Adote Um Distrital irá solicitar a instauração de processo disciplinar por quebra de decoro contra Raad Massouh
A Procuradoria Geral de Justiça do DF realizou, no dia 27 de novembro de 2011, a
Operação Mangona, que cumpriu 15 mandados de busca e apreensão. O MPDFT
investiga o desvio de verba de emenda parlamentar para eventos e festas. A
primeira ação foi realizada no 9° andar do anexo do Palácio do Buriti, na
Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, cujo titular era o Deputado Distrital
Raad Mtanios Massouh. O objetivo da operação foi recolher documentos em órgãos
públicos e também na casa do deputado distrital Raad Massouh.
O projeto
entende que, mesmo sem a existência, até o momento, de prova plena, há de ser
instaurado o processo disciplinar por quebra de decoro, com o pedido de
compartilhamento de provas, garantindo-se ao Parlamentar o exercício da
ampla defesa e do contraditório e, ao final, caso comprovado desvios éticos,
decretada a perda do mandato parlamentar.
Nada
impede que a própria Câmara Legislativa faça sua investigação paralela,
buscando dados da Policia Civil do DF e do próprio Ministério Público do
Distrito Federal. O Art. 19 do código de ética e decoro parlamentar da Câmara
Legislativa do DF diz que podem ser oferecidas diretamente à Comissão de Ética
e Decoro Parlamentar, por qualquer parlamentar, cidadão ou por entidades
representativas da sociedade civil, denúncias, devidamente comprovadas, de
descumprimento a preceitos contidos neste Código por Deputado Distrital.
Na
próxima quarta-feira, 04/12, integrantes do projeto “Adote Um Distrital” irão
protocolar um requerimento solicitando a instauração de processo disciplinar
por quebra de decoro parlamentar contra o Deputado Distrital Raad Mtanios
Massouh. A representação contra um Deputado Distrital por fato sujeito à pena
de perda de mandato será dirigida à Mesa Diretora e encaminhada à Comissão de
Ética e Decoro Parlamentar e à Comissão de Constituição e Justiça, ressalvadas
as hipóteses do art. 19, em que o processo tem origem na Comissão de Ética e
Decoro Parlamentar.
Petição
em anexo !
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