Conselho de planejamento aprova processos de oito condomínios

Na manhã desta quinta-feira (13/12), o Conselho de Planejamento Territorial do DF (conplan) aprovou a regularização de oito condomínios: Jardim Botânico V (RA do Jardim Botânico), Ouro Vermelho II (RA de São Sebastião), Villages Alvorada (Lago Sul), Vivendas Friburgo, Jardim América, Vivendas Bela Vista, Império dos Nobres (RA de Sobradinho) e La Font (RA do Paranoá).

Para a secretária de Regularização de Condomínios (Sercond), Regina Amaral, "este é um passo  importante. Uma grande demonstração do governador Agnelo da responsabilidade com o uso e ocupação do solo do DF, de forma ordenada", disse, ressaltando ainda a importância da aprovação dos projetos, primeiro porque a comunidade aguarda pela regularização há 35 anos e, segundo, "por ser a maneira de evitar novas ocupações de forma irregular", completou.

Para a responsável pela Secretaria, essa não é a etapa final. É preciso resolver ainda alguns detalhes, como a elaboração do planejamento dos bairros, tarefa que será prioridade da Secretaria no próximo ano. "É no planejamento do setor que constará as áreas dos equipamentos públicos - hospitais, postos de saúde, escolas, delegacias etc - uma das exigências da legislação, tanto do TAC, quanto do PDOT. Agindo dessa maneira, teremos a certeza de que não haverá nenhum retrocesso, conforme aconteceu recentemente", conclui a secretária da Sercond, lembrando que o registro em cartório somente é possível com o cumprimento dessas etapas em sintonia com o que prevê a legislação.

Dos condomínios aprovados nesta manhã, cinco estão em área particular e três em área pública. O Villages Alvorada, com 400 lotes, é um dos aprovados. Ele está localizado no final do Lago Sul, na beira do Lago Paranoá e faz parte da QL32, onde está o Parque Ecológico Dom Bosco, e que junto com duas novas quadras do Lago Sul - a QI30 e QL30 - aprovadas hoje, vão formar o Setor Habitacional Dom Bosco. No Villages Alvorada, os lotes localizados a beira do lago ficaram fora do projeto urbanístico e deverão ser desconstituídos.

As áreas das novas quadras do Lago Sul, agora, poderão ser registradas em Cartório de Imóvel pela Terracap e os terrenos poderão ser vendidos por meio de licitação. Ao todo são 266 novos lotes. O parque Ecológico recebeu aprovação por unanimidade, porém as três novas quadras e o Villages Alvorada foram aprovados com três votos contrários.

Já o condomínio Jardim Botânico V foi aprovado com uma abstenção. Ali, existe uma área com quatro residências que pertence a Terracap e os moradores poderão comprar seus terrenos diretamente da companhia imobiliária do DF, conforme prevê o TAC dos Condomínios.

Próximo dali está o Ouro Vermelho II, localizado em terras particulares, que teve seu projeto aprovado (com uma abstenção) depois de cumprir todas as condicionantes.

Em Sobradinho, em área particular da antiga Fazenda Paranoazinho, estão os condomínios Jardim América e Vivendas Friburgo. Os projetos dos dois residenciais foram aprovados com duas abstenções.

Em terras da União, os membros do conselho, com duas abstenções, aprovaram o Vivendas Bela Vista, último condomínio da Av. São Francisco, no Grande Colorado, em Sobradinho. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) poderá a partir de agora avançar no processo de legalização da área, que deverá ser avaliada antes de ser vendidas aos ocupantes.

O La Font, no Paranoá, pela segunda vez, recebeu a aprovação de seu projeto. A primeira vez foi no governo Arruda. Desta vez, o residencial que se encontra em área particular, recebeu a aprovação com três abstenções.

O trecho 1 do Setor Habitacional Boa Vista, área da Terracap em Sobradinho, onde está implantado o condomínio Império dos Nobres, também foi aprovado na última reunião do ano do Conselho, com uma abstenção. Ali, também, os atuais ocupantes também terão que comprar novamente seus terrenos. Desta vez, através da venda direta, que será feita pela Terracap.

Fonte : Secretaria de Regularização de Condomínios  - sercond@gmail.com