MORADIA: COMBATE A IRREGULARIDADES NA VILA DENOCS
Famílias que
receberam imóveis, mas repassaram a terceiros, terão de se explicar ao GDF.
O GDF
notificará a partir de hoje, 25 famílias beneficiadas pelo programa habitacional
Regularizou é Seu! na Vila Denocs, em Sobradinho I, que repassaram seus imóveis
a terceiros, uma atitude ilegal que pode até fazer com que percam as casas.
"A
Codhab notificará os donatários das residências construídas para devolvê-las ou
justificar o fato de não ocupá-las", esclareceu o secretário-adjunto da
Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab),
Rafael Oliveira.
Os moradores
terão, a partir do recebimento da notificação, um prazo de 10 dias para
devolver a posse do imóvel ou apresentar defesa escrita à companhia.
A venda,
cessão, permuta, aluguel ou qualquer outra operação imobiliária sobre o bem são
práticas expressamente proibidas pelo Termo de Concessão de Uso (TCU) que cada
morador recebeu ao participar do processo de regularização fundiária do local.
As famílias
da Vila Dnocs possuem o TCU, que é provisório, mas agora poderão receber as
escrituras, por isso uma equipe da Codhab fez vistoria no local em abril para
convocá-las a retirar o documento definitivo e identificou os casos de irregularidade.
INFRAESTRUTURA
– No processo de regularização fundiária da região foram construídas e
entregues 429 casas na modalidade de reassentamento, além da implantação de
infraestrutura.
A drenagem
pluvial, a pavimentação e os meios-fios foram concluídos e o edital de
licitação para execução de projetos e obras para a acessibilidade das calçadas
está em fase de elaboração.
São mais de
R$ 22 milhões de investimento - quase R$ 10 milhões do PAC/Habitação do governo
federal para construção das unidades habitacionais e R$12 milhões de
contrapartida do GDF em pavimentação, obras viárias e drenagem.
Fonte
Agência Brasília, com informações da Sedhab/Foto: Roberto Barroso
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