

No Villages Alvorada, no Lago Sul, em 2005, o Ministério Público entrou com ação civil pública para pedir a retirada dos muros e da portaria. Por diversas vezes, órgãos de fiscalização do Governo estiveram prestes a derrubar a portaria. Anos depois, o assunto ainda não foi resolvido, pois o processo continua correndo na Justiça. A portaria não foi derrubada, mas lá, o síndico foi obrigado a retirar as cancelas.

Para representantes dos residenciais, é hora de dar um basta a essa história. “As portarias dos condomínios existem há mais de 30 anos. Tempo que os moradores lutam para que o Governo aprove uma lei que permita a manutenção de muros e portarias, pois isso se traduz, antes de tudo, em mais segurança”, comentou uma moradora.

Em Brasília, os residenciais fechados estão por todos os lados, mas em alguns lugares como no Park Way e Setor Dom Bosco do Lago Sul os moradores não vivem com essas constantes ameaças de derrubadas e aperturas das guaritas. “Mas não somente aqui. Essa é uma modalidade de moradia que está presente nas principais cidades do Brasil: Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Goiânia, Salvador…”, lembrou um síndico.

Para acabar com toda essa polêmica, finalmente, atendendo reivindicação dos moradores, o Governo encaminhou para a Câmara Legislativa, no final de abril, o projeto de lei que permite a permanência de muros e portarias. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo governador, acaba com as constantes ameaças sofridas por quem optou em morar em condomínio fechado.

Nesta quinta-feira (31/05), a partir das 19h, no Plenário da Câmara haverá uma audiência pública para discutir o assunto. “Vamos lotar as galerias e pedir urgência nessa votação”, comentou Sônia, moradora de condomínio em Sobradinho.

Por Regina Castro / fotos divulgação

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