ACONTECEU: SERCOND E SEDHAB DEBATEM COM A POPULAÇÃO DE CONDOMÍNIOS PROJETO DE MANUTENÇÃO DE MUROS E PORTARIAS
Na manhã
deste sábado (22/06), moradores e lideranças de condomínios participaram da
audiência pública que debateu a minuta do projeto de lei complementar para
manutenção de muros e portarias.
O debate
aconteceu no auditório da Câmara Legislativa e contou com a presença dos
secretários de Regularização de Condomínios, Regina Amaral, e de Habitação,
Geraldo Magela, do presidente da Casa de Leis, deputado Wasny de Roure, e do
vice-presidente, deputado Agaciel Maia.
A Lei
4.893/2012 foi considerada inconstitucional em maio, a pedido do Ministério
Público, por vício formal, isto é, não era lei complementar e o Executivo não
havia promovido audiência pública para ouvir a população.
O objetivo
da audiência foi colher informações e sugestões ao projeto, que deverá ser
encaminhado à Câmara pelo Governo na próxima terça-feira. Segundo o deputado
Agaciel Maia, “a Câmara está empenhada em resolver esse assunto. Todos estarão
de mãos dadas com vocês”, disse, lembrando ser fundamental a cobrança dos
moradores para que o projeto seja aprovado antes do encerramento do semestre.
A secretária
de Regularização de Condomínios, Regina Amaral ressaltou a importância da
criação da Secretaria de Condomínios, “antiga reivindicação da comunidade, que
soma quase um terço da população do DF. Eu não poderia deixar de destacar a
coragem do governador Agnelo em criar um órgão específico para tratar dessa
questão, que já se arrasta há tantos anos aqui no DF”, frisou Regina Amaral,
lembrando que a SERCOND veio para ordenar e acelerar a regularização e para
trabalhar por melhorias nessas comunidades, como muros e portarias, edificações
e infraestrutura para os bairros.
O
vice-presidente da Câmara, deputado Agaciel Maia, lembrou a importância de um
órgão forte para defender os moradores. “As pessoas não querem mais discurso,
querem solução. Pagam IPTU, declaram imposto de renda, pagam água e luz.
Atendendo reivindicações dessas pessoas é que apresentamos Indicação para
criação da Secretaria, sugestão prontamente acatada pelo Executivo”.
Mesa técnica – após a abertura da audiência, foi
composta a mesa técnica por técnicos da SERCOND e da SEDHAB, que ouviram e
responderam as indagações dos moradores de condomínios presentes com relação a
minuta do projeto de lei complementar que prevê a manutenção de muros e
portarias.
Fonte R.Castro/Jornal
dos Condomínios
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